O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provis\u00f3ria 568\/12, que tinha o mesmo teor do Projeto de Lei 2203\/11. De acordo com o parecer aprovado, elaborado pelo senador Eduardo Braga (PMDB\/AM) quando o texto tramitou na comiss\u00e3o mista que analisou a MP, foram retiradas as mudan\u00e7as propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade.<\/p>\n
Na reda\u00e7\u00e3o original, esses adicionais eram transformados em valores fixos (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposi\u00e7\u00e3o. Com a exclus\u00e3o da mudan\u00e7a, permanece o c\u00e1lculo com base no vencimento do cargo, conforme estabelece o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores (Lei 8.112\/90).<\/p>\n
\u201cO que o governo queria fazer n\u00e3o foi aprovado nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o que resultaram na lei 2203\/11 e era mais uma das v\u00e1rias maldades contidas na MP 568\/12. Os parlamentares fizeram bem em manter o pagamento da insalubridade e periculosidade como estava previsto do Regime Jur\u00eddico \u00danico\u201d, argumentou o 1\u00ba vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.<\/p>\n
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M\u00e9dicos<\/strong><\/p>\n O texto aprovado pelos deputados tamb\u00e9m manteve a carga hor\u00e1ria dos m\u00e9dicos em 20 horas semanais, que tinha sido aumentada pela MP para 40h, mantendo a mesma remunera\u00e7\u00e3o. O relator Eduardo Braga, que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder do governo no Senado, criou tabelas espec\u00edficas para os m\u00e9dicos, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do Trabalho.<\/p>\n Em seu parecer, o senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, mas a op\u00e7\u00e3o do servidor por ela depender\u00e1 do interesse da administra\u00e7\u00e3o e da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n O texto re\u00fane, em um \u00fanico artigo, todas as gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho criadas para os profissionais m\u00e9dicos de 20 setores diferentes.<\/p>\n As novas tabelas de vencimentos valem para as categorias de m\u00e9dico, m\u00e9dico de sa\u00fade p\u00fablica, m\u00e9dico do trabalho, m\u00e9dico veterin\u00e1rio, m\u00e9dico-profissional t\u00e9cnico superior, m\u00e9dico-\u00e1rea, m\u00e9dico mar\u00edtimo e m\u00e9dico cirurgi\u00e3o de qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, assim como de autarquias e de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o do texto, o l\u00edder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que os valores ser\u00e3o retroativos a fevereiro.<\/p>\n <\/p>\n Fiocruz e For\u00e7as Armadas<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a beneficiou os servidores da Fiocruz e da \u00e1rea de ci\u00eancia e tecnologia das For\u00e7as Armadas, estabelecendo novas cargas hor\u00e1rias m\u00ednimas para os cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional que s\u00e3o pr\u00e9-requisito para receber a gratifica\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o (GQ) nos n\u00edveis de 1 a 3.<\/p>\n Quanto aos servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que foram prejudicados pela MP 568, Chinaglia informou que a corre\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria 565\/12.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n <\/p>\n Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provis\u00f3ria 568\/12, que tinha o mesmo teor do Projeto de Lei 2203\/11. De acordo com o parecer aprovado, elaborado pelo senador Eduardo Braga (PMDB\/AM) quando o texto tramitou na comiss\u00e3o mista que analisou a MP, foram retiradas as mudan\u00e7as propostas pelo governo para…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[132],"class_list":["post-3633","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-greve","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3633"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3633\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3634,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3633\/revisions\/3634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}