{"id":3537,"date":"2012-06-27T22:22:01","date_gmt":"2012-06-28T02:22:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=3537"},"modified":"2012-06-27T22:22:01","modified_gmt":"2012-06-28T02:22:01","slug":"mudancas-nos-adicionais-de-periculosidade-e-insalubridade-sao-tiradas-da-mp-568","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/mudancas-nos-adicionais-de-periculosidade-e-insalubridade-sao-tiradas-da-mp-568\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as nos adicionais de periculosidade e insalubridade s\u00e3o tiradas da MP 568"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o Mista do Senado Federal aprovou na semana passada o relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (PMDB\/AM) \u00e0 medida provis\u00f3ria 568\/12, que tinha o mesmo teor do Projeto de Lei 2203\/11. Como tinha afirmado em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara dos Deputados no dia 5 de junho, o senador Braga suprimiu do relat\u00f3rio as mudan\u00e7as na forma do c\u00e1lculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Caso a altera\u00e7\u00e3o feita por Braga seja mantida na C\u00e2mara, os adicionais voltar\u00e3o a ser pagos de forma proporcional ao vencimento b\u00e1sico e n\u00e3o em valores nominais rebaixados, como queria o governo.<\/p>\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada no in\u00edcio de junho, o 1\u00ba vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, conversou com o senador Eduardo Braga e explicou como a transforma\u00e7\u00e3o dos dois adicionais em valores fixos prejudicava os professores, principalmente aqueles que trabalham com sa\u00fade e em laborat\u00f3rios. \u201cNa verdade, essa \u00e9 mais uma forma encontrada pelo governo para promover um retrocesso social e congelar sal\u00e1rios\u201d, denunciou Schuch. Ele explicou, ainda, que a mudan\u00e7a na forma de pagamento desses adicionais foi inclu\u00edda \u00e0s escondidas no PL 2203\/11 e, posteriormente, na MP 568\/11, sem que houvesse uma discuss\u00e3o anterior com as entidades representativas dos servidores.<\/p>\n

O diretor do ANDES-SN tamb\u00e9m criticou a determina\u00e7\u00e3o, constante nas tr\u00eas \u00faltimas Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que engessa a pol\u00edtica de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira e reajuste salarial, que s\u00f3 podem ocorrer se previstas em projeto de lei enviado ao Congresso Nacional at\u00e9 31 de agosto de um ano para valer no seguinte.<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Eduardo Braga tamb\u00e9m retirou da MP pontos que prejudicavam m\u00e9dicos e veterin\u00e1rios, aumentando a carga hor\u00e1ria sem o respectivo aumento salarial, e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). \u201cEssas foram mais duas maldades inclu\u00eddas pelo governo sem negocia\u00e7\u00e3o com os servidores\u201d, lembra Schuch. No relat\u00f3rio (que pode ser lido aqui<\/a>), ficaram estabelecidas tabelas espec\u00edficas para esses profissionais, indicando valores de gratifica\u00e7\u00f5es de acordo com a capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEstamos aqui para admitir que um erro foi cometido, o governo federal assume que houve erro e, por isso, estamos corrigindo a sangria causada na classe m\u00e9dica por conta dessa medida provis\u00f3ria\u201d disse Braga, que tamb\u00e9m \u00e9 o l\u00edder do governo no Senado.<\/p>\n

Acerca das mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, Braga afirmou entender os motivos do governo federal, mas n\u00e3o parecia razo\u00e1vel \u201cimpor redu\u00e7\u00f5es a segmentos significativos do funcionalismo em uma medida provis\u00f3ria que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remunerat\u00f3rias.\u201d<\/p>\n

A MP 568\/12 segue agora para tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal, com o nome de projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 14\/2012), e s\u00f3 virar\u00e1 lei ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional e san\u00e7\u00e3o pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Na C\u00e2mara, o relator \u00e9 o deputado Osmar Serraglio (PMDB\/PR).<\/p>\n

Problemas na MP 568\/12<\/strong><\/p>\n

Apesar das altera\u00e7\u00f5es feita pelo senador Eduardo Braga, a MP 568\/12 ainda continua com problemas. Ele n\u00e3o acatou, por exemplo, o tratamento igualit\u00e1rio aos professores dos ex-territ\u00f3rios e dos col\u00e9gios militares em rela\u00e7\u00e3o ao MS e EBTT.<\/p>\n

O ANDES-SN vai continuar trabalhando no Congresso Nacional para que a MP 568\/12 seja aperfei\u00e7oada. Quando ainda tramitava o projeto de lei 2203\/11, diretores do Sindicato reuniram-se com os deputados relatores do PL nas comiss\u00f5es em que ele chegou a tramitar. Tamb\u00e9m incentivou o envio de e-mails, via se\u00e7\u00f5es sindicais, para a C\u00e2mara dos Deputados. Os problemas do PL 2203\/11 tamb\u00e9m foram levantados nas reuni\u00f5es que a dire\u00e7\u00e3o teve nos \u00faltimos meses com representantes dos minist\u00e9rios do Planejamento e da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

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Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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