Ap\u00f3s intensa movimenta\u00e7\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara de Deputados, os proponentes da Reforma Administrativa conseguiram as 171 assinaturas, de deputados e deputadas, necess\u00e1rias para protocolar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Com isso, a Reforma Administrativa come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara na \u00faltima sexta-feira (24), como PEC n\u00b0 38\/2025.<\/p>\n
A PEC \u00e9 uma das tr\u00eas medidas legislativas propostas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma da C\u00e2mara Federal, coordenado pelo deputado. Pedro Paulo (PSD-RJ) e relatado pelo deputado. Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC). Tamb\u00e9m foram apresentados um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).<\/p>\n
O PLP institui a Lei de Responsabilidade por Resultados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira. J\u00e1 o PL cria o Marco Legal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira. Para que ambos os projetos n\u00e3o sejam considerados inconstitucionais, ser\u00e1 necess\u00e1rio aprovar antes a PEC 38\/2025, que altera diversos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o, introduzindo na Carta Magna os pilares para uma \u201cgest\u00e3o de resultados\u201d, al\u00e9m de artigos da lei do Arcabou\u00e7o Fiscal. Sob o argumento de \u201caperfei\u00e7oar a governan\u00e7a e a gest\u00e3o p\u00fablica, promover a transforma\u00e7\u00e3o digital, impulsionar a profissionaliza\u00e7\u00e3o e extinguir privil\u00e9gios no servi\u00e7o p\u00fablico”, as medidas promovem mudan\u00e7as estruturais, que retiram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, estaduais e federal, especialmente de quem ganha menores sal\u00e1rios, e prejudicam sobremaneira a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em uma enquete no portal da C\u00e2mara dos Deputados, a PEC 38\/2025 j\u00e1 enfrenta forte rejei\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. At\u00e9 \u00e0s 13h20 desta segunda-feira (27), 97% dos e das respondentes (36.237) discordavam totalmente da proposta, enquanto 3% discordavam da maior parte do texto (982). Indecisos (6), concordavam em parte (73) e concordavam totalmente (202) n\u00e3o representavam somados, n\u00e3o representavam nem 1% das e dos participantes. Para registrar sua manifesta\u00e7\u00e3o e conferir o texto da PEC 38\/2025 na \u00edntegra, acesse aqui.<\/a><\/span><\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A PEC 38\/2025 dever\u00e1 ser inicialmente apreciada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC). Depois, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial e, posteriormente, ser\u00e1 votada em dois turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n Contudo, manobras regimentais podem acelerar esse processo de tramita\u00e7\u00e3o, como a possibilidade de apensar a PEC 38\/2025 \u00e0 propostas em fase avan\u00e7ada no plen\u00e1rio, como a PEC 32\/2020, da reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n Se aprovada nas duas Casas, a PEC segue para san\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e n\u00e3o pode ser vetada \u2013 integral ou parcialmente \u2013 pelo poder Executivo.<\/p>\n O PLP e o PL, por sua vez, podem ser despachados para an\u00e1lise preliminar nas comiss\u00f5es permanentes ou, alternativamente, ter sua tramita\u00e7\u00e3o abreviada por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de requerimentos de urg\u00eancia, que permitem o envio direto ao plen\u00e1rio. Outro cen\u00e1rio poss\u00edvel, adotado com frequ\u00eancia na gest\u00e3o do presidente Hugo Motta, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es especiais para discutir cada uma dessas mat\u00e9rias em uma \u00fanica etapa antes da vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Al\u00e9m disso, os dois projetos tamb\u00e9m devem ser analisados pelo Senado Federal.<\/p>\n 29 de outubro<\/strong><\/p>\n Nesta quarta-feira (29), servidoras e servidores municipais, estaduais e federais ir\u00e3o ocupar Bras\u00edlia (DF), na Marcha Nacional Unificada dos Servi\u00e7os P\u00fablicos contra a Reforma Administrativa.<\/p>\n Caravanas de todos os estados est\u00e3o se dirigindo \u00e0 capital federal para protestar contra a PEC 38\/2025 e os demais projetos de lei que atacam os direitos das servidoras e dos servidores das tr\u00eas esferas e colocam em risco uma s\u00e9rie de servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ANDES-SN convoca todas, todes e todos os docentes a se somarem \u00e0 luta contra a Reforma Administrativa, seja da Marcha em Bras\u00edlia seja das atividades nos locais de trabalho, que tamb\u00e9m devem ocorrer nos dias 28 e 29 de outubro.<\/p>\n Fonte: ANDES – Sindicato Nacional<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s intensa movimenta\u00e7\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara de Deputados, os proponentes da Reforma Administrativa conseguiram as 171 assinaturas, de deputados e deputadas, necess\u00e1rias para protocolar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Com isso, a Reforma Administrativa come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara na \u00faltima sexta-feira (24), como PEC n\u00b0 38\/2025. A PEC \u00e9 uma…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25693,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1405,15,417],"tags":[748,1449],"class_list":["post-35211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chamada-principal","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-congresso-nacional","tag-reforma-administrativa","category-1405","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35211"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35212,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35211\/revisions\/35212"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}