{"id":34666,"date":"2025-07-25T13:01:26","date_gmt":"2025-07-25T16:01:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=34666"},"modified":"2025-08-14T09:19:26","modified_gmt":"2025-08-14T12:19:26","slug":"boletim-da-adufpb-em-defesa-do-auxilio-transporte-de-nossos-as-docentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/boletim-da-adufpb-em-defesa-do-auxilio-transporte-de-nossos-as-docentes\/","title":{"rendered":"Boletim da ADUFPB: Em defesa do aux\u00edlio-transporte de nossos\/as docentes"},"content":{"rendered":"

\"\"A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 71 do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, de 19 de fevereiro de 2025, com o intuito de atualizar as regras para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-transporte, tem colocado entraves e dificuldades severas aos docentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior que necessitam do benef\u00edcio, ainda que insuficiente, para o desempenho de suas atividades laborais.
\nEnquanto diversas reitorias de outras IFES simplesmente optaram pelo corte do benef\u00edcio, ou estipularam in\u00fameras camadas de burocracia para acess\u00e1-lo, com decis\u00f5es arbitr\u00e1rias sobre cortes e pedidos de ressarcimento, na UFPB estamos ainda em franco di\u00e1logo com a Reitora, Prof\u00aa. Terezinha Domiciano, a Vice-reitora, Prof\u00aa. M\u00f4nica N\u00f3brega, e a Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas, Mirella Rocha Ribeiro Pinto, para tratarmos do assunto.
\nAl\u00e9m disso, a Diretoria da ADUFPB tem cobrado reiteradamente mais transpar\u00eancia nos processos de ressarcimento do aux\u00edlio-transporte, e da periculosidade e insalubridade durante a pandemia, promovido pela CGU junto \u00e0 UFPB.
\nDiante das in\u00fameras adversidades causadas pela nova normativa referente \u00e0 concess\u00e3o do aux\u00edlio-transporte, a diretoria da ADUFPB tem feito uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es, atividades, incurs\u00f5es e dilig\u00eancias com o intuito de demonstrar as arbitrariedades e a falta de adequa\u00e7\u00e3o da normativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza da atividade docente em suas quatro frentes de atua\u00e7\u00e3o: ensino, pesquisa, extens\u00e3o e gest\u00e3o.
\n\u00c0 primeira vista, o que podemos observar \u00e9 que as regras v\u00e3o de encontro aos servidores em regime de trabalho PGD-Remoto, modelo de sistema de atendimento e trabalho que tem sido implementado desde 2022 (Decreto n\u00ba 11.072, de 17 de Maio de 2022) ao qual os\/as TAEs tiveram grande ades\u00e3o desde o ano passado.
\nNo entanto, o que podemos constatar, quando aplicadas aos\/\u00e0s docentes, \u00e9 que s\u00e3o inapropriadas para o regime de trabalho de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, uma vez que a norma apresenta uma concep\u00e7\u00e3o de ruptura entre trabalho e presencialidade, uma tentativa de declarar como dias trabalhados apenas a atua\u00e7\u00e3o em sala de aula e, finalmente, uma esp\u00e9cie de controle de ponto dos\/as docentes, dispensado desde o Decreto n\u00ba 1.590 de 10 de agosto de 1995.
\n\u00c9 importante destacar o hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o nesse pleito, cuja pauta fora levada, pela base da ADUFPB, entre outras, e sua diretoria para o 68\u00ba CONAD da categoria, organizado pelo ANDES-SN, com registro e atualiza\u00e7\u00e3o como pauta de lutas de nosso sindicato com amplitude nacional.
\nLocalmente, tivemos reuni\u00f5es com a PROGEP\/Reitoria nos dias 5 de mar\u00e7o, 16 e 30 de abril, e 26 de junho. Promovemos assembleia exclusiva para o tema em 26 de fevereiro no Litoral Norte e pautamos a discuss\u00e3o sobre o aux\u00edlio-transporte nas assembleias dos dias 15 de maio, 5 e 11 de junho.
\nAl\u00e9m disso, estivemos presentes nas reuni\u00f5es dos Conselhos de Centro do CCAE – Campus IV (Litoral Norte) no dia 10 de mar\u00e7o; no CCA-Campus II (Areia) no dia 13 de maio, e no CCHSA-Campus III (Bananeiras), no dia 1\u00ba de julho.
\nNesse sentido, cabe destacar o papel das dire\u00e7\u00f5es de Centro representadas pelo professor Joseilme Gouveia do CCAE; pela a professora Fabr\u00edcia Montenegro, do CCHSA, e pelo professor Bruno Dias, do CCA que, presentes junto \u00e0 reitoria, abriram espa\u00e7o nos Conselhos de Centro demonstrando grande preocupa\u00e7\u00e3o com atual andamento da concess\u00e3o dos aux\u00edlios.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de amplitude nacional<\/strong><\/p>\n

Em Bras\u00edlia, fizemos pelo menos tr\u00eas tentativas de marca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias junto ao MGI, na Diretoria de Benef\u00edcios, Previd\u00eancia e Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade \u2013 DIPAS, sendo o \u00faltimo pedido protocolado em 27 de junho, com a demanda de sermos pessoalmente recebidos pelo setor, que lan\u00e7ou uma resposta evasiva em 1\u00ba de julho alegando que est\u00e1 tratando da normativa e suas aplica\u00e7\u00f5es junto \u00e0s PROGEPs.
\nFizemos nova solicita\u00e7\u00e3o alegando que o tratamento do problema est\u00e1 sendo insuficiente e ainda n\u00e3o obtivemos resposta. Cabe destacar, finalmente, que levamos a quest\u00e3o para a Reuni\u00e3o Conjunta do Setor das IFES com o GT Carreira, em 11 de abril no Rio de Janeiro, e reiterou sua posi\u00e7\u00e3o no dia 13 de junho, durante a reuni\u00e3o do setor das federais em Bras\u00edlia.
\nNa oportunidade, demandamos um estudo jur\u00eddico, com reforma do parecer da Assessoria Jur\u00eddica Nacional sobre a IN 71, distribu\u00eddo em fevereiro de 2025 e uma atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de amplitude nacional, tendo em vista o alcance global das novas regras da Instru\u00e7\u00e3o Normativa.
\nNa oportunidade, oferecemos o parecer jur\u00eddico da Assessoria Jur\u00eddica da ADUFPB, que tem nos orientado a partir de tr\u00eas quest\u00f5es fundamentais:<\/p>\n

1. Se o conjunto normativo-administrativo em ana\u0301lise configura modalidade de controle de ponto dos docentes, em contrariedade a\u0300 legislac\u0327a\u0303o vigente, conforme evidenciado na Nota Te\u0301cnica veiculada pela Circular 54\/2025 do ANDES-SN;<\/p>\n

2. Se as disposic\u0327o\u0303es normativas sa\u0303o compati\u0301veis com o Regime de Trabalho T-40 e Dedicac\u0327a\u0303o Exclusiva, tendo em vista o conceito restritivo de \u201cdias efetivamente trabalhados\u201d estabelecido pelo art. 8\u00ba, III, ali\u0301nea \u201ca\u201d da IN 71\/2025, que potencialmente restringe o trabalho docente a\u0300s atividades em sala de aula, desconsiderando a natureza multifacetada da atuac\u0327a\u0303o acade\u0302mica;<\/p>\n

3. Se a obrigatoriedade declarato\u0301ria institui\u0301da pelo novo modelo administrativo para percepc\u0327a\u0303o do auxi\u0301lio-transporte pode comprometer juridicamente o vi\u0301nculo funcional dos docentes em regime T-40 e Dedicac\u0327a\u0303o Exclusiva perante o\u0301rga\u0303os de controle, ao induzi-los a atestarem presencialidade em carga hora\u0301ria possivelmente interpreta\u0301vel como inferior a\u0300 contratada.<\/p>\n

Dessa forma, contribu\u00edmos de maneira decisiva para sensibilizar e mobilizar nosso sindicato, em \u00e2mbito nacional, em rela\u00e7\u00e3o ao Aux\u00edlio Transporte e o montante de problemas alavancados pela IN 71. Se h\u00e1 uma indica\u00e7\u00e3o clara de que a finalidade da instru\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 solapar e acabar com mais um direito do\/da trabalhador\/a em uma \u00e9poca do falso dilema que busca conciliar de forma nefasta dois enunciados que \u201cpara haver mais trabalho e emprego \u00e9 necess\u00e1rio ter menos direitos\u201d, a ADUFPB tem buscando de diversas formas atuar para a manuten\u00e7\u00e3o desse direito fundamental, entre outros.
\nDestarte, o apoio de nossa categoria mobilizada, participando de nossas assembleias e reuni\u00f5es, informando-se sobre esse e mais direitos, compreendendo a necessidade de estarmos sempre fortalecendo nosso sindicato e apoiando suas mobiliza\u00e7\u00f5es, torna-se crucial nesse processo. Pretendemos esgotar todas as negocia\u00e7\u00f5es localmente e nacionalmente para adentrar juridicamente na causa, mantendo e ampliando o aux\u00edlio em acordo com as necessidades e a natureza do trabalho docente, conquistado e defendido desde a cria\u00e7\u00e3o de nosso sindicato.<\/p>\n

Diretoria Executiva da ADUFPB<\/p>\n

 <\/p>\n

Para baixar o boletim, clique no link abaixo:<\/strong><\/p>\n

BOLETIM ADUFPB 245 – 25 Ago 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 71 do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, de 19 de fevereiro de 2025, com o intuito de atualizar as regras para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-transporte, tem colocado entraves e dificuldades severas aos docentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior que necessitam do benef\u00edcio, ainda que insuficiente, para o desempenho de suas atividades…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":34670,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[],"class_list":["post-34666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34666"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34672,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34666\/revisions\/34672"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}