{"id":33611,"date":"2025-01-27T11:23:56","date_gmt":"2025-01-27T14:23:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=33611"},"modified":"2025-01-31T23:02:42","modified_gmt":"2025-02-01T02:02:42","slug":"setor-das-ifes-divulga-balanco-da-mp-1286-24-e-outros-temas-do-acordo-de-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/setor-das-ifes-divulga-balanco-da-mp-1286-24-e-outros-temas-do-acordo-de-greve\/","title":{"rendered":"Setor das IFES divulga balan\u00e7o da MP 1286\/24 e outros temas do acordo de greve"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino do ANDES-SN divulgou, no s\u00e1bado (25), balan\u00e7o do termo de acordo da greve da Educa\u00e7\u00e3o Federal de 2024. O documento consta na Circular 027\/2025 e vai subsidiar parte dos debates que acontecem a partir da segunda-feira (27), no 43\u00ba Congresso do ANDES-SN, em Vit\u00f3ria, no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Nele, o Setor tra\u00e7a o retrospecto da campanha salarial a partir das greves de 2012, 2015 e 2024, destacando os resultados atingidos com as mobiliza\u00e7\u00f5es unificadas de servidores e servidoras, que arrancaram do governo o reajuste emergencial de 9% em 2023 e a greve, em 2024, que derrotou o imobilismo neoliberal do governo Lula\/Alckmin ao alcan\u00e7ar 12% de reajuste (ainda que dividido em duas parcelas, sendo 9% em 2025 e 3,5% em 2026), suplantando os 9% propostos anteriormente, que seriam pagos tamb\u00e9m em duas parcelas.<\/p>\n

Mas, desde a assinatura do acordo, o ANDES-SN e o Fonasefe pressionaram o governo para apresentar rapidamente um Projeto de Lei com as propostas de reajuste salarial acordados durante a greve, o que aconteceu apenas em 31 de dezembro, quando foi apresentada a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.286\/24. Oportunista, Arthur Lira passa a chantagear o governo, o que resultou no adiamento da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2025.<\/p>\n

O adiamento impactou diretamente a vida de docentes e outras categorias que aguardam a efetiva\u00e7\u00e3o do reajuste, condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da LOA 2025. A MP garante os efeitos retroativos desde janeiro de 2025, mas, na avalia\u00e7\u00e3o do Setor, o atraso do pagamento gerou uma situa\u00e7\u00e3o com impactos negativos para a categoria docente.<\/p>\n

Vale destacar que t\u00e3o logo a LOA-2025 seja aprovada, servidoras e servidores receber\u00e3o o aumento salarial, calculado a partir de janeiro de 2025, uma conquista obtida pela press\u00e3o do ANDES-SN e do Fonasefe, que atuaram diretamente pela aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda garantindo os efeitos financeiros do acordo a partir de janeiro na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. No documento anexado circular 027\/25, as tabelas mostram como os percentuais incidir\u00e3o sobre os sal\u00e1rios.<\/p>\n

Al\u00e9m do salto no percentual de reajuste, ao movimento docente, em uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as profundamente desfavor\u00e1vel e enfrentando situa\u00e7\u00f5es de extremo autoritarismo e golpismo governamental, conseguiu impedir retrocessos e arrancar outras conquistas para a categoria, principalmente pelo protagonismo do ANDES Sindicato Nacional, somado ao Fonasefe \u2013 Forum Nacional das Entidades dos Servidores P\u00fablicos. \u00c9 o caso da contrarreforma administrativa, objeto da PEC 32\/20, uma pauta priorit\u00e1ria de Arthur Lira na C\u00e2mara dos Deputados e que tem a simpatia de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. A proposta, apesar de n\u00e3o ter sido retirada por impedimento regimental, continua parada e sem condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de tramitar, pela press\u00e3o do conjunto do funcionalismo.<\/p>\n

Avan\u00e7os para docentes EBTT, mas atraso e omiss\u00e3o marcam negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O balan\u00e7o divulgado pelo Setor das IFES aponta ainda que ap\u00f3s intensas negocia\u00e7\u00f5es e press\u00f5es lideradas pelo ANDES-SN, o governo federal anunciou avan\u00e7os significativos no Termo de Acordo n\u00ba 10 de 2024 para os docentes da carreira EBTT (Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica). Entre as conquistas, destacam-se a dispensa do controle de ponto eletr\u00f4nico, a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 983\/2020 e a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) para reformular a regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira. No entanto, a morosidade na implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as e a resist\u00eancia pol\u00edtica continuam gerando cr\u00edticas do movimento docente.<\/p>\n

Um dos principais entraves foi a altera\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 1.590\/95, que isenta os docentes EBTT do controle de ponto. Apesar do compromisso firmado em junho de 2024, o governo demorou meses para anunciar a finaliza\u00e7\u00e3o do novo decreto, atribuindo o atraso a entraves t\u00e9cnicos e administrativos. Apenas em novembro o documento foi conclu\u00eddo, aguardando assinatura do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O ANDES-SN intensificou as press\u00f5es com atos e of\u00edcios, ressaltando que a in\u00e9rcia governamental compromete o avan\u00e7o real das conquistas.<\/p>\n

Outro ponto cr\u00edtico foi a regulamenta\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria da Portaria n\u00ba 750\/2024, que reduziu a carga hor\u00e1ria m\u00ednima para 10 horas semanais em sala de aula, um al\u00edvio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s 14 horas impostas pelo governo anterior. A proposta final do GT, prevista para janeiro de 2025, inclui avan\u00e7os como maior isonomia entre as carreiras EBTT e MS, mas mant\u00e9m desafios como a falta de uma carreira \u00fanica. Enquanto algumas pautas avan\u00e7aram, o movimento docente ressalta que a luta por reconhecimento, forma\u00e7\u00e3o continuada e valoriza\u00e7\u00e3o da pesquisa e extens\u00e3o permanece como prioridade.<\/p>\n

Mas aqui vai outro destaque: nos trabalhos do GT ficou consolidado o entendimento de que os efeitos da nova portaria n\u00e3o atingem docentes EBTT de escolas e col\u00e9gios de aplica\u00e7\u00e3o vinculados \u00e0s universidades. Neste caso, a regula\u00e7\u00e3o da atividade dos(as) docentes EBTT permanece sendo a mesma que a regula\u00e7\u00e3o da carreira do Magist\u00e9rio Superior (MS) \u2013 o que, mais uma vez, expressa maior isonomia entre as duas carreiras, uma vez que as Portarias \u00a017\/2016 e 983\/2020 n\u00e3o abarcavam docentes EBTT ligados(as) \u00e0s universidades, mas apenas os e as da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Nas discuss\u00f5es que se deram no GT, algumas reinvindica\u00e7\u00f5es do ANDES-SN n\u00e3o foram consideradas por impeditivo de legisla\u00e7\u00f5es vigentes que n\u00e3o podem ser alteradas por uma portaria. O principal exemplo \u00e9 a defesa da carreira \u00fanica, que para ser estabelecida, necessita de altera\u00e7\u00e3o da Lei 12.772\/2012. \u201cMesmo assim, apontamos a rid\u00edcula situa\u00e7\u00e3o representada pelo fato de que existem duas carreiras \u2013 MS e EBTT \u2013 para regular o mesmo trabalho. Participamos de todos os debates ao longo desse trabalho, defendendo nossos princ\u00edpios e enfatizando nossas delibera\u00e7\u00f5es no sentido da constru\u00e7\u00e3o da carreira \u00fanica. Entendemos que o resultado sistematizado na proposta a ser apresentada nesse momento \u00e9 produto da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as existentes hoje e que n\u00e3o realizar\u00e1 todas nossas aspira\u00e7\u00f5es, o que significa a manuten\u00e7\u00e3o de diversos pontos de nossa pauta de luta\u201d, expressa o balan\u00e7o publicado pelo Setor.<\/p>\n

Morosidade do governo na discuss\u00e3o de aposentadorias, progress\u00f5es e \u201cEntrada Lateral\u201d <\/strong><\/p>\n

Em meio \u00e0 press\u00e3o do movimento docente, o governo federal instalou, em outubro de 2024, o Grupo de Trabalho (GT) para tratar do reenquadramento de aposentados(as), \u201centrada lateral\u201d e revoga\u00e7\u00e3o da IN n\u00ba 15\/2020. Apesar de ser uma conquista arrancada na greve, a lentid\u00e3o \u00e9 evidente: a primeira reuni\u00e3o est\u00e1 marcada apenas para fevereiro de 2025, quatro meses ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o do GT. As pautas discutidas envolvem temas cruciais, como a valoriza\u00e7\u00e3o do tempo de carreira, direitos de aposentados e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

A \u201centrada lateral\u201d \u00e9 um dos pontos mais sens\u00edveis, pois docentes que mudam de institui\u00e7\u00e3o por concurso p\u00fablico s\u00e3o obrigados a recome\u00e7ar no n\u00edvel inicial da carreira, ignorando anos de experi\u00eancia acumulada. J\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o da IN n\u00ba 15\/2020 visa eliminar barreiras ao adicional de insalubridade, diretamente ligadas \u00e0 luta por condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas. Outro destaque \u00e9 o reenquadramento de aposentados prejudicados pela cria\u00e7\u00e3o de novas classes que exclu\u00edram profissionais do topo da carreira.<\/p>\n

Enquanto isso, o movimento sindical celebra a revis\u00e3o de progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es previstas no Acordo de Greve n\u00ba 10\/2024, garantindo que efeitos financeiros retroajam ao cumprimento dos interst\u00edcios, e n\u00e3o \u00e0 data dos pedidos. Apesar de algumas institui\u00e7\u00f5es federais j\u00e1 terem revisado os procedimentos, outras ainda resistem, gerando um quadro desigual. O ANDES-SN reafirma a necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o das se\u00e7\u00f5es sindicais para pressionar as reitorias e consolidar avan\u00e7os conquistados na greve.<\/p>\n

Esses debates representam avan\u00e7os importantes, mas tamb\u00e9m escancaram os desafios de enfrentar a morosidade e a resist\u00eancia institucional. O pr\u00f3ximo congresso do ANDES-SN ser\u00e1 crucial para consolidar estrat\u00e9gias que garantam conquistas e fortale\u00e7am a luta pela valoriza\u00e7\u00e3o da carreira docente e dos aposentados.<\/p>\n

Cen\u00e1rio de greve e resultado<\/strong><\/p>\n

A greve da Educa\u00e7\u00e3o Federal em 2024 enfrentou um duro processo de negocia\u00e7\u00e3o, marcado pela intransig\u00eancia e golpismo por parte do governo federal. \u00a0Al\u00e9m disso, a greve da educa\u00e7\u00e3o federal acabou ficando isolada na conjuntura, j\u00e1 que n\u00e3o houve uma greve unificada do funcionalismo p\u00fablico federal. No entanto, o movimento docente, em uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as profundamente desfavor\u00e1vel conseguiu impedir retrocessos e arrancar conquistas para a categoria.<\/p>\n

Al\u00e9m de um maior percentual no reajuste (12% ante os 9% antes propostos pelo governo), a eleva\u00e7\u00e3o gradual dos steps entre alguns n\u00edveis e classes e o aumento no valor do sal\u00e1rio para o n\u00edvel de ingresso na categoria tamb\u00e9m foram importantes conquistas, tais como outras previstas no termo de acordo, como o estabelecimento de regras padronizadas nacionais para a progress\u00e3o docente; a altera\u00e7\u00e3o do decreto 1590\/95 para dispensar o controle de ponto para docentes da carreira EBTT; a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 983\/20 (que elevava o m\u00ednimo de horas de ensino exigido para docentes EBTT); a suspens\u00e3o de recursos judiciais apresentados pelo MEC frente as decis\u00f5es que conferiam RSC para aposentados; a cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho sobre reenquadramento de aposentados prejudicados pela classe de associado, entrada lateral para docentes que trocam de institui\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o da IN15\/2022 (que cria obst\u00e1culos para a concess\u00e3o do adicional de insalubridade).<\/p>\n

Os impactos da greve da Educa\u00e7\u00e3o Federal v\u00e3o al\u00e9m daquilo previsto no acordo. Foi a press\u00e3o sem tr\u00e9gua exercida pelas categorias do segmento que obrigou o governo a anunciar 400 milh\u00f5es de recomposi\u00e7\u00e3o para os or\u00e7amentos das IFES e recursos para novas obras e aumento do n\u00famero de bolsas para estudantes quilombolas e ind\u00edgenas.<\/p>\n

Os detalhes a serem considerados na implementa\u00e7\u00e3o do Termo de Acordo de Greve e a situa\u00e7\u00e3o atual de cada ponto podem ser conferidos no balan\u00e7o apresentado pelo Setor das IFES, incluindo as tabelas com detalhamento das altera\u00e7\u00f5es que incidir\u00e3o na carreira docente, tanto no que se refere ao reajuste acordado, quanto \u00e0s altera\u00e7\u00f5es na carreira discutidas nas negocia\u00e7\u00f5es com o governo.<\/p>\n

O balan\u00e7o elaborado pelo Setor das IFES pode ser lido na \u00edntegra\u00a0NESTE LINK<\/a><\/p>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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