O site do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a divulgou na \u00faltima semana mat\u00e9ria sobre a decis\u00e3o que mant\u00e9m o ANDES-SN como legal representante sindical dos professores universit\u00e1rios federais.<\/p>\n
De acordo com o texto, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou legal ato do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), que manteve o Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes) como representante de professores universit\u00e1rios federais.<\/p>\n
Outras organiza\u00e7\u00f5es disputam a representa\u00e7\u00e3o com o ANDES-SN, no \u00e2mbito do processo de registro sindical. Em 2003, a entidade obteve o registro definitivo para representar docentes de n\u00edvel superior. Cinco meses depois, o ato foi suspenso, diante de impugna\u00e7\u00e3o de outras entidades sindicais representativas dos professores de rede privada e de recursos administrativos pendentes.<\/p>\n
Em setembro de 2008, o Proifes requereu o registro sindical para representar os docentes do ensino universit\u00e1rio federal.<\/p>\n
Segundo o site, na sequ\u00eancia, o ANDES-SN pediu ao MTE que restabelecesse seu registro sindical parcial. O pedido foi atendido, motivando o mandado de seguran\u00e7a do Proifes, que foi negado pela Primeira Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Unicidade<\/p>\n
A mat\u00e9ria explica que para o Proifes, o ato do MTE violaria seu direito porque resultaria, ao final do processo de registro, na nega\u00e7\u00e3o de sua representatividade sindical. Para que o registro seja aceito, um dos requisitos \u00e9 que n\u00e3o haja outro sindicato no mesmo n\u00edvel de outro preexistente.<\/p>\n
Para o ministro Benedito Gon\u00e7alves, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade no ato do MTE. O restabelecimento parcial do registro do ANDES-SN decorreu de requerimento desta e n\u00e3o de ato de of\u00edcio do ministro, e a limita\u00e7\u00e3o da representatividade da Andes quanto a professores de faculdades privadas n\u00e3o \u00e9 definitiva, mas apenas enquanto n\u00e3o haja resolu\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial sobre o conflito.<\/p>\n
\u201cIsto quer dizer que o procedimento administrativo de registro sindical do ANDES n\u00e3o teve fim com a pr\u00e1tica do ato impugnado, de onde se conclui n\u00e3o ter havido concess\u00e3o parcial de registro de forma definitiva, tampouco de altera\u00e7\u00e3o da base de representa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o relator.<\/p>\n
\u201cHouve, em verdade, a ado\u00e7\u00e3o de medida paliativa por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no curso do procedimento administrativo, que entendeu n\u00e3o ser razo\u00e1vel manter a suspens\u00e3o integral do registro quando as impugna\u00e7\u00f5es diziam respeito t\u00e3o somente \u00e0s entidades de ensino privadas, as quais ainda estavam sendo analisadas\u201d, completou.<\/p>\n
O ministro ainda afastou a decad\u00eancia da revis\u00e3o do ato administrativo do MTE, j\u00e1 que o restabelecimento parcial do registro anterior ocorreu no curso do processo administrativo, quando n\u00e3o se poderia falar mais em decad\u00eancia.<\/p>\n
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Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O site do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a divulgou na \u00faltima semana mat\u00e9ria sobre a decis\u00e3o que mant\u00e9m o ANDES-SN como legal representante sindical dos professores universit\u00e1rios federais. De acordo com o texto, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou legal ato do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), que manteve o Sindicato…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-3304","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3304","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3304"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3305,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3304\/revisions\/3305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}