{"id":3080,"date":"2012-05-17T15:53:27","date_gmt":"2012-05-17T19:53:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=3080"},"modified":"2012-05-17T15:53:27","modified_gmt":"2012-05-17T19:53:27","slug":"mp-568-gera-insatisfacao-entre-os-servidores-ao-manter-insalubridade-como-vpni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/mp-568-gera-insatisfacao-entre-os-servidores-ao-manter-insalubridade-como-vpni\/","title":{"rendered":"MP 568 gera insatisfa\u00e7\u00e3o entre os servidores ao manter insalubridade como VPNI"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Como tinha sido informado semana passada pelo ANDES-SN, foi publicada nessa segunda-feira (14), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria 568\/12, que tem o mesmo teor do Projeto de Lei 2203\/11. A MP, assim como o PL, d\u00e1 um passo no sentido da corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es das carreiras do Magist\u00e9rio Superior e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico. O texto mant\u00e9m, no entanto, a transforma\u00e7\u00e3o dos adicionais de insalubridade e periculosidade em valores fixos, o que tem causado indigna\u00e7\u00e3o entre os servidores.<\/p>\n

Com a edi\u00e7\u00e3o da MP, a corre\u00e7\u00e3o da distor\u00e7\u00e3o na tabela dos docentes passa a ter efeito retroativo a 1\u00ba de mar\u00e7o desde ano, que \u00e9 a data estabelecida anteriormente pelo PL 2203\/11. O ANDES-SN fez uma an\u00e1lise das tabelas remunerat\u00f3rias da MP e do PL e constatou que foi corrigido o erro que havia nos anexos da mensagem original do PL 2203\/11.<\/p>\n

Insalubridade<\/strong>
\nAo manter a transforma\u00e7\u00e3o dos adicionais de insalubridade e periculosidade em valores fixos, a MP 568\/12 contraria o Regimento Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos (Lei 8.112\/90), al\u00e9m de prejudicar os docentes que recebem esse adicional. \u201cA partir do momento em que o governo transforma eventuais diferen\u00e7as em Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI), que ser\u00e3o absorvidas em futuros reajustes, promo\u00e7\u00f5es e re-estrutura\u00e7\u00f5es de carreira, provoca um congelamento desses adicionais. Isso \u00e9 um absurdo, al\u00e9m de ilegal\u201d, criticou o 2\u00ba tesoureiro do ANDES-SN, Almir Meneses.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, em reuni\u00e3o nesta quarta-feira (16) com o ANDES-SN e outras entidades do setor de educa\u00e7\u00e3o, admitiu que a altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para o pagamento dos adicionais desagradou os servidores, mas que o governo mant\u00e9m a mesma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n

Segundo Mendon\u00e7a, o debate dessa quest\u00e3o dever\u00e1 ser feito no Congresso e o enfrentamento ser\u00e1 dif\u00edcil. \u201cSabemos que estamos unificando as categorias contra o governo nessa quest\u00e3o e que o embate ser\u00e1 duro\u201d, declarou.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nToda MP tem for\u00e7a de lei desde a sua edi\u00e7\u00e3o e vigora por 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual per\u00edodo. Se em 45 dias ela n\u00e3o for aprovada, passa a trancar a pauta. No caso da Mp 568\/10, ela passar\u00e1 a sobrestar a pauta no dia 28 de junho.<\/p>\n

O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas vai at\u00e9 o dia 20 de maio. Nesse per\u00edodo, a dire\u00e7\u00e3o do ANDES-SN vai trabalhar para que sejam apresentadas emendas que mudem os crit\u00e9rios para o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade.<\/p>\n

Leia, aqui<\/a>, a MP 568\/12.<\/p>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como tinha sido informado semana passada pelo ANDES-SN, foi publicada nessa segunda-feira (14), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria 568\/12, que tem o mesmo teor do Projeto de Lei 2203\/11. A MP, assim como o PL, d\u00e1 um passo no sentido da corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es das carreiras do Magist\u00e9rio Superior e do Ensino…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[132,228],"class_list":["post-3080","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-greve","tag-mp-568","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3080"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3080\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3082,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3080\/revisions\/3082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}