No \u00faltimo dia 23 de fevereiro de 2024 (sexta-feira), o CONSEPE (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o) desta Universidade reuniu-se extraordinariamente para deliberar sobre a minuta de encargos docentes dos professores do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico da Universidade Federal da Para\u00edba, agora transformada em resolu\u00e7\u00e3o. Em que pese a import\u00e2ncia e a necessidade de tal instrumento normatizador, consideramos, inicialmente, que o formato final do documento n\u00e3o resolve as dificuldades existentes para o exerc\u00edcio livre do Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico na UFPB, al\u00e9m de retroagir no sentido de restringir a participa\u00e7\u00e3o dos docentes EBTT nas atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o em nossa institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio de seu processo de formula\u00e7\u00e3o, os pontos pol\u00eamicos, que envolviam o debate em torno das atribui\u00e7\u00f5es dos docentes EBTT na UFPB, foram transformados em cortinas de fuma\u00e7a pela administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o eleita desta Universidade, que atuou por meio de sua representa\u00e7\u00e3o no sentido de promover o confinamento dos professores EBTT ao \u00e2mbito exclusivo das escolas vinculadas, para impedi-los de participarem ativamente do conjunto das atividades poss\u00edveis ao magist\u00e9rio atuante em nossa universidade. Ao final do processo formulador, encaminhado por uma comiss\u00e3o, que teve a participa\u00e7\u00e3o de representantes da ETS, CAVN, SEBTT e ADUFPB, foi realizada uma vota\u00e7\u00e3o na qual (por maioria de votos) as atribui\u00e7\u00f5es dos professores EBTT ficaram restritas ao \u00e2mbito dessas escolas. Contudo, posteriormente, em reuni\u00e3o amplamente documentada entre os representantes da reitoria n\u00e3o eleita e a ADUFPB, foi selado um acordo entre as partes no sentido de garantir que os professores EBTT exercessem as suas atribui\u00e7\u00f5es PRIORITARIAMENTE nas escolas vinculadas, o que n\u00e3o inviabilizaria a sua participa\u00e7\u00e3o nas atividades de ensino de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nesta universidade e, tamb\u00e9m, em seus editais de pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n
Todavia, na \u00faltima sexta-feira, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, o CONSEPE n\u00e3o acatou a posi\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica desta universidade, no sentido de superar as limita\u00e7\u00f5es \u00e0s quais nos referimos e, em proposta apresentada por integrantes do magist\u00e9rio superior, acrescentou ao documento de origem a express\u00e3o \u201cEXCLUSIVAMENTE\u201d no lugar de \u201cPRIORITARIAMENTE\u201d quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio de EBTT (que passa a se dar, apenas, nas escolas vinculadas, SEM ACESSO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENS\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, inerentes ao conjunto desta universidade). Embora n\u00e3o esteja em quest\u00e3o a legitimidade de uma delibera\u00e7\u00e3o tomada pelo CONSEPE, n\u00e3o h\u00e1 acordo quanto \u00e0 legalidade da decis\u00e3o, tendo em vista que, em nossa interpreta\u00e7\u00e3o, tal desiderato n\u00e3o se encontra legalmente amparado, haja vista o que rezam as normativas preexistentes e as situa\u00e7\u00f5es postas no \u00e2mbito nacional, elementos que ser\u00e3o devidamente demonstrados pelo jur\u00eddico desta diretoria da ADUFPB.<\/p>\n
Nesse sentido, a diretoria da ADUFPB considera que a decis\u00e3o tomada est\u00e1 muito aqu\u00e9m das quest\u00f5es espec\u00edficas e inerentes \u00e0s atividades e encargos dos docentes EBTT, solicitando sua revis\u00e3o imediata, e solidarizando-se com os docentes prejudicados e discentes, que, por aus\u00eancia de plano de conting\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o superior, ficar\u00e3o sem professores em in\u00fameras disciplinas nas gradua\u00e7\u00f5es e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es, onde esses docentes tamb\u00e9m atuam.<\/p>\n
Assim sendo, com vistas ao reconhecimento e garantia da contribui\u00e7\u00e3o acad\u00eamica irrevog\u00e1vel dos docentes de EBTT, compreendemos, como uma a\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e preconizadora dos objetivos cient\u00edficos, humanit\u00e1rios e formativos desta institui\u00e7\u00e3o, que os professores do EBTT (Mestres e Doutores em sua maioria) devem, PRIORITARIAMENTE, arcar com as atribui\u00e7\u00f5es cab\u00edveis \u00e0 sua categoria funcional de ensino; por\u00e9m, que esses profissionais tamb\u00e9m possam protagonizar suas a\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas nas coordena\u00e7\u00f5es de projetos e execu\u00e7\u00e3o de cargos previstos no \u00e2mbito geral da UFPB.<\/p>\n
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Jo\u00e3o Pessoa, 01\/03\/2024<\/p>\n
Diretoria executiva da ADUFPB<\/p>\n
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