{"id":30354,"date":"2023-12-21T16:49:18","date_gmt":"2023-12-21T19:49:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=30354"},"modified":"2024-01-24T09:56:37","modified_gmt":"2024-01-24T12:56:37","slug":"boletim-adufpb-sindicato-faz-balanco-das-principais-pautas-deste-fim-de-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/boletim-adufpb-sindicato-faz-balanco-das-principais-pautas-deste-fim-de-ano\/","title":{"rendered":"Boletim ADUFPB: Sindicato faz balan\u00e7o das principais pautas deste fim de ano"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A ADUFPB divulga nesta quinta-feira (21) uma nova edi\u00e7\u00e3o do Boletim ADUFPB, com um balan\u00e7o das discuss\u00f5es que est\u00e3o mobilizando o movimento docente neste fim de 2023 e que sinalizam os desafios para 2024.<\/p>\n

Leia abaixo o texto na \u00edntegra ou fa\u00e7a o dowload do Boletim em formato PDF clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

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Carreira, campanha salarial, PEC 32, PEC 555. Esses temas, que t\u00eam se destacado entre as pautas reivindicat\u00f3rias deste sindicato, foram mais uma vez discutidos pela diretoria da ADUFPB em reuni\u00e3o do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (Setor das IFES), realizada em Bras\u00edlia-DF, na \u00faltima semana. Neste boletim, a ADUFPB faz um balan\u00e7o dessas negocia\u00e7\u00f5es no decorrer do ano que se encerra, como avalia\u00e7\u00e3o sobre os desafios que aguardam a categoria em 2024.<\/p>\n

O 41\u00ba Congresso do ANDES em Rio Branco-AC no in\u00edcio do ano apontou para a metodologia de discuss\u00e3o com o governo rec\u00e9m eleito e empossado, separando em duas mesas de negocia\u00e7\u00f5es: uma pauta econ\u00f4mica, salarial, junto com a FONASEFE e a FONACATE; outra, setorial, que avan\u00e7aria sobre as demandas espec\u00edficas da categoria docente, tais como, carreira e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Na segunda-feira (18), houve a 6\u00aa rodada da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente. Para o Andes – Sindicato Nacional, a proposta do governo federal apenas ajustes nos “penduricalhos” para 2024: aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 1.000 (hoje \u00e9 R$ 658); aux\u00edlio-sa\u00fade de R$ 215 por benefici\u00e1rio (hoje o valor \u00e9 de R$ 144) e aux\u00edlio-creche de R$ 484,90 (hoje \u00e9 R$ 321). H\u00e1 tamb\u00e9m a promessa de reajuste de 9% parcelado, sendo 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.<\/p>\n

Os termos foram considerados insatisfat\u00f3rios pelo Sindicato Nacional, que destacou o fato de que eles penalizam, principalmente, servidoras e servidores aposentados, que n\u00e3o recebem esses benef\u00edcios.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (19), em sess\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024. Como \u00e9 sabido, a LDO fixa par\u00e2metros de orienta\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024. Mas n\u00e3o foi estabelecido nenhum \u00edndice de aumento salarial para os servidores p\u00fablicos federais, como um todo.<\/p>\n

Na semana passada, com vota\u00e7\u00f5es a toque de caixa, o Congresso Nacional imp\u00f4s algumas derrotas ao governo – como a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, que foi prorrogada por mais 10 anos, e a derrubada dos vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Na esteira das m\u00e1s not\u00edcias, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP\/AL), amea\u00e7ou retomar a vota\u00e7\u00e3o da Reforma Administrativa \u2013 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020 ainda nesta semana. \u201cSe aprovada da forma como est\u00e1, os docentes dever\u00e3o pensar em atividades que complementem a sua renda, pois essa PEC reduzir\u00e1 sal\u00e1rios, acabar\u00e1 com a estabilidade do servidor p\u00fablico e abrir\u00e1 brechas para a corrup\u00e7\u00e3o, entre outras perdas para a classe trabalhadora\u201d, alertou o professor Edson Franco.<\/p>\n

As vota\u00e7\u00f5es t\u00eam sido h\u00edbridas, com alguns deputados no Congresso, outros nas suas bases e outros escondidos em seus gabinetes, para n\u00e3o sofrerem a devida press\u00e3o. \u201cLembramos, ainda, que h\u00e1 a possibilidade de a gest\u00e3o das universidades serem entregues a alguma organiza\u00e7\u00e3o social (OS). Mas a amea\u00e7a mais grave, neste momento, \u00e9 a possibilidade de a PEC 32 entrar em vota\u00e7\u00e3o\u201d, informou Edson Franco.<\/p>\n

A boa not\u00edcia da semana \u00e9 o adiamento, na C\u00e2mara dos Deputados, da vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que altera o Novo Ensino M\u00e9dio (PL 5.230\/23). Inicialmente prevista para a \u00faltima ter\u00e7a-feira (19), a vota\u00e7\u00e3o foi postergada para mar\u00e7o de 2024, depois de muita press\u00e3o das entidades da educa\u00e7\u00e3o. O tema s\u00f3 deve voltar \u00e0 pauta depois do recesso legislativo e do carnaval, o que dar\u00e1 f\u00f4lego \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o contra essa reforma e pela revoga\u00e7\u00e3o total do NEM.<\/p>\n

Carreira docente<\/strong>
\nA carreira docente tamb\u00e9m promete estar no centro dos debates da categoria nos pr\u00f3ximos meses e ser\u00e1 tema de um dos Textos de Resolu\u00e7\u00e3o da diretoria do Andes no 42\u00ba Congresso, que acontecer\u00e1 entre 26 de fevereiro e 1\u00ba de mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano, em Fortaleza (CE).<\/p>\n

O Sindicato Nacional defende uma carreira \u00fanica do magist\u00e9rio, unindo os professores universit\u00e1rios e os do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT). Essa proposta se aproxima das discuss\u00f5es do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores (Fonasefe). No entanto, existe uma discord\u00e2ncia entre as duas entidades: a quest\u00e3o do Reconhecimento de Saberes do Conhecimento (RSC), que \u00e9 defendida pelo Fonasefe, mas rejeitada pelo Andes. O RSC permite que, hoje, os professores EBTT e dos Col\u00e9gios de Aplica\u00e7\u00e3o alcancem a progress\u00e3o funcional, independentemente de terem t\u00edtulos.<\/p>\n

Segundo o professor Edson Franco, o Andes deve levar para o 42\u00ba Congresso um Texto de Resolu\u00e7\u00e3o sobre esse tema, propondo a defesa da carreira \u00fanica, por\u00e9m sem o mecanismo do RSC. A expectativa do sindicato nacional \u00e9 de aprovar a TR e levar a discuss\u00e3o para o Fonasefe, entretanto, considerando que a entidade det\u00e9m, entre os filiados, a maioria dos docentes EBTT, que possivelmente ir\u00e3o se posicionar contra o fim do RSC, \u00e9 poss\u00edvel que a proposta do Andes seja rejeitada dentro do F\u00f3rum.<\/p>\n

PEC 555<\/strong>
\nA respeito da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 55, (PEC 55), o Andes ainda n\u00e3o fechou acordo com o Movimento Nacional dos Servidores P\u00fablicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).<\/p>\n

A PEC 555 acaba com a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os proventos dos servidores p\u00fablicos aposentados e pensionistas. Ela foi apresentada em 2006 pelo deputado Carlos Mota (PSB\/MG), mas estava parada no Congresso desde a morte do deputado Arnaldo Faria (PTB\/SP), \u00e0 \u00e9poca relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

\u201cO projeto foi retomado recentemente gra\u00e7as a press\u00e3o do Mosap, mas o Andes avalia que isso efetivamente n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para a categoria como um todo, ent\u00e3o a gente tem uma diverg\u00eancia na f\u00f3rmula do c\u00e1lculo, na forma como ela quer se apresentar\u201d, explica Edson Franco. Segundo ele, a diretoria do Mosap est\u00e1 em contato com o Andes para poder efetivamente fechar um acordo para seguir e tentar aprovar a PEC 555 com altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Diante disso, a assembleia geral da ADUFPB, nos dias 12 e 13 de dezembro aprovou um texto de resolu\u00e7\u00e3o com o intuito de articular nacionalmente a luta em favor da PEC 555 contra o confisco nas aposentadorias, garantindo o compromisso de sua delega\u00e7\u00e3o eleita com essa pauta.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ADUFPB divulga nesta quinta-feira (21) uma nova edi\u00e7\u00e3o do Boletim ADUFPB, com um balan\u00e7o das discuss\u00f5es que est\u00e3o mobilizando o movimento docente neste fim de 2023 e que sinalizam os desafios para 2024. Leia abaixo o texto na \u00edntegra ou fa\u00e7a o dowload do Boletim em formato PDF clicando aqui. ———————————– Carreira, campanha salarial,…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":30355,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1405,15,417],"tags":[1660,1346,143,25,1456,159],"class_list":["post-30354","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chamada-principal","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-balanco","tag-boletim-adufpb","tag-campanha-salarial","tag-carreira-docente","tag-pec-32","tag-pec-555","category-1405","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30354"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30354\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30359,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30354\/revisions\/30359"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}