O PODER DOS CONSELHOS SUPERIORES USURPADO PELO PROCURADOR DA UFPB<\/strong><\/h2>\nA UFPB e sua comunidade tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas de uma das in\u00fameras faces de um modo perverso de gest\u00e3o do poder denominado lawfare<\/em>. Em s\u00edntese, esse processo pode ser compreendido como a a\u00e7\u00e3o deliberada de agentes p\u00fablicos do judici\u00e1rio e de \u00e1reas correlatas que, em nome de suas atribui\u00e7\u00f5es, operam politicamente e extrapolam as suas compet\u00eancias, ao subtrair direitos e usurpar poderes leg\u00edtimos de indiv\u00edduos eleitos, conselhos representativos e outras estruturas colegiadas que promovem a gest\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras. Esse modo arbitr\u00e1rio de intromiss\u00e3o jur\u00eddica, que instrumentaliza procedimentos legais com vistas \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o, ao combate ou \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios, mina a democracia e empodera agentes p\u00fablicos que n\u00e3o possuem legitimidade ou representatividade pol\u00edtica para o exerc\u00edcio da governan\u00e7a.<\/p>\nEm espa\u00e7os eminentemente aut\u00f4nomos e democr\u00e1ticos, como \u00e9 o caso das universidades federais brasileiras, a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de agentes jur\u00eddicos associados ao lawfare<\/em> tem tido consequ\u00eancias devastadoras. No caso espec\u00edfico da UFPB, atualmente administrada por uma reitoria n\u00e3o escolhida pela comunidade universit\u00e1ria, a n\u00e3o representatividade dos dirigentes se explicita na falta de compet\u00eancia para a gest\u00e3o democr\u00e1tica, assim como nas formas arbitr\u00e1rias e abusivas de condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos. Para al\u00e9m dos malabarismos ret\u00f3ricos do atual interventor e da vice-interventora \u2014 que se esfor\u00e7am, perante a m\u00eddia convencional, para dar a entender que tudo vai bem na institui\u00e7\u00e3o, enviando mensagens pelas redes e tentando convencer a Para\u00edba e a pr\u00f3pria comunidade acad\u00eamica de uma pretensa normalidade na ordem vigente \u2014, seja qual for o crit\u00e9rio adotado para mensurar os efeitos de uma administra\u00e7\u00e3o interventora numa institui\u00e7\u00e3o em tudo gerida por inst\u00e2ncias colegiadas e conselhos representativos, as implica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o sempre negativas, sen\u00e3o funestas, e as contradi\u00e7\u00f5es cada vez mais evidentes.<\/p>\nEssas contradi\u00e7\u00f5es se intensificam e assumem propor\u00e7\u00f5es inaceit\u00e1veis nas reuni\u00f5es dos Conselhos Superiores, justamente pelo poder de que est\u00e3o investidos. Ao assumirem a gest\u00e3o sem o aval da comunidade universit\u00e1ria, o interventor e sua equipe atestaram publicamente sua falta de comprometimento com as inst\u00e2ncias institucionais democr\u00e1ticas, esquecendo-se talvez de que essas inst\u00e2ncias ordenam, em grau superior, o funcionamento da pr\u00f3pria universidade. \u00c9 da\u00ed que se originam o recorrente recurso ao arb\u00edtrio e o exerc\u00edcio acrob\u00e1tico de manipula\u00e7\u00e3o da ordem por parte da gest\u00e3o. \u00c0 disposi\u00e7\u00e3o desse reitorado intervencionista, destaca-se o papel do procurador-geral da UFPB, buscando e rebuscando meios jur\u00eddicos de defender o indefens\u00e1vel, de justificar o injustific\u00e1vel.<\/p>\n
E aqui retomamos a men\u00e7\u00e3o ao lawfare<\/em>, ao tratarmos do ocorrido na \u00faltima reuni\u00e3o conjunta dos tr\u00eas conselhos superiores da UFPB \u2014 Consuni, Consepe e Conselho Curador \u2014, instados a analisar um dossi\u00ea com den\u00fancias \u00e0 gest\u00e3o intervencionista. Depois de um ano e nove meses retido na secretaria da SODS, o dossi\u00ea, por press\u00e3o da comunidade universit\u00e1ria, foi finalmente submetido ao Consuni, em reuni\u00e3o presidida por seu decano, haja vista o impedimento do interventor, de sua vice e de seus pr\u00f3-reitores, conforme preceito estatut\u00e1rio. Como resultado da delibera\u00e7\u00e3o deste conselho, o processo, seguindo tr\u00e2mite regimental, foi encaminhado para exame ao Conselh\u00e3o, a reuni\u00e3o dos tr\u00eas conselhos superiores. Desta feita, foi vergonhosamente desconsiderada, por parte da administra\u00e7\u00e3o superior, a quest\u00e3o do impedimento, ficando a cargo da vice-interventora a presid\u00eancia de uma sess\u00e3o para an\u00e1lise de documento no qual ela est\u00e1 diretamente implicada. Durante horas seguidas n\u00e3o faltou, por parte dos conselheiros, apresenta\u00e7\u00e3o de argumentos \u00e9ticos, regimentais, recursos, quest\u00f5es de ordem sobre o dito impedimento, mas nada p\u00f4de convencer a mesa da condi\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o da vice-interventora para a presid\u00eancia da reuni\u00e3o. De forma obstinada, ela se manteve na posi\u00e7\u00e3o arbitrariamente ocupada, resguardada por interven\u00e7\u00f5es repetidas do secret\u00e1rio da SODS e do procurador-geral da UFPB \u2014 este, al\u00e7ado a uma condi\u00e7\u00e3o de or\u00e1culo, emissor e int\u00e9rprete \u00fanico da lei, ungido pelos deuses legisladores, representava ora M\u00e9tis, ora Dik\u00e9, encarnando a justi\u00e7a humana e divina em apenas um ser. Tomou a palavra repetidas vezes e, ao perceber que qualquer intermit\u00eancia pudesse fazer a reuni\u00e3o sair dos trilhos planejados, lan\u00e7ava sobre os conselhos o dom da amea\u00e7a de not\u00edcias crime, representa\u00e7\u00f5es extrajudiciais e aplica\u00e7\u00e3o de vetos.<\/p>\nAp\u00f3s reiteradas demonstra\u00e7\u00f5es de autoritarismo e autocracia, a vice-interventora \u2014 que, mesmo impedida pelo regimento da UFPB, n\u00e3o reconheceu em nenhum momento sua fr\u00e1gil posi\u00e7\u00e3o \u00e9tica, pol\u00edtica, jur\u00eddica e administrativa, insistindo em obstruir uma reuni\u00e3o leg\u00edtima que acarretaria na sua destitui\u00e7\u00e3o e de seu titular \u2014 deu por encerrada uma sess\u00e3o que nem sequer foi oficialmente iniciada, pois que n\u00e3o se p\u00f4de ir al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre o impedimento da presid\u00eancia.<\/p>\n
Diante desse descalabro e da lament\u00e1vel posi\u00e7\u00e3o defendida pela vice-interventora, a atua\u00e7\u00e3o do procurador da UFPB tamb\u00e9m se mostra eleg\u00edvel para fazer parte do acervo de mem\u00f3rias dessa infeliz gest\u00e3o que parodia a ditadura em nossa institui\u00e7\u00e3o. Em uma \u00e9poca multiplataforma, este texto talvez n\u00e3o descreva com a desejada vivacidade a postura inaceit\u00e1vel de um procurador que h\u00e1 muito tempo deixou de ouvir seus conselheiros e de defender os interesses da res publica, para agir de forma a subtrair dos Conselhos Superiores da UFPB a autonomia e a capacidade de decidirem quest\u00f5es que importam profundamente ao \u00e2mbito administrativo da institui\u00e7\u00e3o e sobre as quais t\u00eam poderes regimentais para deliberar.<\/p>\n
H\u00e1, hoje, por todo o exposto, um claro deslocamento do m\u00e9todo de governan\u00e7a da UFPB, que deixou de lado a constru\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es amplamente acordadas colegiadamente para adotar portarias, esp\u00e9cie de vers\u00e3o local de medidas provis\u00f3rias. Esse procedimento n\u00e3o seria poss\u00edvel sem uma atua\u00e7\u00e3o org\u00e2nica da procuradoria da UFPB nesse quesito, uma interfer\u00eancia jur\u00eddica severa na vida administrativa e um decr\u00e9scimo vis\u00edvel das rela\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas na universidade. A reuni\u00e3o do dia 16 de maio, mais um ato no processo de destitui\u00e7\u00e3o do reitor-interventor e da vice-interventora da UFPB, foi uma amostra de como esse abuso autorit\u00e1rio vem interferindo na vida universit\u00e1ria, ao impedir, deliberadamente, os Conselhos Universit\u00e1rios devidamente eleitos de determinar os rumos da institui\u00e7\u00e3o. O v\u00eddeo dessa reuni\u00e3o, gravado pela ADUFPB e dispon\u00edvel no Canal A do sindicato, d\u00e1 uma ideia precisa do n\u00edvel de atua\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e perniciosa que se instaurou nesse modelo de governar do procurador-reitor. Embora detentor de poderes e atribui\u00e7\u00f5es que poderiam auxiliar no debate p\u00fablico, propondo norteamentos jur\u00eddicos e normativas \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es e esclarecendo os poderes e limites das legisla\u00e7\u00f5es, o procurador prefere, a todo instante, afrontar a maioria, comportando-se ora como autoridade m\u00e1xima das reuni\u00f5es colegiadas, ora como o pr\u00f3prio gestor da UFPB. Para isso, cria uma cis\u00e3o nos colegiados, tanto entre aqueles que possuem saber jur\u00eddico \u2014 e que, portanto, consideram-se dignos de opini\u00e3o de poder decis\u00f3rio e s\u00e3o capazes de ir ao embate nesse campo \u2014 quanto entre os que n\u00e3o dominam esse conhecimento \u2014 e que, por isso, sentem-se t\u00edmidos para opinar e escolher. Isso \u00e9 uma extrapola\u00e7\u00e3o sem precedentes do papel de um procurador em suas atribui\u00e7\u00f5es, devidamente orientadas pela LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993, que institui a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que normatiza seus poderes e deveres legais.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que hoje convivemos com uma usurpa\u00e7\u00e3o do poder na UFPB. Atitudes orquestradas entre interventor, vice-interventora e procurador desqualificam os conselhos, obstruindo sua atua\u00e7\u00e3o e cerceando as posi\u00e7\u00f5es dos conselheiros, alimentando a animosidade de forma proposital e permitindo que o caos seja perp\u00e9tuo \u2014 tudo em nome de uma governan\u00e7a sem legitimidade pol\u00edtica e vazia de conte\u00fado. No entanto, muitos de n\u00f3s permanecemos firmes no embate, em defesa da universidade p\u00fablica, porque temos uma democracia resiliente, assim como seus defensores. O dossi\u00ea apresentado pelo Comit\u00ea pela Autonomia e contra a Interven\u00e7\u00e3o na UFPB e a ins\u00edgnia Reitora Eleita\/ Reitora Empossada s\u00e3o manifestos interesses de nossa comunidade \u2014 e esses temas, sim, deveriam ser defendidos por quem tem o dever de garantir a constitucionalidade e a ordem das institui\u00e7\u00f5es. O que estamos testemunhando, em tempos ainda sombrios, consiste em um reitorado intervencionista aparelhado por uma procuradoria que se mostra cada vez mais org\u00e2nica e ideol\u00f3gica, no sentido mais ideol\u00f3gico desse conceito. Cabe \u00e0 comunidade universit\u00e1ria, de modo geral, fazer o que a administra\u00e7\u00e3o intervencionista, em sua dupla m\u00e3o \u2014 de gest\u00e3o e jur\u00eddica \u2014, n\u00e3o est\u00e1 disposta a fazer, isto \u00e9, refletir sobre o atual momento e perscrutar os melhores meios de remediar a situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel que se nos apresenta.<\/p>\n
No dia 29 de maio, em consequ\u00eancia de uma autoconvoca\u00e7\u00e3o, os tr\u00eas conselhos se re\u00fanem novamente. Ser\u00e1 mais um momento decisivo na luta dessa comunidade contra o abuso e o autoritarismo de agentes p\u00fablicos que comprovam todos os dias a sua car\u00eancia de virtudes necess\u00e1rias para uma conviv\u00eancia universit\u00e1ria e democr\u00e1tica plena. A ADUFPB convida todos e todas a se fazerem presentes nessa reuni\u00e3o, assumindo coletivamente a luta contra a arbitrariedade, o abuso e a usurpa\u00e7\u00e3o dos poderes de sua comunidade universit\u00e1ria.<\/p>\n
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A ADUFPB publica nesta quinta-feira (25) um boletim com nota do sindicato a respeito do processo de interven\u00e7\u00e3o na reitoria da UFPB.\u00a0O texto analisa os efeitos desse ataque \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o da vice-interventora e do procurador da UFPB na audi\u00eancia realizada no dia 16 de maio para tratar do dossi\u00ea que pede…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":29217,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1405,15,417],"tags":[],"class_list":["post-29215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chamada-principal","category-noticias","category-noticias-destaque","category-1405","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29215"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29215\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29219,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29215\/revisions\/29219"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}