{"id":28327,"date":"2023-02-08T09:35:06","date_gmt":"2023-02-08T12:35:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=28327"},"modified":"2023-02-17T09:57:33","modified_gmt":"2023-02-17T12:57:33","slug":"progressoes-funcionais-mais-uma-importante-conquista-juridica-da-adufpb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/progressoes-funcionais-mais-uma-importante-conquista-juridica-da-adufpb\/","title":{"rendered":"Progress\u00f5es funcionais: mais uma importante conquista jur\u00eddica da ADUFPB"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A ADUFPB obteve, no ano passado, uma importante vit\u00f3ria na garantia dos direitos docentes. Trata-se do processo judicial que requer da Universidade Federal da Para\u00edba o pagamento das progress\u00f5es funcionais a contar do momento em que s\u00e3o cumpridos os requisitos legais e n\u00e3o a partir da aprova\u00e7\u00e3o do requerimento administrativo pela Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Este \u00e9 o tema do Boletim ADUFPB n\u00ba 221, publicado nesta quarta-feira (8\/2). Para fazer download do documento em formato PDF, basta clicar aqui<\/a><\/span> ou na imagem ao lado.<\/span><\/strong><\/p>\n

O que motivou a a\u00e7\u00e3o do sindicato foi uma medida tomada pela universidade a partir da publica\u00e7\u00e3o de um boletim da institui\u00e7\u00e3o em 2020. No documento, a administra\u00e7\u00e3o mandava cancelar todas as progress\u00f5es cujos efeitos financeiros e acad\u00eamicos tivessem come\u00e7ado a valer antes da aprova\u00e7\u00e3o da CPPD. E mais: cobrava o pagamento retroativo dos valores j\u00e1 pagos aos docentes.<\/p>\n

\u201cEles estavam interpretando a lei de forma diversa do sentido origin\u00e1rio dado pelo legislador, suscitando ser a aprova\u00e7\u00e3o pela CPPD um dos requisitos legais para a obten\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o, quando, na verdade, n\u00e3o h\u00e1 essa previs\u00e3o\u201d, avalia a advogada Anna Raquel de Almeida, da assessoria jur\u00eddica da ADUFPB. Segundo ela, ap\u00f3s verificada a patente viola\u00e7\u00e3o ao direito de progress\u00e3o, a assessoria ajuizou a a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar para proibir a universidade de cobrar os valores retroativos.<\/p>\n

A Justi\u00e7a logo acatou os argumentos do sindicato e concedeu a liminar, vetando esses descontos nos contracheques de professores cujas progress\u00f5es haviam sido canceladas. Posteriormente, o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi considerado procedente. \u201cO juiz reconheceu que o momento da progress\u00e3o, com todos os efeitos acad\u00eamicos e financeiros, \u00e9 quando se cumpre os requisitos legais: o interst\u00edcio de dois anos e a apresenta\u00e7\u00e3o do desenvolvimento das atividades com o alcance das pontua\u00e7\u00f5es devidas\u201d, explicou a advogada.<\/p>\n

A UFPB ainda pode recorrer da decis\u00e3o, mas a expectativa da assessoria jur\u00eddica do sindicato \u00e9 de que a Justi\u00e7a mantenha o entendimento mesmo ap\u00f3s recurso. \u201cN\u00f3s temos precedentes bons. J\u00e1 h\u00e1 um processo em Campina Grande que versa sobre o mesmo debate. Ent\u00e3o nossas expectativas s\u00e3o positivas e devemos conseguir levar mais esse direito aos docentes vinculados \u00e0 ADUFPB\u201d.<\/p>\n

Segundo Anna Raquel, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m acolheu a tese de que a aprova\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o funcional pela CPPD n\u00e3o tem \u201ccar\u00e1ter constitutivo de direito\u201d, mas apenas fins meramente declarat\u00f3rios. \u201cEnt\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o pela CPPD n\u00e3o \u00e9 tida como requisito legal, tendo em vista que essa comiss\u00e3o vai apenas dar uma declara\u00e7\u00e3o, vai homologar o trabalho apresentado pelo docente. Mas n\u00e3o \u00e9 um requisito legal para que o docente tenha os efeitos da progress\u00e3o funcional\u201d, explicou.<\/p>\n

Efeitos acad\u00eamicos<\/strong>
\nOriginalmente, a a\u00e7\u00e3o tratava apenas dos efeitos financeiros, mas no decorrer do processo, a UFPB surpreendeu e passou a considerar que tamb\u00e9m os efeitos acad\u00eamicos s\u00f3 seriam reconhecidos a partir da aprova\u00e7\u00e3o da CPPD. A quest\u00e3o foi, ent\u00e3o, inclu\u00edda no processo original. \u201cN\u00f3s fizemos uma peti\u00e7\u00e3o no sentido de que tamb\u00e9m fosse atribu\u00edda toda a fundamenta\u00e7\u00e3o no atraso do efeito acad\u00eamico, tendo em vista que o preju\u00edzo \u00e9 enorme ao docente\u201d, afirmou a advogada.<\/p>\n

Segundo ela, a decis\u00e3o de atrasar tamb\u00e9m os efeitos acad\u00eamicos da progress\u00e3o implica no prolongamento do interst\u00edcio (per\u00edodo m\u00ednimo para que o servidor tenha direito a progredir na carreira) e o profissional ficaria um per\u00edodo \u201cno limbo\u201d.<\/p>\n

\u201cO per\u00edodo anterior \u00e0 data de aprova\u00e7\u00e3o pela CPPD ficaria sem ser contabilizado, como se o professor n\u00e3o tivesse produzido naquele per\u00edodo, o que \u00e9 uma forte afronta aos direitos dos docentes, tendo em vista que os efeitos acad\u00eamicos t\u00eam que ser tamb\u00e9m retroativos ao cumprimento dos requisitos legais\u201d, explicou Anna Raquel. \u201cN\u00f3s estamos aguardando o posicionamento do juiz, se ele vai acolher ou n\u00e3o esse fato superveniente\u201d, afirmou.<\/p>\n

Beneficiados<\/strong>
\nA assessoria jur\u00eddica ainda n\u00e3o tem um levantamento do n\u00famero de professores que podem ser beneficiados pela a\u00e7\u00e3o sobre as progress\u00f5es funcionais. \u201cEstamos na fase de conhecimento, discutindo direito. Quando esse direito for reconhecido e tivermos a senten\u00e7a transitada em julgado, a gente vai partir para a parte de execu\u00e7\u00e3o e a universidade vai fornecer esses dados\u201d, afirma a advogada Anna Raquel.<\/p>\n

Mas, do ponto de vista pr\u00e1tico, segundo ela, todos os docentes que t\u00eam processo de progress\u00e3o funcional v\u00e3o ser alcan\u00e7ados pelos efeitos dessa decis\u00e3o. \u201cTendo em vista que a nossa a\u00e7\u00e3o vai fixar qual seria o marco inicial para que haja de fato efeitos financeiros e acad\u00eamicos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ADUFPB obteve, no ano passado, uma importante vit\u00f3ria na garantia dos direitos docentes. Trata-se do processo judicial que requer da Universidade Federal da Para\u00edba o pagamento das progress\u00f5es funcionais a contar do momento em que s\u00e3o cumpridos os requisitos legais e n\u00e3o a partir da aprova\u00e7\u00e3o do requerimento administrativo pela Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":28334,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1405,15,417],"tags":[],"class_list":["post-28327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chamada-principal","category-noticias","category-noticias-destaque","category-1405","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28327"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28342,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28327\/revisions\/28342"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}