{"id":27580,"date":"2022-09-14T20:15:48","date_gmt":"2022-09-14T23:15:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=27580"},"modified":"2022-10-11T18:55:19","modified_gmt":"2022-10-11T21:55:19","slug":"em-plenaria-docentes-acatam-procuracao-para-dar-andamento-ao-processo-do-artigo-192","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/em-plenaria-docentes-acatam-procuracao-para-dar-andamento-ao-processo-do-artigo-192\/","title":{"rendered":"Em plen\u00e1ria, docentes acatam procura\u00e7\u00e3o para dar andamento ao processo do artigo 192"},"content":{"rendered":"

\"\"Em plen\u00e1ria realizada na tarde desta quarta-feira (14), na Sala de Leitura da ADUFPB, campus I da UFPB, os docentes implicados no processo do artigo 192 receberam informa\u00e7\u00f5es sobre o fluxo do processo, que busca reaver o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es referentes ao per\u00edodo 2012-2020, em que o direito foi subtra\u00eddo dos contracheques. Depois da apresenta\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites atuais, a plen\u00e1ria aprovou a sugest\u00e3o de todos assinarem uma procura\u00e7\u00e3o em nome da assessoria jur\u00eddica, para que se d\u00ea prosseguimento ao processo.<\/p>\n

Para docentes sindicalizados, as procura\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis na recep\u00e7\u00e3o da ADUFPB. Eles dever\u00e3o devolv\u00ea-las preenchidas e acompanhadas de c\u00f3pias de RG, CPF e endere\u00e7o atualizado. Para os demais casos, deve-se procurar o atendimento jur\u00eddico do sindicato (segundas e quartas-feiras, pela manh\u00e3, e sextas-feiras \u00e0 tarde). \u201cA celeridade e o andamento do processo dependem, agora, da disponibilidade da documenta\u00e7\u00e3o exigida para dar seguimento\u201d, disse o advogado Paulo Guedes, assessor jur\u00eddico da entidade.<\/p>\n

\"\"A plen\u00e1ria atendeu \u00e0s demandas da categoria docente, preocupada com o andamento da a\u00e7\u00e3o. \u201cQuest\u00f5es que afetam todos, como a desse processo, devem ser discutidas em conjunto. Sempre que houver esse tipo de solicita\u00e7\u00e3o, a diretoria vai intermediar; o nosso intuito \u00e9 resolver as pend\u00eancias\u201d, disse o professor Cristiano Bonneau, presidente da ADUFPB.<\/p>\n

Linha do tempo <\/strong>\u2013 Em janeiro de 2021, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acatou pedido da ADUFPB e assegurou o restabelecimento do pagamento do adicional previsto no artigo 192 do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU). A medida beneficia professores e professoras da UFPB que se aposentaram at\u00e9 1997, mas que estavam sem receber o adicional desde 2012, devido a uma Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

O artigo 192 (Lei 8.112\/1990) garantia, aos aposentados, o direito de subir um n\u00edvel na carreira no momento da aposentadoria. O dispositivo j\u00e1 foi revogado, por\u00e9m manteve os efeitos para aqueles que se aposentaram antes de 1996. Com a cria\u00e7\u00e3o da figura do Professor Associado nas universidades federais, no entanto, teve in\u00edcio uma disputa.<\/p>\n

Em 2012, as institui\u00e7\u00f5es de ensino come\u00e7aram a alegar que n\u00e3o poderiam mais efetuar o pagamento de quem se aposentou como Professor Adjunto 4 com base na remunera\u00e7\u00e3o de Professor Titular, e sim na remunera\u00e7\u00e3o de Associado. Com esse argumento, a UFPB cortou o adicional referente ao artigo 192, baseando-se em uma Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

A ADUFPB, ent\u00e3o, entrou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a retomada desse pagamento. Venceu em primeira inst\u00e2ncia, mas a universidade recorreu. O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o modificou a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e a a\u00e7\u00e3o da ADUFPB foi considerada improcedente. A entidade recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

Num primeiro momento, o agravo foi rejeitado. Os advogados da ADUFPB entraram com um embargo de declara\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o foi revista, com provimento ao recurso do sindicato. Com esse reconhecimento, o STJ assegurou o restabelecimento do pagamento na forma que vinha ocorrendo anteriormente.<\/p>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em plen\u00e1ria realizada na tarde desta quarta-feira (14), na Sala de Leitura da ADUFPB, campus I da UFPB, os docentes implicados no processo do artigo 192 receberam informa\u00e7\u00f5es sobre o fluxo do processo, que busca reaver o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es referentes ao per\u00edodo 2012-2020, em que o direito foi subtra\u00eddo dos contracheques. Depois da apresenta\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":27582,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,15],"tags":[],"class_list":["post-27580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comunicacao","category-noticias","category-4","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27580"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27580\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27583,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27580\/revisions\/27583"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}