Informamos aos associados que o processo referente aos 3,17%, n\u00ba 98.8451-7, ajuizado com a finalidade de alcan\u00e7ar diferen\u00e7as salariais decorrentes da transforma\u00e7\u00e3o dos vencimentos de URV para REAL, encontra-se em fase de execu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de pagar os valores retroativos, uma vez que a implanta\u00e7\u00e3o do percentual do reajuste deferido judicialmente fora realizada no m\u00eas de outubro\/dezembro de 2001, ou seja, est\u00e1 implantado nos contracheques dos docentes h\u00e1 11 anos. O juiz determinou o desmembramento do processo em autos apartados, com no m\u00e1ximo 10 substitu\u00eddos cada, para facilitar a execu\u00e7\u00e3o. Tendo sido elaborados os c\u00e1lculos e requerida a execu\u00e7\u00e3o, a UFPB impugnou a conta opondo Embargos \u00e0s Execu\u00e7\u00f5es, o que gerou as seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\na) Docentes que est\u00e3o no processo em que a Uni\u00e3o op\u00f4s Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o fora do prazo legal: Neste caso existem pouco mais de duas centenas de docentes, onde o juiz rejeitou liminarmente os embargos, fato que deu ensejo a um recurso de Apela\u00e7\u00e3o por parte da Procuradoria Federal, tendo o TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o mantido a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia favor\u00e1vel aos docentes. Inconformada com a decis\u00e3o, a UFPB interp\u00f4s Recurso Especial para o STJ, onde aguardamos decis\u00e3o do referido recurso.
\nb) Docentes que est\u00e3o no processo em que os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o opostos pela Uni\u00e3o foram tempestivos: Neste caso est\u00e3o cerca de 80% dos demais docentes. O Juiz recebeu os Embargos e determinou que o setor cont\u00e1bil da Justi\u00e7a Federal fizesse uma an\u00e1lise dos c\u00e1lculos apresentados pela ADUFPB, pela UFPB e apresentasse o c\u00e1lculo correto j\u00e1 atualizado. A demora do c\u00e1lculo reside ainda no aguardo do julgamento da apela\u00e7\u00e3o no TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o.
\nc) Docentes que est\u00e3o no processo em que os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o opostos pela Uni\u00e3o foram tempestivos, mas que n\u00e3o tiveram impugnados os seus cr\u00e9ditos: Neste caso est\u00e3o cerca de 20% dos demais docentes. Nesse caso, os valores apresentados pela ADUFPB n\u00e3o sofreram qualquer impugna\u00e7\u00e3o por meio da Procuradoria Federal. Como os processos \u2013 Principal e os embargos \u2013 correm apensos e insepar\u00e1veis, somente com o julgamento dos embargos opostos pela UFPB \u00e9 que os processos ser\u00e3o desapensados, ocasi\u00e3o em que ser\u00e3o requeridas as expedi\u00e7\u00f5es dos competentes RPVs \u2013 Requisit\u00f3rios de Pequeno Valor, ou Precat\u00f3rios, conforme o caso.
\nO Juiz da 1\u00aa Vara Federal da Para\u00edba resolveu aguardar o julgamento final dos recursos interpostos pela ADUFPB, junto ao TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o, para posteriormente apreciar os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o opostos pela UFPB. Os advogados est\u00e3o indo, semanalmente, ao TRF da Regi\u00e3o visando agilizar, ao m\u00e1ximo, a tramita\u00e7\u00e3o do feito.
\nQuanto ao processo n\u00ba 95.0004372-6, referente \u00e0s diferen\u00e7as de FGTS, pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndices corretos de atualiza\u00e7\u00e3o pelos bancos gestores das contas vinculadas, fora determinado que a CEF procedesse ao complemento dos dep\u00f3sitos competentes. Os docentes receberam os valores reputados devidos \u00e0 \u00e9poca. Fora requerida ao Ju\u00edzo a complementa\u00e7\u00e3o de valores, tendo o magistrado indeferido o pedido porque n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o os extratos que estavam na secretaria da Vara. Interpusemos Apela\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 sendo processada pelo TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o.
\nDestaca-se que o processo n\u00ba 2006.82.00.008091-3 (F\u00e9rias \u2013 Professores afastados para qualifica\u00e7\u00e3o em programas de mestrado e doutorado), que objetiva compelir a UFPB a se abster de efetuar qualquer desconto nas f\u00e9rias dos professores que estejam, estiveram ou venham a se afastar das suas atividades para programa de qualifica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds ou fora dele. Os pedidos foram julgados totalmente procedentes e o TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o. Inconformada, a UFPB interp\u00f4s recurso para o STJ, que est\u00e1 sendo processado por aquela Corte de Justi\u00e7a.<\/p>\n
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Informamos aos associados que o processo referente aos 3,17%, n\u00ba 98.8451-7, ajuizado com a finalidade de alcan\u00e7ar diferen\u00e7as salariais decorrentes da transforma\u00e7\u00e3o dos vencimentos de URV para REAL, encontra-se em fase de execu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de pagar os valores retroativos, uma vez que a implanta\u00e7\u00e3o do percentual do reajuste deferido judicialmente fora realizada no m\u00eas…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-2679","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-juridico","category-17","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2679"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2679\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2681,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2679\/revisions\/2681"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}