Em mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nessa quarta-feira (25) a medida provis\u00f3ria que cria o Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Civil Volunt\u00e1rio, pelo qual prefeituras poder\u00e3o contratar trabalhadores para servi\u00e7os simples, em jornada reduzida e com regras flexibilizadas (MP 1.099\/2022). O texto conta com mudan\u00e7as feitas pelo Congresso Nacional e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O programa \u00e9 direcionado a jovens de 18 a 29 anos, pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal h\u00e1 mais de 24 meses e pessoas com defici\u00eancia. Por meio dele, os munic\u00edpios v\u00e3o contratar os trabalhadores para atividades consideradas de interesse p\u00fablico, que n\u00e3o sejam de atribui\u00e7\u00e3o dos servidores municipais.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de bolsas no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora, ou seja R$ 5,51. O trabalho ser\u00e1 de at\u00e9 22 horas semanais, limitado a 8 horas di\u00e1rias. Os participantes ter\u00e3o, ainda, atividades de qualifica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 12 horas por m\u00eas. Assim, se o trabalhador contratado fizer as 22 horas semanais, mais as 12 horas de curso por m\u00eas, receber\u00e1 o valor de R$ 551, menos que a metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo em vigor (R$ 1.212).<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 qualquer direito previdenci\u00e1rio ou trabalhista, como f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, FGTS, licen\u00e7a-maternidade ou paternidade, afastamento por doen\u00e7as, folga semanal, ou outro. O programa prev\u00ea apenas um seguro de acidentes pessoais. Nem mesmo o aux\u00edlio-transporte \u00e9 garantido e ser\u00e1 opcional.<\/p>\n
Em todo o texto da MP, o esfor\u00e7o do governo federal foi reafirmar que, em nenhuma hip\u00f3tese, a contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 significar algum tipo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou profissional de qualquer natureza. A MP especifica que a eventual concess\u00e3o de benef\u00edcios relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e outros de natureza indenizat\u00f3ria n\u00e3o cria v\u00ednculo trabalhista entre o munic\u00edpio ofertante e o benefici\u00e1rio.<\/p>\n
O “bolsista” contar\u00e1 com um per\u00edodo de recesso de 30 dias, preferencialmente durante as f\u00e9rias escolares e com o recebimento da bolsa, devendo ser proporcional, se a dura\u00e7\u00e3o do trabalho for inferior a um ano.<\/p>\n
A MP 1.099\/2022 \u00e9 vista por movimentos sindicais, sociais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o como uma nova reforma trabalhista, que estimula o trabalho precarizado.<\/p>\n
Precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong> Isso representar\u00e1 menos servidoras e servidores concursados e qualificados para atender a popula\u00e7\u00e3o nas filas do INSS, nas fiscaliza\u00e7\u00f5es trabalhistas, na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, na fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a sonega\u00e7\u00e3o de impostos, no atendimento no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, creches e escolas p\u00fablicas e outros deveres do Estado.<\/p>\n Outro problema apontado \u00e9 que a essa forma de contrata\u00e7\u00e3o abre brecha para esquemas de corrup\u00e7\u00e3o e cabide de emprego para fins pol\u00edticos. Como n\u00e3o t\u00eam o mesmo v\u00ednculo, os contratados n\u00e3o est\u00e3o submetidos ao Estatuto, que define as obriga\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico, entre elas, por exemplo, denunciar irregularidades e atos de corrup\u00e7\u00e3o. Como s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es precarizadas, h\u00e1 tamb\u00e9m uma forte rotatividade, a qual prejudica a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n Fonte: Andes-SN, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e CSP-Conlutas. <\/em><\/p>\n Imagem: Waldemir Barreto \/ Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nessa quarta-feira (25) a medida provis\u00f3ria que cria o Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Civil Volunt\u00e1rio, pelo qual prefeituras poder\u00e3o contratar trabalhadores para servi\u00e7os simples, em jornada reduzida e com regras flexibilizadas (MP 1.099\/2022). O texto conta com mudan\u00e7as feitas…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26701,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[241,1556,1027],"class_list":["post-26700","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-senado","tag-servico-civil-voluntario","tag-servico-publico","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26700","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26700"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26700\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26702,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26700\/revisions\/26702"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAl\u00e9m do rebaixamento dos direitos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, essa “presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o volunt\u00e1rio” \u00e9 mais um golpe nos servi\u00e7os p\u00fablicos, uma vez que permitir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadoras e trabalhadores sem a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, v\u00ednculo prec\u00e1rio, o que tamb\u00e9m afeta a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n