{"id":26695,"date":"2022-05-25T19:14:06","date_gmt":"2022-05-25T22:14:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=26695"},"modified":"2022-05-31T10:19:43","modified_gmt":"2022-05-31T13:19:43","slug":"vitoria-votacao-da-pec-que-permite-cobranca-de-mensalidade-em-universidades-publicas-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/vitoria-votacao-da-pec-que-permite-cobranca-de-mensalidade-em-universidades-publicas-e-adiada\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria: Vota\u00e7\u00e3o da PEC que permite cobran\u00e7a de mensalidade em universidades p\u00fablicas \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em reuni\u00e3o acompanhada por representantes do ANDES-SN e demais entidades ligadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a\u00a0 e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados debateu a proposta que permite que as universidades p\u00fablicas brasileiras cobrem mensalidades de estudantes. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 206\/ 2019 estava prevista para vota\u00e7\u00e3o na tarde de ter\u00e7a-feira (24), mas foi retirada de pauta por causa da aus\u00eancia do relator, deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP).<\/p>\n

Ap\u00f3s muita press\u00e3o e cr\u00edticas \u00e0 proposta, as deputadas e os deputados aprovaram um requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema. Apenas depois da audi\u00eancia, ainda sem data marcada, a proposta dever\u00e1 retornar \u00e0 pauta.<\/p>\n

Segundo Luiz Henrique Blume, 3\u00ba secret\u00e1rio do ANDES-SN, a PEC 206\/19 foi colocada na pauta da CCJ para vota\u00e7\u00e3o, sem qualquer aviso pr\u00e9vio e debate. \u201cConseguimos mobilizar entidades da Educa\u00e7\u00e3o e criamos uma press\u00e3o e os deputados da oposi\u00e7\u00e3o conseguiram o compromisso do presidente da CCJ de que, antes de se colocar o parecer [pela admissibilidade da PEC] em vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feita uma audi\u00eancia. Ent\u00e3o, isso foi bastante importante para tornarmos o debate p\u00fablico, porque \u00e9 isso que precisamos nesse momento\u201d, afirma.<\/p>\n

Alexsandro Carvalho, 2\u00ba vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, considera a decis\u00e3o uma vit\u00f3ria, apesar das circunst\u00e2ncias da vota\u00e7\u00e3o. \u201cFomos pegos de surpresa pelo acontecimento, mas nos mobilizamos enquanto Sindicato Nacional – que luta em defesa da universidade p\u00fablica – e em unidade com outras entidades. Foi muito importante a nossa presen\u00e7a. A proposta ainda est\u00e1 tramitando na Casa e precisamos estar presente nas audi\u00eancias para debater a PEC, com a categoria mobilizada, porque os ataques continuam e n\u00e3o v\u00e3o cessar. Precisamos estar atentos aos pr\u00f3ximos acontecimentos\u201d, alerta.<\/p>\n

Proposta<\/strong>
\nA PEC 206\/19 prop\u00f5e instituir a cobran\u00e7a de mensalidade nas universidades p\u00fablicas alterando os artigos 206 e 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que versam sobre os princ\u00edpios e a autonomia universit\u00e1ria. A proposta muda o dispositivo do artigo 206, referente \u00e0 gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais, e inclui um par\u00e1grafo no artigo 207, para que as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES) p\u00fablicas passem a cobrar mensalidades, cujos recursos dever\u00e3o ser direcionados para o custeio das IES. De acordo com o texto, a gratuidade ser\u00e1 mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria universidade, com base em valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nCaso a proposta seja aprovada na CCJ, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial para debater e votar o m\u00e9rito da proposta, que depois ter\u00e1 que passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Fonte: Andes-SN, c<\/em>om informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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