{"id":26143,"date":"2022-01-17T09:10:03","date_gmt":"2022-01-17T12:10:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=26143"},"modified":"2022-02-01T10:15:58","modified_gmt":"2022-02-01T13:15:58","slug":"novas-regras-entram-em-vigor-e-dificultam-ainda-mais-o-acesso-a-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/novas-regras-entram-em-vigor-e-dificultam-ainda-mais-o-acesso-a-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Novas regras entram em vigor e dificultam ainda mais o acesso \u00e0 aposentadoria"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/p><\/div>\n

Aprovada em 2019, a contrarreforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro (PL) tem dificultado, a cada ano, o acesso das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros \u00e0 aposentadoria. Em 2022, as novas regras de transi\u00e7\u00e3o entram em vigor e aumentam ainda mais as exig\u00eancias para receber o benef\u00edcio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

S\u00e3o regras autom\u00e1ticas de transi\u00e7\u00e3o que mudam os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o das aposentadorias anualmente. No caso espec\u00edfico das mulheres, que j\u00e1 sofrem com a tripla jornada, as exig\u00eancias impostas s\u00e3o ainda maiores e, neste ano, as trabalhadoras s\u00e3o as principais afetadas com as mudan\u00e7as nas regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/strong>
\nNo quesito idade m\u00ednima, a aposentadoria para os homens est\u00e1 fixada em 65 anos, desde 2019. Mas, no caso das mulheres, foi estabelecido um acr\u00e9scimo de 6 meses a cada ano no tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 chegar a 62 anos, em 2023. Na promulga\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, em novembro de 2019, a idade m\u00ednima para as mulheres era de 60 anos. Passou para 60 anos e 6 meses em janeiro de 2020; para 61 anos, em 2021. E agora, em 2022, \u00e9 de 61 anos e 6 meses. Para ambos os sexos, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido \u00e9 de 15 anos.<\/p>\n

Sistema de pontos<\/strong>
\nNa regra que estabelece um sistema de pontos, composto pela soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, passa a exigir, neste ano, 89 pontos para mulheres, sendo necess\u00e1rio\u00a0ter, ao menos, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o; e 99 pontos para homens, sendo necess\u00e1rio\u00a0ter, ao menos, 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Essa pontua\u00e7\u00e3o sobe um ponto a cada ano at\u00e9 chegar a 100 para mulheres, em 2033, e 105 para homens, at\u00e9 2028.<\/p>\n

Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOutra altera\u00e7\u00e3o neste ano \u00e9 a chamada \u201cregra da idade progressiva\u201d, que \u00e9 semelhante \u00e0 dos pontos. Em 2022, a idade m\u00ednima para requerer o benef\u00edcio passou para 57 anos e meio (mulheres) e 62 anos e meio (homens). A contrarreforma tamb\u00e9m exige o m\u00ednimo de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres e 35 para os homens. A diferen\u00e7a \u00e9 que aumenta seis meses a idade m\u00ednima ao ano at\u00e9 atingir 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), em 2031.<\/p>\n

Pens\u00e3o por morte<\/strong>
\nDepois de mudar em 2021, o tempo de recebimento da pens\u00e3o por morte ficar\u00e1 inalterado em 2022. Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada tr\u00eas anos, um ano \u00e9 acrescido nas faixas et\u00e1rias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. Como a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o ocorreu em 2021, as idades m\u00ednimas dos pensionistas s\u00f3 voltar\u00e3o a aumentar em 2024.<\/p>\n

Atualmente, a e o pensionista com menos de 22 anos de idade receber\u00e1 a pens\u00e3o por at\u00e9 tr\u00eas anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pens\u00e3o passa a ser vital\u00edcia. A medida vale apenas para as novas e os novos pensionistas.<\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia<\/strong>
\nA reforma da Previd\u00eancia foi promulgada em novembro de 2019 e, na pr\u00e1tica, aumenta a cada ano o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade m\u00ednima, o que impede que milh\u00f5es de trabalhadoras e trabalhadores tenham acesso a este direito em decorr\u00eancia do desemprego e da informalidade.<\/p>\n

O pa\u00eds alcan\u00e7ou uma taxa de informalidade de 40,7% no mercado de trabalho no trimestre encerrado em outubro de 2021, com 38,2 milh\u00f5es de trabalhadoras e trabalhadores atuando informalmente, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad Cont\u00ednua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Segundo a pesquisa, s\u00e3o mais de 13,5 milh\u00f5es de pessoas desempregadas no Brasil, o que representa 12,6% da popula\u00e7\u00e3o brasileira com idade para trabalhar, que procura emprego, mas n\u00e3o consegue.<\/p>\n

Fonte: CSP-Conlutas e Ag\u00eancia Brasil, edi\u00e7\u00e3o e acr\u00e9scimo de informa\u00e7\u00f5es do ANDES-SN. Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aprovada em 2019, a contrarreforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro (PL) tem dificultado, a cada ano, o acesso das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros \u00e0 aposentadoria. Em 2022, as novas regras de transi\u00e7\u00e3o entram em vigor e aumentam ainda mais as exig\u00eancias para receber o benef\u00edcio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26144,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[63,1172,1061,199,883],"class_list":["post-26143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-aposentados","tag-bolsonaro","tag-inss","tag-previdencia","tag-reforma","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26143"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26143\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26145,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26143\/revisions\/26145"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}