{"id":2541,"date":"2012-02-15T13:21:34","date_gmt":"2012-02-15T17:21:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/vitoria-pec-27008-e-aprovada-em-segundo-turno-na-camara-e-segue-para-o-senado\/"},"modified":"2012-02-15T13:21:34","modified_gmt":"2012-02-15T17:21:34","slug":"vitoria-pec-27008-e-aprovada-em-segundo-turno-na-camara-e-segue-para-o-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/vitoria-pec-27008-e-aprovada-em-segundo-turno-na-camara-e-segue-para-o-senado\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria: PEC 270\/08 \u00e9 aprovada em segundo turno na C\u00e2mara e segue para o Senado"},"content":{"rendered":"
Ap\u00f3s extensa campanha do conjunto de entidades representativas dos servidores p\u00fablicos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270\/08 foi aprovada, em segundo turno, na C\u00e2mara dos Deputados, na noite desta ter\u00e7a-feira (14), com 428 votos favor\u00e1veis, 3 contr\u00e1rios e apenas 1 absten\u00e7\u00e3o. A PEC j\u00e1 havia sido aprovada em primeiro turno, por unanimidade, em dezembro do ano passado.<\/div>\n
O resultado da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 considerado uma grande vit\u00f3ria dos movimentos e entidades que lutam em defesa do direito dos trabalhadores aposentados. O texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado.<\/div>\n
A continuidade da luta em defesa dessa proposta e tamb\u00e9m da PEC 555, que prop\u00f5e reverter o desconto de INSS dos servidores aposentados, foram delibera\u00e7\u00f5es da plen\u00e1ria do 31\u00ba Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro na cidade de Manaus (AM), e incorporam o plano de lutas gerais do sindicato para 2012.<\/div>\n
Maria Suely Soares, 3\u00aa Tesoureira do ANDES-SN e coordenadora do grupo de trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, tamb\u00e9m avalia que, apesar de n\u00e3o garantir a retroatividade a 2003 – o que foi suprimido do projeto original -, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 muito importante.<\/div>\n
\u201cA defesa da qualidade de vida e do sal\u00e1rio na aposentadoria \u00e9 um dos pontos do Plano de Lutas do Sindicato Nacional. Sem d\u00favida, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 270\/08 \u00e9 uma enorme conquista para o movimento, pois resgata direitos que foram usurpados dos trabalhadores com a Reforma da Previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, atende ao que o ANDES-SN defende historicamente, que \u00e9 uma previd\u00eancia social por reparti\u00e7\u00e3o, com pacto entre gera\u00e7\u00f5es, na qual todos t\u00eam direito de viver com dignidade na velhice ou quando impossibilitados de trabalhar\u201d, comentou, quando da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/div>\n
Entenda<\/div>\n
A PEC 270\/08 resgata a paridade e integralidade na aposentadoria por invalidez, ao conceder aposentadoria integral aos servidores p\u00fablicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003, data de publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 41, a \u00faltima reforma da Previd\u00eancia.<\/div>\n
\u201cN\u00e3o se pode esquecer, por\u00e9m, que a integralidade e a paridade n\u00e3o ser\u00e3o mantidas para as aposentadorias por invalidez permanente de servidores que tenham ingressado a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2004. A luta contra as reformas da previd\u00eancia deve continuar, em defesa dos direitos de todos os servidores p\u00fablicos, em especial dos que vir\u00e3o a se aposentar por invalidez\u201d, reafirmou Maria Suely.<\/div>\n
De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor p\u00fablico at\u00e9 essa data e j\u00e1 se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente ter\u00e1 direito a proventos calculados com base na remunera\u00e7\u00e3o do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da m\u00e9dia das maiores contribui\u00e7\u00f5es, como prev\u00ea a Lei 10.887\/04, que disciplinou o tema.<\/div>\n
Essas aposentadorias tamb\u00e9m ter\u00e3o garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida \u00e0s pens\u00f5es derivadas desses proventos. Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), a mudan\u00e7a feita pela PEC corrige uma das distor\u00e7\u00f5es da reforma previdenci\u00e1ria. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que o indiv\u00edduo atingido por uma situa\u00e7\u00e3o de invalidez, que mais precisa de cuidados e aten\u00e7\u00e3o do Estado, tenha seus proventos mais limitados que o servidor saud\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/div>\n
A Reforma da Previd\u00eancia instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, exceto se decorrente de acidente em servi\u00e7o, mol\u00e9stia profissional ou doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel listada em lei.<\/div>\n
Retroatividade<\/div>\n
No substitutivo que Faria de S\u00e1 apresentou \u00e0 comiss\u00e3o especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado retirou essa regra nas negocia\u00e7\u00f5es com o governo. Para o relator, os aposentados poder\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para requerer a retroatividade. \u201cO governo foi contra a retroatividade mas ela poder\u00e1 ser requerida na Justi\u00e7a\u201d, afirmou o deputado.<\/div>\n
A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pens\u00f5es concedidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revis\u00e3o v\u00e3o valer a partir data de promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional.<\/div>\n

\"camara-dos-deputados-1\"<\/a>Ap\u00f3s extensa campanha do conjunto de entidades representativas dos servidores p\u00fablicos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270\/08 foi aprovada, em segundo turno, na C\u00e2mara dos Deputados, na noite desta ter\u00e7a-feira (14.02), com 428 votos favor\u00e1veis, 3 contr\u00e1rios e apenas 1 absten\u00e7\u00e3o. A PEC j\u00e1 havia sido aprovada em primeiro turno, por unanimidade, em dezembro do ano passado.<\/p>\n

O resultado da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 considerado uma grande vit\u00f3ria dos movimentos e entidades que lutam em defesa do direito dos trabalhadores aposentados. O texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

A continuidade da luta em defesa dessa proposta e tamb\u00e9m da PEC 555, que prop\u00f5e reverter o desconto de INSS dos servidores aposentados, foram delibera\u00e7\u00f5es da plen\u00e1ria do 31\u00ba Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro na cidade de Manaus (AM), e incorporam o plano de lutas gerais do sindicato para 2012.<\/p>\n

Maria Suely Soares, 3\u00aa Tesoureira do ANDES-SN e coordenadora do grupo de trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, tamb\u00e9m avalia que, apesar de n\u00e3o garantir a retroatividade a 2003 – o que foi suprimido do projeto original -, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 muito importante.<\/p>\n

\u201cA defesa da qualidade de vida e do sal\u00e1rio na aposentadoria \u00e9 um dos pontos do Plano de Lutas do Sindicato Nacional. Sem d\u00favida, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 270\/08 \u00e9 uma enorme conquista para o movimento, pois resgata direitos que foram usurpados dos trabalhadores com a Reforma da Previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, atende ao que o ANDES-SN defende historicamente, que \u00e9 uma previd\u00eancia social por reparti\u00e7\u00e3o, com pacto entre gera\u00e7\u00f5es, na qual todos t\u00eam direito de viver com dignidade na velhice ou quando impossibilitados de trabalhar\u201d, comentou, quando da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/p>\n

Entenda<\/p>\n

A PEC 270\/08 resgata a paridade e integralidade na aposentadoria por invalidez, ao conceder aposentadoria integral aos servidores p\u00fablicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003, data de publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 41, a \u00faltima reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode esquecer, por\u00e9m, que a integralidade e a paridade n\u00e3o ser\u00e3o mantidas para as aposentadorias por invalidez permanente de servidores que tenham ingressado a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2004. A luta contra as reformas da previd\u00eancia deve continuar, em defesa dos direitos de todos os servidores p\u00fablicos, em especial dos que vir\u00e3o a se aposentar por invalidez\u201d, reafirmou Maria Suely.<\/p>\n

De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor p\u00fablico at\u00e9 essa data e j\u00e1 se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente ter\u00e1 direito a proventos calculados com base na remunera\u00e7\u00e3o do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da m\u00e9dia das maiores contribui\u00e7\u00f5es, como prev\u00ea a Lei 10.887\/04, que disciplinou o tema.<\/p>\n

Essas aposentadorias tamb\u00e9m ter\u00e3o garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida \u00e0s pens\u00f5es derivadas desses proventos. Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), a mudan\u00e7a feita pela PEC corrige uma das distor\u00e7\u00f5es da reforma previdenci\u00e1ria. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que o indiv\u00edduo atingido por uma situa\u00e7\u00e3o de invalidez, que mais precisa de cuidados e aten\u00e7\u00e3o do Estado, tenha seus proventos mais limitados que o servidor saud\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n

A Reforma da Previd\u00eancia instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, exceto se decorrente de acidente em servi\u00e7o, mol\u00e9stia profissional ou doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel listada em lei.<\/p>\n

Retroatividade<\/p>\n

No substitutivo que Faria de S\u00e1 apresentou \u00e0 comiss\u00e3o especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado retirou essa regra nas negocia\u00e7\u00f5es com o governo. Para o relator, os aposentados poder\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para requerer a retroatividade. \u201cO governo foi contra a retroatividade mas ela poder\u00e1 ser requerida na Justi\u00e7a\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n

A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pens\u00f5es concedidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revis\u00e3o v\u00e3o valer a partir data de promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional.<\/p>\n

Fonte: Andes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s extensa campanha do conjunto de entidades representativas dos servidores p\u00fablicos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270\/08 foi aprovada, em segundo turno, na C\u00e2mara dos Deputados, na noite desta ter\u00e7a-feira (14), com 428 votos favor\u00e1veis, 3 contr\u00e1rios e apenas 1 absten\u00e7\u00e3o. A PEC j\u00e1 havia sido aprovada em primeiro turno, por unanimidade, em dezembro…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-2541","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2541"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2541\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}