Se as negocia\u00e7\u00f5es com o governo j\u00e1 eram dif\u00edceis e burocratizadas, a tend\u00eancia \u00e9 que piorem. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do ANDES-SN em rela\u00e7\u00e3o ao novo \u201cSubsistema de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal\u201d, criado pelo decreto presidencial 7674\/12, editado h\u00e1 pouco mais de uma semana.<\/p>\n
Criado com o objetivo oficial de disciplinar e organizar o \u201cprocesso de di\u00e1logo com vistas ao tratamento dos conflitos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no \u00e2mbito do Poder Executivo federal, por meio da negocia\u00e7\u00e3o de termos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, o decreto 7674\/12 cria mais uma inst\u00e2ncia de negocia\u00e7\u00e3o, atrapalhando ainda mais o acesso dos sindicatos ao centro do poder.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o desse decreto, os servidores negociavam com um secret\u00e1rio que tinha uma certa autonomia. Agora, o subsistema criou uma secretaria, que est\u00e1 vinculada a outra secretaria, esta, por sua vez, est\u00e1 subordinada ao ministro, que \u00e9 quem faz o v\u00ednculo com a c\u00fapula do governo. Ou seja, \u00e9 mais uma inst\u00e2ncia para atrapalhar as negocia\u00e7\u00f5es\u201d, avalia o advogado Rodrigo Torelly, da AJN, escrit\u00f3rio de advocacia que presta servi\u00e7os ao ANDES-SN. \u201cSe a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o era boa, tende a ficar mais complicada e burocratizada\u201d, conclui. Atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Sindicato, Torelly fez um parecer sobre o decreto 7674\/12, que pode ser lido aqui.<\/p>\n
Para o 1\u00ba vice-presidente Regional Nordeste II do ANDES-SN, Josevaldo Pessoa da Cunha, o Subsistema de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho foi criado com a inten\u00e7\u00e3o oposta da que \u00e9 formalizada pelo governo. \u201cNa verdade, o decreto blinda legalmente o governo \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores. Por tr\u00e1s da ret\u00f3rica utilizada pelo Pal\u00e1cio do Planalto de que mant\u00e9m negocia\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o objetivo de submeter os servidores \u00e0s pol\u00edticas previamente definidas pela administra\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n
\u201cCom isso, o governo cria novas formas para ir tentando reduzir ainda mais os direitos dos servidores, precarizar o servi\u00e7o p\u00fablico e, assim, abrir espa\u00e7o para as terceiriza\u00e7\u00f5es por meio das organiza\u00e7\u00f5es sociais\u201d, completa Cunha.<\/p>\n
Para o diretor do ANDES-SN, se realmente a presidente Dilma Roussef tinha inten\u00e7\u00e3o de abrir um canal de di\u00e1logo com os servidores, deveria dar provimento a uma negocia\u00e7\u00e3o em torno da pauta protocolizada pelos servidores federais no Minist\u00e9rio do Planejamento no \u00faltimo dia 24 de janeiro.<\/p>\n
\u201cEla n\u00e3o tem feito isso. O que mostra que esse decreto \u00e9 mais um instrumento para consolidar a reforma do Estado que vem sendo implementada desde o governo FHC. Na \u00f3tica de quem defende esse tipo de Estado, chamado gerencial, todos os problemas se resumem ao controle administrativo, quando sabemos que o principal objetivo \u00e9 reduzir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablico na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais e na valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos\u201d, critica o diretor do ANDES-SN.<\/p>\n
Decreto 7675\/12
\nO governo tamb\u00e9m editou o decreto 7675\/12, que muda a estrutura regimental do Minist\u00e9rio do Planejamento. De acordo com o analista pol\u00edtico Ant\u00f4nio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o decreto 7675 esvazia o \u00f3rg\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o do governo com os servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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