Nove dos 12 deputados federais da Para\u00edba votaram contra os servidores p\u00fablicos e aprovaram os dispositivos da PEC Emergencial que pode congelar sal\u00e1rios e barrar concursos, progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de carreira, fragilizando ainda mais setores como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira (9) e foi conclu\u00edda nesta quarta, dia 10. A PEC ainda vai para o segundo turno.<\/p>\n
Veja os deputados paraibanos que votaram contra o servidor p\u00fablico:<\/p>\n
Aguinaldo Ribeiro (PP)
\nEdna Henrique (PSDB)
\nEfraim Filho (DEM)
\nHugo Motta (Republicanos)
\nJulian Lemos (PSL)
\nPedro Cunha Lima (PSDB)
\nRuy Carneiro (PSDB)
\nWellington Roberto (PL)
\nWilson Santiago (PTB)<\/p>\n
Do que trata a PEC<\/strong> No texto, n\u00e3o est\u00e3o previstos o valor, a dura\u00e7\u00e3o e a abrang\u00eancia do novo aux\u00edlio, que ser\u00e3o definidos pelo Executivo ap\u00f3s a entrada em vigor da proposta. Entretanto, a equipe econ\u00f4mica do governo j\u00e1 anunciou que o benef\u00edcio vai ser pago para uma popula\u00e7\u00e3o muito menor do que foi em 2020 e em valores muito reduzidos (em m\u00e9dia R$ 250, variando de R$ 175 a R$ 325).<\/p>\n A PEC cria os chamados \u201cgatilhos\u201d, que podem ser acionados quando os gastos do poder p\u00fablico atingirem um determinado patamar. E esses dispositivos n\u00e3o estar\u00e3o limitados \u00e0 pandemia de covid-19: eles passam a ser permanentes e v\u00e1lidos para todas as situa\u00e7\u00f5es de estado de calamidade p\u00fablica decretadas oficialmente.<\/p>\n Na esfera federal, todas as vezes que as despesas obrigat\u00f3rias ultrapassarem 95% das despesas totais, os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e3o vedar o aumento de sal\u00e1rio para o funcionalismo, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, a concess\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios e o lan\u00e7amento de linhas de financiamento ou renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas (tipo o Refis).<\/p>\n Os poderes dos estados e munic\u00edpios est\u00e3o sujeitos \u00e0 mesma regra dos 95%, por\u00e9m apenas de forma facultativa. No caso desses entes da federa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel acionar os gatilhos quando a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas correntes e as receitas correntes (impostos e contribui\u00e7\u00f5es) atingir 85%. Nesse caso, a implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 apenas de ato do Executivo, com vig\u00eancia imediata.<\/p>\n Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nove dos 12 deputados federais da Para\u00edba votaram contra os servidores p\u00fablicos e aprovaram os dispositivos da PEC Emergencial que pode congelar sal\u00e1rios e barrar concursos, progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de carreira, fragilizando ainda mais setores como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira (9) e foi conclu\u00edda nesta quarta,…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1405,15,417],"tags":[122,1433,1027],"class_list":["post-24819","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chamada-principal","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-funcionalismo","tag-pec-emergencial","tag-servico-publico","category-1405","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24819","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24819"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24819\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24820,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24819\/revisions\/24820"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAprovada no Senado Federal no dia 3 de mar\u00e7o, a Proposta de Emenda Constitucional 186\/19 \u00e9 apresentada pelo governo como o arcabou\u00e7o fiscal para a nova fase do aux\u00edlio emergencial. Ela permite pagar o benef\u00edcio, em 2021, por fora do teto de gastos do Or\u00e7amento e do limite de endividamento do governo federal.<\/p>\n