{"id":24793,"date":"2021-03-09T00:50:14","date_gmt":"2021-03-09T03:50:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=24793"},"modified":"2021-03-10T16:59:22","modified_gmt":"2021-03-10T19:59:22","slug":"pec-emergencial-ajude-a-pressionar-os-deputados-federais-paraibanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/pec-emergencial-ajude-a-pressionar-os-deputados-federais-paraibanos\/","title":{"rendered":"PEC Emergencial: ajude a pressionar os deputados federais paraibanos"},"content":{"rendered":"

A PEC Emergencial (Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 186\/19) deve ser votada na C\u00e2mara dos Deputados na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9\/3). Embora o Senado tenha barrado os ataques da proposta aos investimentos p\u00fablicos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ela ainda guarda dispositivos que amea\u00e7am o servi\u00e7o p\u00fablico e o funcionalismo brasileiro.<\/span><\/p>\n

E \u00e9 por isso que a ADUFPB continua mobilizada e pressionando a bancada paraibana na C\u00e2mara Federal a votar contra a proposta do governo. A diretoria executiva do sindicato j\u00e1 deu in\u00edcio aos contatos por telefone para pedir o apoio dos parlamentares. E voc\u00ea pode ajudar a dar mais for\u00e7a a essa a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para isso, basta tamb\u00e9m enviar mensagens para os deputados federais cobrando deles um posicionamento em defesa do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Voc\u00ea pode escrever uma mensagem pessoal ou, se preferir, apenas copiar o texto do modelo de mensagem que a ADUFPB preparou para essa a\u00e7\u00e3o (veja o texto abaixo). No campo de endere\u00e7o, voc\u00ea deve colocar os e-mails dos nossos parlamentares (rela\u00e7\u00e3o abaixo). Pronto! Com esta simples a\u00e7\u00e3o, voc\u00ea estar\u00e1 contribuindo para a defesa do servi\u00e7o p\u00fablico e dos direitos de todos os servidores.<\/span><\/p>\n

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O que prev\u00ea a PEC Emergencial<\/b><\/h3>\n

Aprovada no Senado Federal na \u00faltima quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional 186\/19 \u00e9 apresentada como o arcabou\u00e7o fiscal para a nova fase do aux\u00edlio emergencial. Ela permite que se pague o benef\u00edcio em 2021 por fora do teto de gastos do Or\u00e7amento e do limite de endividamento do governo federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

No texto n\u00e3o est\u00e3o previstos o valor, a dura\u00e7\u00e3o e a abrang\u00eancia do novo aux\u00edlio, que ser\u00e3o definidos pelo Executivo ap\u00f3s a entrada em vigor da proposta. Entretanto, a equipe econ\u00f4mica do governo j\u00e1 anunciou que o benef\u00edcio vai ser pago para uma popula\u00e7\u00e3o muito menor do que foi em 2020 e em valores muito reduzidos (em m\u00e9dia R$ 250, variando de R$ 175 a R$ 325).<\/span><\/p>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos, que terminou sendo barrado no Senado, era a revoga\u00e7\u00e3o de dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que garantem o percentual de repasse m\u00ednimo para as \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade nos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, o que iria comprometer, inclusive, os repasses ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/span><\/p>\n

Embora esse dispositivo n\u00e3o tenha passado, outros que amea\u00e7am o bom andamento do servi\u00e7o p\u00fablico – inclusive aqueles referentes \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o – continuam no texto da PEC. A proposta cria os \u201cgatilhos\u201d, que podem ser acionados quando os gastos do poder p\u00fablico atingirem um determinado patamar. E esses \u201cgatilhos\u201d n\u00e3o estar\u00e3o limitados \u00e0 pandemia de covid-19: eles passam a ser permanentes e v\u00e1lidos para todas as situa\u00e7\u00f5es de estado de calamidade p\u00fablica decretadas oficialmente.<\/span><\/p>\n

Na esfera federal, todas as vezes que as despesas obrigat\u00f3rias ultrapassarem 95% das despesas totais, os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e3o vedar o aumento de sal\u00e1rio para o funcionalismo, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, a concess\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios e o lan\u00e7amento de linhas de financiamento ou renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas (tipo o Refis).<\/span><\/p>\n

Os poderes dos estados e munic\u00edpios est\u00e3o sujeitos \u00e0 mesma regra dos 95%, por\u00e9m apenas de forma facultativa. No caso desses entes da federa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel acionar os gatilhos quando a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas correntes e as receitas correntes (impostos e contribui\u00e7\u00f5es) atingir 85%. Nesse caso, a implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 apenas de ato do Executivo, com vig\u00eancia imediata.<\/span><\/p>\n

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Modelo de e-mail<\/b><\/h3>\n

Copie e cole no corpo da sua mensagem:<\/b><\/h4>\n

Senhor(a) deputado(a)<\/span><\/p>\n

N\u00f3s, servidores(as) e empregados(as) p\u00fablicos, defendemos a aprova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial como medida essencial ante a pandemia de Covid-19.\u00a0 Mas n\u00e3o aceitamos que sal\u00e1rios e investimentos em \u00e1reas fundamentais para o povo brasileiro sejam utilizados como barganha.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 recursos para garantir os sal\u00e1rios e os direitos dos servidores p\u00fablicos, assim como h\u00e1 dinheiro para garantir uma renda b\u00e1sica para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

A PEC 186\/19 coloca na Constitui\u00e7\u00e3o um “congelamento eterno” dos sal\u00e1rios dos trabalhadores dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Mais que isso, para beneficiar os bancos, essa lei (PEC186) permite que o presidente, os governadores e prefeitos pro\u00edbam concursos p\u00fablicos e nomea\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com a PEC 186\/19, quem sofre \u00e9 o povo.<\/span><\/p>\n

Menos servidores s\u00e3o menos postos de sa\u00fade, escolas, universidades, policiais, atendimento no INSS, no combate a endemias, na justi\u00e7a, e tantas outras \u00e1reas onde a presen\u00e7a do Estado \u00e9 fundamental em toda a superf\u00edcie de nosso territ\u00f3rio nacional!<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 soberania nacional. Precisamos de mais e melhores servi\u00e7os p\u00fablicos, n\u00e3o menos! \u00c9 o servi\u00e7o p\u00fablico que est\u00e1 salvando a vida das pessoas!<\/span><\/p>\n

Diga SIM ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00, enquanto durar a pandemia e N\u00c3O ao ajuste fiscal, filhote de banqueiros, que desmonta os servi\u00e7os p\u00fablicos!<\/span><\/p>\n

Local, 9 de mar\u00e7o de 2021<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Agora copie e cole os e-mails dos deputados federais paraibanos:<\/b><\/h4>\n

dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br, dep.damiaofeliciano@camara.leg.br, dep.ednahenrique@camara.leg.br, dep.efraimfilho@camara.leg.br, dep.freianastacioribeiro@camara.leg.br, dep.gervasiomaia@camara.leg.br, dep.hugomotta@camara.leg.br, dep.julianlemos@camara.leg.br, dep.pedrocunhalima@camara.leg.br, dep.ruycarneiro@camara.leg.br, dep.wellingtonroberto@camara.leg.br, dep.wilsonsantiago@camara.leg.br<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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