{"id":24647,"date":"2021-02-04T00:50:28","date_gmt":"2021-02-04T03:50:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=24647"},"modified":"2021-02-12T10:32:51","modified_gmt":"2021-02-12T13:32:51","slug":"adufpb-vence-acao-do-artigo-192-e-convoca-aposentados-a-apresentarem-documentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/adufpb-vence-acao-do-artigo-192-e-convoca-aposentados-a-apresentarem-documentacao\/","title":{"rendered":"ADUFPB vence a\u00e7\u00e3o do artigo 192 e convoca aposentados a apresentarem documenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A ADUFPB alcan\u00e7ou mais uma importante conquista jur\u00eddica. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acatou pedido da entidade e assegurou o restabelecimento do pagamento do adicional previsto no artigo 192 do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU). A medida beneficia professores e professoras da UFPB que se aposentaram at\u00e9 1997, mas que estavam sem receber o adicional desde 2012 devido a uma Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/span><\/p>\n

De acordo com o presidente da ADUFPB, Fernando Cunha, a Universidade ainda pode recorrer da decis\u00e3o, por\u00e9m a assessoria jur\u00eddica da entidade j\u00e1 tem direito a iniciar os procedimentos para cobrar a restaura\u00e7\u00e3o do pagamento. Entre esses procedimentos est\u00e3o os c\u00e1lculos para atualiza\u00e7\u00e3o dos valores n\u00e3o pagos desde 2012.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio que os docentes envolvidos na a\u00e7\u00e3o apresentem alguns documentos, como a ficha financeira desde 2011 at\u00e9 fevereiro de 2021. Esse documento pode ser adquirido diretamente pelo portal do Sigep (Sistema de Gest\u00e3o de Pessoa), no item \u201cDemonstrativo de Rendimento Anual\u201d. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel retirar pela internet, basta procurar diretamente a Pro-reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (Progep).<\/span><\/p>\n

Com o objetivo de manter informados todos os que estiverem interessados na a\u00e7\u00e3o, a ADUFPB criou um grupo de Whatsapp com a participa\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica. \u201cL\u00e1, \u00e9 poss\u00edvel saber com detalhes quais documentos ser\u00e3o necess\u00e1rios apresentar para solicitar o pagamento do adicional\u201d, explicou Fernando Cunha. Os interessados em entrar no grupo podem solicitar o link pelo celular da comunica\u00e7\u00e3o da ADUFPB (99645-7000). Clique aqui<\/a> para ver a rela\u00e7\u00e3o dos docentes que est\u00e3o inclu\u00eddos no processo.<\/span><\/p>\n

Sobre a a\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O artigo 192, da lei 8.112\/1990, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores federais, garantia aos aposentados o direito de subir um n\u00edvel na carreira no momento da aposentadoria. Segundo o presidente da ADUFPB, Fernando Cunha, o dispositivo j\u00e1 foi revogado, por\u00e9m manteve os efeitos para aqueles que se aposentaram antes de 1996.<\/span><\/p>\n

Entretanto, com a cria\u00e7\u00e3o da figura do Professor Associado nas universidades federais, teve in\u00edcio uma disputa. Em 2012, as institui\u00e7\u00f5es de ensino come\u00e7aram a alegar que n\u00e3o poderiam mais efetuar o pagamento de quem se aposentou como Professor Adjunto 4 com base na remunera\u00e7\u00e3o de Professor Titular, e sim na remunera\u00e7\u00e3o de Associado.<\/span><\/p>\n

Com esse argumento, a UFPB cortou o adicional referente ao artigo 192, baseando-se em uma Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Planejamento. A ADUFPB, ent\u00e3o, entrou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a retomada desse pagamento. Venceu em primeira inst\u00e2ncia, mas a Universidade recorreu. O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o modificou a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, e a a\u00e7\u00e3o da ADUFPB foi considerada improcedente.<\/span><\/p>\n

Em seguida, a entidade recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), onde, num primeiro momento, a ministra Regina Helena Costa rejeitou o agravo. Os advogados da ADUFPB entraram com um embargo de declara\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o terminou revista pela mesma ministra, que deu provimento ao recurso da ADUFPB.<\/span><\/p>\n

Com esse reconhecimento, o STJ assegurou o restabelecimento do pagamento na forma que vinha ocorrendo anteriormente. \u201cEnt\u00e3o, o que n\u00f3s estamos buscando agora, em primeiro lugar, \u00e9 compelir a universidade a restabelecer os valores para que possamos dar continuidade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de pagar\u201d, explicou o advogado Paulo Guedes, assessor jur\u00eddico da ADUFPB.<\/span><\/p>\n

Clique aqui para ver se seu nome est\u00e1 inclu\u00eddo na a\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ADUFPB alcan\u00e7ou mais uma importante conquista jur\u00eddica. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acatou pedido da entidade e assegurou o restabelecimento do pagamento do adicional previsto no artigo 192 do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU). A medida beneficia professores e professoras da UFPB que se aposentaram at\u00e9 1997, mas que estavam sem…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24649,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1405,417],"tags":[243,64,467,1430,1429],"class_list":["post-24647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chamada-principal","category-noticias-destaque","tag-acao","tag-artigo-192","tag-assuntos-juridicos","tag-processo","tag-reuniao-do-juridico","category-1405","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24647"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24647\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24652,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24647\/revisions\/24652"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}