{"id":24600,"date":"2020-12-24T08:57:15","date_gmt":"2020-12-24T11:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=24600"},"modified":"2021-02-12T10:33:41","modified_gmt":"2021-02-12T13:33:41","slug":"cerca-de-20-instituicoes-federais-de-ensino-estao-sob-intervencao-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/cerca-de-20-instituicoes-federais-de-ensino-estao-sob-intervencao-no-pais\/","title":{"rendered":"Cerca de 20 institui\u00e7\u00f5es federais de ensino est\u00e3o sob interven\u00e7\u00e3o no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Cerca de 20 institui\u00e7\u00f5es federais de ensino entre universidades, institutos e centros federais est\u00e3o sob interven\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, por meio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), tem indicado, desde o ano passado, interventores para as reitorias das institui\u00e7\u00f5es, seja pela indica\u00e7\u00e3o de nomes que n\u00e3o estavam em primeiro na lista tr\u00edplice, ou pela indica\u00e7\u00e3o, de nomes que n\u00e3o participaram do processo de escolha nas institui\u00e7\u00f5es. O \u00faltimo ato antidemocr\u00e1tico ocorreu na \u00faltima quinta-feira (10), na Universidade Federal de Itajub\u00e1 (Unifei) de Minas Gerais, em que o governo indicou o segundo colocado na vota\u00e7\u00e3o realizada entre estudantes, docentes e t\u00e9cnicos da universidade.<\/p>\n

No mesmo dia, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que ao nomear reitores, o presidente da Rep\u00fablica deve respeitar a lista tr\u00edplice organizada pelo colegiado m\u00e1ximo das universidades federais, conforme estabelecido em lei. A decis\u00e3o cautelar foi tomada no curso de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decis\u00e3o n\u00e3o tem efeito retroativo sobre as nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorridas.<\/p>\n

Segundo o relator, a escolha dos reitores das universidades p\u00fablicas federais, de acordo com a Reforma Universit\u00e1ria (Lei 5.540\/1968), define um regime de discricionariedade mitigada, em que a escolha do chefe do Poder Executivo deve recair sobre um dos tr\u00eas nomes que re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, componham a lista tr\u00edplice e tenham recebido votos do colegiado m\u00e1ximo da respectiva universidade federal. \u00a0Para o ministro, antes, \u201chavia um acordo mais ou menos t\u00e1cito de respeito, pelo presidente da Rep\u00fablica, da ordem de nomea\u00e7\u00e3o das listas tr\u00edplices\u201d. A recente altera\u00e7\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es, a seu ver, demanda do Poder Judici\u00e1rio um reexame do acervo normativo \u00e0 luz do texto constitucional.<\/p>\n

Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universit\u00e1ria, prevista no artigo n\u00ba 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e pelo fim da lista tr\u00edplice enviada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ao Presidente da Rep\u00fablica para confirma\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o. Para o Sindicato Nacional, o processo de decis\u00e3o sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e conclu\u00eddo no \u00e2mbito de cada institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n

Para alertar a sociedade sobre as interven\u00e7\u00f5es, o ANDES-SN lan\u00e7ou em suas redes sociais a campanha \u201cReitor\/a eleito\/a \u00e9 reitor\/a empossado\u201d que traz materiais gr\u00e1ficos e entrevistas sobre a situa\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica vivida nas institui\u00e7\u00f5es e a import\u00e2ncia da luta pela autonomia universit\u00e1ria. Desde o inicio das interven\u00e7\u00f5es, o Sindicato Nacional tem participado de diversas mobiliza\u00e7\u00f5es contra as interfer\u00eancias e nas \u00faltimas semanas participou de atividades contra essas interven\u00e7\u00f5es. Foram feitas reuni\u00f5es com representantes das se\u00e7\u00f5es sindicais cujas institui\u00e7\u00f5es sofreram interven\u00e7\u00e3o do presidente na nomea\u00e7\u00e3o de reitores, plen\u00e1ria em defesa da democracia e autonomia nas IFE com presen\u00e7a de reitores\/as eleitos\/as n\u00e3o empossados\/as, parlamentares, representantes de entidades sindicais, movimentos sociais, da comunidade acad\u00eamica e sociedade geral. \u00a0E, ainda, atividade no Congresso Nacional, organizada por diversas frentes parlamentares, que tratou das interven\u00e7\u00f5es do Bolsonaro na nomea\u00e7\u00e3o de reitores. \u00a0A diretoria do ANDES-SN, nesta semana, tamb\u00e9m conversou com alguns dos reitores e reitoras n\u00e3o empossados\/as.<\/p>\n

ADI 6565<\/strong><\/p>\n

Tramita no STF uma A\u00e7\u00e3o Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 6565 que busca garantir que a nomea\u00e7\u00e3o de reitores e vice-reitores nas universidades federais respeite a autonomia universit\u00e1ria e obede\u00e7a a ordem da lista tr\u00edplice de candidatos encaminhada pelas institui\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s consulta \u00e0s comunidades acad\u00eamicas. O ANDES-SN \u00e9 Amicus Curiae na a\u00e7\u00e3o (amigo da corte em latim), que tem como fun\u00e7\u00e3o trazer informa\u00e7\u00f5es adicionais que possam auxiliar na discuss\u00e3o antes da decis\u00e3o final do processo. O caso come\u00e7ou a ser julgado pelo Plen\u00e1rio Virtual, mas foi retirado de pauta ap\u00f3s o pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Tr\u00eas ministros haviam seguido o voto do relator Fachin. Dois divergiram.<\/p>\n

Confira abaixo a lista de universidades, institutos federais e Cefet onde j\u00e1 houve interven\u00e7\u00e3o federal na escolha de reitores:<\/strong><\/p>\n

1) Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (UNIVASF)<\/em><\/p>\n

2) Universidade da Integra\u00e7\u00e3o Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)<\/em><\/p>\n

3) Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)<\/em><\/p>\n

4) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)<\/em><\/p>\n

5) Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC)<\/em><\/p>\n

6) Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (UFES)<\/em><\/p>\n

7) Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo Baiano (UFRB)<\/em><\/p>\n

8) Universidade Federal do Semi-\u00c1rido (UFERSA)<\/em><\/p>\n

9) Universidade Federal do Tri\u00e2ngulo Mineiro (UFTM)<\/em><\/p>\n

10) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)<\/em><\/p>\n

11) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)<\/em><\/p>\n

12) Universidade Federal do Sul e Sudeste do Par\u00e1 (Unifesspa)<\/em><\/p>\n

13) Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB)<\/em><\/p>\n

14) Universidade Federal do Piau\u00ed (UFPI)<\/em><\/p>\n

15) Universidade Federal Sergipe (UFS)<\/em><\/p>\n

16) Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)<\/em><\/p>\n

17) Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)<\/em><\/p>\n

18) Centro Federal de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Rio de Janeiro (CEFET-RJ)<\/em><\/p>\n

19) Universidade Federal de Itajub\u00e1 (Unifei)<\/em><\/p>\n

20) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)<\/em><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do STF<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cerca de 20 institui\u00e7\u00f5es federais de ensino entre universidades, institutos e centros federais est\u00e3o sob interven\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, por meio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), tem indicado, desde o ano passado, interventores para as reitorias das institui\u00e7\u00f5es, seja pela indica\u00e7\u00e3o de nomes que n\u00e3o estavam em primeiro na lista…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24601,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1405,15,417],"tags":[92,93,1413],"class_list":["post-24600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chamada-principal","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-andes","tag-campanha","tag-intervencao","category-1405","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24600","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24600"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24600\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24602,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24600\/revisions\/24602"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24601"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}