O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o publicou no dia 18 de novembro, a Portaria 983\/20 que regulamenta as atividades docentes no \u00e2mbito da carreira docente do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT). A portaria traz ataques aos professores da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica ao estabelecer um aumento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima a ser cumprido pelos docentes e, ainda, institui obrigatoriamente o controle de frequ\u00eancia por meio do ponto eletr\u00f4nico.<\/p>\n
A Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN elaborou uma nota t\u00e9cnica sobre a portaria que tem como objetivo “priorizar ainda mais a carga hor\u00e1ria destinada ao ensino, o que traz como consequ\u00eancia um desest\u00edmulo natural \u00e0s atividades de pesquisa e de extens\u00e3o”.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea um limite m\u00ednimo de 14 horas semanais em aula, para os docentes em regime de tempo integral, e de 10 horas semanais para os docentes em regime de tempo parcial.<\/p>\n
Segundo a AJN, h\u00e1 um acr\u00e9scimo de 4 horas semanais ao limite m\u00ednimo anteriormente definido para os docentes em regime de tempo integral, bem como o acr\u00e9scimo de 2 horas ao limite m\u00ednimo aplicado aos docentes em regime de tempo parcial. Todas essas regras se aplicam, tamb\u00e9m, para a atividade de “media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica”.<\/p>\n
Para a assessoria do Sindicato Nacional, no geral a nova portaria incluiu mais refer\u00eancias \u00e0 atua\u00e7\u00e3o docente no processo de ensino a dist\u00e2ncia, tendo inclu\u00eddo a atividade docente de “media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica” como um elemento fundamental da nova regulamenta\u00e7\u00e3o da Carreira.<\/p>\n
“\u00c9 de se observar que tal estabelecimento de diretrizes, apesar de n\u00e3o desbordar das compet\u00eancias do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, acontece mais uma vez em completo desrespeito \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o, por meio das altera\u00e7\u00f5es de disposi\u00e7\u00f5es sem que haja um m\u00ednimo debate anterior com docentes e gestores educacionais”, diz um trecho da nota.<\/p>\n
Conif se manifesta<\/strong> “A Portaria em quest\u00e3o, ademais de trazer uma s\u00e9rie de retrocessos, quando comparada \u00e0 antiga regulamenta\u00e7\u00e3o (Portaria n\u00ba 17), foi constru\u00edda sem um pr\u00e9vio di\u00e1logo com os dirigentes das institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal, que sempre estiveram abertos e dispon\u00edveis para contribuir de forma positiva para a elabora\u00e7\u00e3o de novas normativas que beneficiem a comunidade acad\u00eamica”, diz um trecho da nota. O Conif exige a revoga\u00e7\u00e3o da normativa.<\/p>\n A portaria entra em vigor no dia 1\u00ba de dezembro e as institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal ter\u00e3o 180 dias para readequar os regulamentos internos.<\/p>\n Rede Federal<\/strong> Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0e confira na \u00edntegra a portaria 983\/2020<\/p>\n
\nO Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif) publicou uma nota na quarta-feira (25) em que afirma ter recebido com “estranheza e preocupa\u00e7\u00e3o” a nova portaria e que n\u00e3o houve por parte do MEC qualquer di\u00e1logo pr\u00e9vio com o Conselho.<\/p>\n
\nA Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica \u00e9 composta por 38 Institutos Federais, 2 Centros Federais de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (Cefet), a Universidade Tecnol\u00f3gica Federal do Paran\u00e1 (UTFPR), 22 escolas t\u00e9cnicas vinculadas \u00e0s universidades federais e o Col\u00e9gio Pedro II. Considerando os respectivos campi associados a estas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o, ao todo, 661 unidades distribu\u00eddas no pa\u00eds, conforme o MEC. No \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, compete \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Setec\/MEC) o planejamento e o desenvolvimento da Rede, incluindo a garantia de adequada disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n