A ADUFPB acionou a justi\u00e7a para conter uma s\u00e9rie de cortes que vem ocorrendo no sal\u00e1rio dos professores da Universidade Federal da Para\u00edba em pleno per\u00edodo de pandemia. H\u00e1 tr\u00eas meses, os docentes com direitos a adicionais ocupacionais, como insalubridade, periculosidade, adicional noturno e aux\u00edlio-transporte, deixaram de receber esses valores. A administra\u00e7\u00e3o alega estar cumprindo a instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 28, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, entretanto, juristas entendem que essa \u00e9 uma medida ilegal.<\/p>\n
Para garantir o direito dos professores, no dia 25 de junho, a assessoria jur\u00eddica da ADUFPB deu entrada em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (n\u00b0 0804851-13.2020.4.05.8200) na 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba, com pedido de liminar a fim de que a retomada dos adicionais ocupacionais ocorresse de forma imediata.<\/p>\n
Os advogados entendem pela ilegalidade da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 28 porque os docentes n\u00e3o est\u00e3o exercendo as atividades nas condi\u00e7\u00f5es anteriores por imposi\u00e7\u00e3o do Estado e n\u00e3o por voluntariedade. Al\u00e9m disso, o objeto da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00e3o onera de nenhum modo o Estado, tampouco implica em aumento de remunera\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os pagamentos dos valores objeto da a\u00e7\u00e3o j\u00e1 estavam previstos em or\u00e7amento e n\u00e3o s\u00e3o despesas extraordin\u00e1rias aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A liminar pedida na a\u00e7\u00e3o foi inicialmente negada, e por esse motivo os advogados da ADUFPB apresentaram um agravo de instrumento (recurso cab\u00edvel em caso de decis\u00f5es liminares) ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, em Recife (PE).<\/p>\n
No agravo (n\u00b0 0809549-24.2020.4.05.0000), o sindicato pede que seja modificada a decis\u00e3o inicial da 2\u00aa Vara e, consequentemente, que seja concedida a liminar. Segundo a assessoria jur\u00eddica da ADUFPB, essa decis\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os do relator do processo, o desembargador Edilson Pereira Nobre J\u00fanior, e pode sair j\u00e1 esta semana.<\/p>\n
Caso a liminar seja concedida, a 2\u00aa Vara Federal ser\u00e1 comunicada da decis\u00e3o para que d\u00ea o efetivo cumprimento, e os descontos sejam sustados. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o vai incluir o processo em pauta para julgamento do m\u00e9rito em si pela quarta turma, formada por tr\u00eas desembargadores.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos descontos que j\u00e1 foram feitos, \u00e9 importante salientar que esses valores n\u00e3o ser\u00e3o perdidos. Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, a ADUFPB pede que os descontos j\u00e1 realizados sejam restitu\u00eddos, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, quando da decis\u00e3o final.<\/p>\n
F\u00e9rias<\/strong> Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ADUFPB acionou a justi\u00e7a para conter uma s\u00e9rie de cortes que vem ocorrendo no sal\u00e1rio dos professores da Universidade Federal da Para\u00edba em pleno per\u00edodo de pandemia. H\u00e1 tr\u00eas meses, os docentes com direitos a adicionais ocupacionais, como insalubridade, periculosidade, adicional noturno e aux\u00edlio-transporte, deixaram de receber esses valores. A administra\u00e7\u00e3o alega estar cumprindo…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1534,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[467,1380,102],"class_list":["post-23143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-assuntos-juridicos","tag-auxilio-transporte","tag-insalubridade","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23143"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23143\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23146,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23143\/revisions\/23146"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1534"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAl\u00e9m de cobrar o pagamento dos adicionais ocupacionais, a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica impetrada pela ADUFPB tamb\u00e9m inclui o reagendamento das f\u00e9rias que estavam previamente marcada para os meses de pandemia. O sindicato entende que esses docentes n\u00e3o puderam usufruir do direito de descanso, nem muito menos prever que isso aconteceria. Portanto, pede que as f\u00e9rias possam ser reprogramadas para quando se encerrar o estado de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n