{"id":22786,"date":"2020-05-26T11:52:24","date_gmt":"2020-05-26T14:52:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=22786"},"modified":"2020-10-07T22:06:51","modified_gmt":"2020-10-08T01:06:51","slug":"camara-dos-deputados-vota-nesta-terca-feira-a-lei-de-emergencia-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/camara-dos-deputados-vota-nesta-terca-feira-a-lei-de-emergencia-cultural\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados vota nesta ter\u00e7a-feira a Lei de Emerg\u00eancia Cultural"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta ter\u00e7a-feira (26) a Lei de Emerg\u00eancia Cultural. O projeto prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de R$ 3,6 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, na aplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es emergenciais de apoio ao setor cultural durante o per\u00edodo de isolamento decorrente da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Ele garante uma renda emergencial de R$ 600, retroativo a 1\u00ba de maio para os trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos m\u00e9dios comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (por fam\u00edlia). A proposta abrange artistas, produtores, t\u00e9cnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.<\/p>\n

Para receber o benef\u00edcio, o trabalhador precisa comprovar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais no per\u00edodo e a falta de outra de fonte de renda, inclu\u00eddos benef\u00edcios como o Bolsa Fam\u00edlia ou o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O benef\u00edcio ser\u00e1 pago em dobro para m\u00e3es solteiras (R$1.200).<\/p>\n

O projeto ainda prorroga por um ano a aplica\u00e7\u00e3o de recursos oriundos do Poder Executivo para atividades culturais j\u00e1 aprovadas. Tamb\u00e9m concede morat\u00f3ria de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com a Uni\u00e3o por seis meses a pequenas empresas do setor cultural. Os d\u00e9bitos dever\u00e3o ser pagos em 12 meses a partir do fim da morat\u00f3ria, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

O texto pro\u00edbe o corte de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, como internet, de empresas do setor cultural, durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica em virtude da covid-19.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que os recursos do Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio ao setor devem priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet. Para viabilizar as despesas, o projeto prev\u00ea uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias federais.<\/p>\n

\"\"<\/a>Espa\u00e7os culturais<\/strong><\/p>\n

O texto prev\u00ea subs\u00eddios para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram as suas atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social. O valor destinado ser\u00e1 definido pelo gestor local e pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por m\u00eas.<\/p>\n

A proposta inclui os seguintes espa\u00e7os: pontos e pont\u00f5es de cultura; teatros independentes; escolas de m\u00fasica, de dan\u00e7a, de capoeira e de artes; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradi\u00e7\u00e3o regionais; museus comunit\u00e1rios, centros de mem\u00f3ria e patrim\u00f4nio; bibliotecas comunit\u00e1rias; espa\u00e7os culturais em comunidades ind\u00edgenas; centros art\u00edsticos e culturais afrodescendentes; comunidades quilombolas; espa\u00e7os de povos e comunidades tradicionais; festas populares de car\u00e1ter regional, inclusive a cadeia produtiva do carnaval; teatro de rua, e demais express\u00f5es art\u00edsticas e culturais realizadas em espa\u00e7os p\u00fablicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de divers\u00f5es e produ\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos; est\u00fadios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateli\u00eas de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e artesanato; espa\u00e7os de apresenta\u00e7\u00e3o musical.<\/p>\n

Como contrapartida, esses espa\u00e7os dever\u00e3o garantir, ap\u00f3s o rein\u00edcio de suas atividades, a realiza\u00e7\u00e3o de uma atividade cultural mensal destinada, prioritariamente, aos alunos de escolas p\u00fablicas ou em espa\u00e7os p\u00fablicos de sua comunidade. Essas atividades dever\u00e3o ser realizadas gratuitamente, pelo mesmo per\u00edodo em que receber o benef\u00edcio.<\/p>\n

Linhas de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

O projeto prev\u00ea ainda linhas de cr\u00e9dito para trabalhadores do setor cultural e \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que tenham finalidade cultural. O empr\u00e9stimo ser\u00e1 destinado ao fomento de atividades e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, e ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es especiais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/p>\n

Fazedores de cultura<\/strong><\/p>\n

Segundo a relatora da proposta (Lei de Emerg\u00eancia Cultural), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida \u00e9 fundamental para os profissionais do setor cultural do pa\u00eds. Com as medidas de isolamento social, a \u00e1rea est\u00e1 com atividades restritas. Parte dos artistas nacionais t\u00eam realizado apresenta\u00e7\u00f5es via internet, inclusive para arrecadar doa\u00e7\u00f5es tanto para comunidades carentes quanto para as pr\u00f3prias equipes.<\/p>\n

\u201cTodo mundo sabe da import\u00e2ncia da arte e da cultura nas nossas vidas. Mas, nesse momento de pandemia, os fazedores de cultura tiveram total impacto econ\u00f4mico, da mesma forma que muitos outros trabalhos. Nesse momento, sejam os que est\u00e3o na boca de cena ou na coxia, na frente das c\u00e2meras ou atr\u00e1s delas, precisam muito que n\u00f3s olhemos para essa dimens\u00e3o do seu trabalho\u201d, defende a deputada.<\/p>\n

Segundo a parlamentar, as medidas ter\u00e3o impacto para todo setor, incluindo os artistas e os espa\u00e7os culturais. “S\u00e3o iniciativas importantes, n\u00e3o s\u00f3 para os fazedores (de cultura), mas tamb\u00e9m para os espa\u00e7os culturais e para os editais de fomento para as atividades. Muitos t\u00eam feito isso voluntariamente, mas temos que ver isso como um trabalho e a dimens\u00e3o econ\u00f4mica desse setor\u201d, argumenta Jandira.<\/p>\n