O Grupo de Estudos Urbanos (GeUrb) do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Geografia da UFPB emitiu esta semana uma nota p\u00fablica contra o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 59\/2020, encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa pelo prefeito Luciano Cartaxo, com o objetivo de alterar o Plano Diretor da capital (Lei Complementar n\u00ba 03\/1992) e a Lei n\u00ba 7.901\/1995.<\/p>\n
No entendimento do GeUrb, o PLC 59\/2020 “o exerc\u00edcio realizado no \u00e2mbito dos direitos sociais e urbano, pois prop\u00f5e retirar recursos que deveriam ser aplicados em ZEIS para outras atividades”. As Zeis s\u00e3o as Zonas Especiais de Interesse Social, \u00e1reas onde h\u00e1 maior densidade de vulnerabilidades e que mais carecem de investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n
O Plano Diretor de Jo\u00e3o Pessoa direciona a essas zonas os recursos do Fundo de Urbaniza\u00e7\u00e3o (Fundurb), “um instrumento que visa arrecadar contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de constru\u00e7\u00f5es verticais de alto impacto que excedem o limite b\u00e1sico do seu \u00edndice de aproveitamento e que geram, por sua vez, demanda de investimento p\u00fablico em infraestrutura urbana para a cidade como um todo”, conforme a nota do GeUrb.<\/p>\n
“Tramitar em regime de urg\u00eancia em um momento t\u00e3o dif\u00edcil para a sociedade brasileira \u00e9 descabido, pois quaisquer altera\u00e7\u00f5es no Plano Diretor, com desdobramentos t\u00e3o expressivos – como a distribui\u00e7\u00e3o de recursos oriundos de compensa\u00e7\u00e3o \u2013 devem ocorrer na revis\u00e3o do seu texto de dez em dez anos, ap\u00f3s serem amplamente discutidas com a sociedade”, explica a nota.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Grupo de Estudos, a proposta do prefeito Luciano Cartaxo “preocupa os setores sociais e os profissionais que atuam nas cidades por amea\u00e7ar o compromisso com a fun\u00e7\u00e3o social da cidade e abrir margem ao retrocesso nas conquistas da Pol\u00edtica Urbana municipal, com consequente acentua\u00e7\u00e3o das desigualdades s\u00f3cio-territoriais, historicamente latentes e cada vez mais aprofundadas devido \u00e0s consequ\u00eancias da pandemia do COVID-19”.<\/p>\n
A Diretoria Executiva ADUFPB apoia o posicionamento do Grupo de Estudos Urbanos do PPGG\/UFPB e reafirma a import\u00e2ncia de um debate amplo e democr\u00e1tico a respeito da altera\u00e7\u00e3o no Plano Diretor de Jo\u00e3o Pessoa. Para a entidade, a redu\u00e7\u00e3o de recursos destinados a \u00e1reas socialmenete vulner\u00e1veis \u00e9 uma medida perigosa e, em um momento de crise sanit\u00e1ria, como o da pandemia de covid-19, tamb\u00e9m \u00e9 desumana e cruel.<\/p>\n