{"id":22700,"date":"2020-05-10T23:03:56","date_gmt":"2020-05-11T02:03:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=22700"},"modified":"2020-05-10T23:04:13","modified_gmt":"2020-05-11T02:04:13","slug":"nota-adufpb-a-excepcionalidade-da-crise-pandemica-exige-acoes-excepcionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/nota-adufpb-a-excepcionalidade-da-crise-pandemica-exige-acoes-excepcionais\/","title":{"rendered":"NOTA ADUFPB – A excepcionalidade da crise pand\u00eamica exige a\u00e7\u00f5es excepcionais"},"content":{"rendered":"

A Diretoria Executiva da ADUFPB, preocupada com o agravamento da pandemia da COVID-19 no pa\u00eds, no momento em que os n\u00fameros de infectados e mortos crescem de forma exponencial a cada dia, dirige-se ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFPB para apresentar considera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o devem ser omitidas no que diz respeito \u00e0 excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o que ora vivemos e da qual procedem as minutas a serem apreciadas sobre o calend\u00e1rio suplementar, com suas propostas de ofertas de componentes curriculares e da consequente regulamenta\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, da carga hor\u00e1ria docente.
\nComecemos por considerar que, embora a excepcionalidade da crise pand\u00eamica seja evocada como justificativa \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es contidas nas minutas, a pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o excepcional a que est\u00e3o submetidos docentes e discentes desaparece de foco quando se esbo\u00e7am as propostas de atividades. Talvez seja importante, ent\u00e3o, ressaltar, preliminarmente, que a excepcionalidade desta situa\u00e7\u00e3o, no contexto universit\u00e1rio, n\u00e3o se restringe apenas \u00e0 impossibilidade de realizar atividades presenciais, mas abrange todo o universo material, existencial e emocional dos envolvidos nos processos de ensino-aprendizagem. Nenhuma proposi\u00e7\u00e3o a ser feita pela institui\u00e7\u00e3o no sentido de ofertar componentes curriculares – obrigat\u00f3rios, optativos ou complementares – para um semestre classificado como excepcional pode negligenciar as reais condi\u00e7\u00f5es do corpo docente para ensinar e do corpo discente para aprender. Nenhuma alternativa proposta por uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino superior pode ser considerada uma solu\u00e7\u00e3o para a excepcionalidade se ela mesma produz exclus\u00f5es, aprofunda desigualdades, legitima assimetrias, desconsidera direitos.
\nTemos nos preocupado muito, e com acerto, com a problem\u00e1tica do acesso tecnol\u00f3gico dos docentes, no que diz respeito \u00e0 familiaridade com as ferramentas de ensino remoto, e dos discentes, no tocante \u00e0s condi\u00e7\u00f5es materiais que lhes permitam participar dos cursos. Tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam sido poucas as manifesta\u00e7\u00f5es da nossa comunidade no sentido de chamar a aten\u00e7\u00e3o para as condi\u00e7\u00f5es de vida dos professores e estudantes, que experimentam, atualmente, situa\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas excepcionais, muitas vezes desfavor\u00e1veis aos processos de ensino-aprendizagem. A universidade n\u00e3o nos ofertou, at\u00e9 o momento, dados conclusivos sobre seus quadros docentes e discentes no que diz respeito a essas e outras quest\u00f5es, cujas respostas deveriam fundamentar, por princ\u00edpio, essa proposta de implementa\u00e7\u00e3o de atividades regulares em situa\u00e7\u00e3o excepcional. Perguntamos, por exemplo, como pode a institui\u00e7\u00e3o propor a oferta de atividades regulares sem considerar a excepcionalidade de uma situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 obrigando os docentes a utilizar seus pr\u00f3prios recursos para ter acesso \u00e0s plataformas de reuni\u00f5es on-line, apps e outros programas, bem como seus equipamentos pessoais para atender essa demanda do ensino remoto da universidade? N\u00e3o h\u00e1, por parte da institui\u00e7\u00e3o, suporte ou aux\u00edlio adequados em n\u00edvel b\u00e1sico aos docentes \u2013 hardwares, softwares, conex\u00f5es de internet, energia el\u00e9trica e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos \u2013 que precisam ser utilizados no trabalho remoto.
\nEm nossa nota anterior, ressaltamos que grande parte da produ\u00e7\u00e3o dos encargos docentes na UFPB n\u00e3o \u00e9 incorporada na carga hor\u00e1ria dispon\u00edvel no sistema SIGAA para o PID. Entendemos que, se estamos diante de uma excepcionalidade, como demonstra o documento da PRG\/UFPB, as atividades dos docentes tamb\u00e9m devem ser definidas como opcionais, volunt\u00e1rias, excepcionais, n\u00e3o se pode neste momento tentar impor um regime de atua\u00e7\u00e3o regular. Como dito acima, a oferta de componentes curriculares \u2013 sejam obrigat\u00f3rios, optativos ou complementares \u2013 em um semestre classificado como excepcional, representa um s\u00e9rio preju\u00edzo a todos os envolvidos na rela\u00e7\u00e3o ensino-aprendizagem, comprometendo aspectos pedag\u00f3gicos, did\u00e1ticos e metodol\u00f3gicos dos conte\u00fados curriculares e das pr\u00e1ticas referentes \u00e0s disciplinas de est\u00e1gio. Considerando-se que esses componentes curriculares, para serem integralizados conforme os PPC\u00b4s dos cursos, s\u00f3 podem ter no m\u00e1ximo 20% de sua carga hor\u00e1ria no formato EAD ou Remoto, a sua oferta, integral ou parcial, na atual circunst\u00e2ncia, gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, na medida em que esses arranjos n\u00e3o est\u00e3o previstos nos PPCs.
\nTodas essas considera\u00e7\u00f5es demonstram que, no momento atual, podemos ofertar atividades de ensino remoto que evidenciem o papel extensionista da universidade, sem abrir m\u00e3o da qualidade no processo de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, na Gradua\u00e7\u00e3o e na P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. No que diz respeito \u00e0 oferta de componentes curriculares, necessitamos de tempo para refletir e encontrar solu\u00e7\u00f5es de forma a tornar as tecnologias acess\u00edveis a todos, docentes e discentes. A pressa em demarcar um semestre nessa perspectiva remota, incorporando os componentes curriculares como uma das atividades de ensino a serem ofertadas, mais privilegia a burocracia, do que afirma o compromisso da universidade com o ensino p\u00fablico, de qualidade e socialmente referenciado.
\nConsiderando que, para o sindicato, a garantia do direito para todos \u00e9 princ\u00edpio fundamental, solicitamos das inst\u00e2ncias competentes acesso aos resultados das pesquisas realizadas com os discentes da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e da Gradua\u00e7\u00e3o na UFPB no que se refere \u00e0s condi\u00e7\u00f5es objetivas para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades remotas neste calend\u00e1rio suplementar. A proposta apresentada nas minutas parece considerar apenas aqueles sujeitos que t\u00eam acesso \u00e0s tecnologias necess\u00e1rias, promovendo um processo de exclus\u00e3o para uma parte significativa dos discentes da UFPB. Ainda no que diz respeito \u00e0 observ\u00e2ncia de direitos, orientamos a categoria docente a n\u00e3o preencher o PID, at\u00e9 que o mesmo esteja em plena adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s atuais condi\u00e7\u00f5es de excepcionalidade.
\nA diretoria executiva da ADUFPB disp\u00f5e-se a contribuir para que a Universidade P\u00fablica cumpra sua fun\u00e7\u00e3o social de garantir a forma\u00e7\u00e3o de profissionais comprometidos com as necess\u00e1rias mudan\u00e7as sociais que o mundo atual exige.
\nJo\u00e3o Pessoa, 10 de maio de 2020.<\/strong><\/p>\n

Diretoria Executiva da ADUFPB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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