O Senado Federal aprovou, na \u00faltima quarta-feira (6), com altera\u00e7\u00f5es, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39. Os senadores acataram algumas das mudan\u00e7as propostas pela C\u00e2mara, entre as quais, a inclus\u00e3o dos trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o nas categorias de servidores p\u00fablicos que n\u00e3o devem ter os sal\u00e1rios congelados at\u00e9 2021.<\/p>\n
O PLP 39 prev\u00ea repasse de recursos a estados e munic\u00edpios, bem como suspens\u00e3o da d\u00edvida dos entes federativos com a Uni\u00e3o, para o combate \u00e0 pandemia de Covid-19. O congelamento de sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos das tr\u00eas esferas \u2013 federais, estaduais e municipais -, bem como de despesas prim\u00e1rias foram contrapartidas impostas pelo governo, em negocia\u00e7\u00e3o com parlamentares, para a concess\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Al\u00e9m dos profissionais de sa\u00fade, de seguran\u00e7a p\u00fablica e das For\u00e7as Armadas, foram exclu\u00eddos do congelamento os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, servidores de carreiras periciais, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de servi\u00e7os funer\u00e1rios e de assist\u00eancia social. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A contrapartida de congelamento de despesas, v\u00e1lida at\u00e9 31 de dezembro de 2021, pro\u00edbe “reajustes salariais ou de qualquer benef\u00edcio aos servidores p\u00fablicos, bem como contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, exceto para repor vagas abertas, at\u00e9 o final do pr\u00f3ximo ano”.
\nO texto finalizado atinge centenas de milhares de outros servidores p\u00fablicos do pa\u00eds e aponta para uma derrota da classe trabalhadora, como um todo. Para o ANDES-SN, o projeto representa o aprofundamento do desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos do Brasil.<\/p>\n
\u201cIsso causa um impacto muito ruim na estrutura\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, inclusive nos munic\u00edpios e nos estados. Temos que chamar a aten\u00e7\u00e3o da nossa categoria e ressaltar que \u00e9 lament\u00e1vel que o conjunto do funcionalismo p\u00fablico n\u00e3o tenha sido retirado integralmente do artigo 8\u2019\u2019, adverte Mariana Trotta, encarregada de assuntos jur\u00eddicos do ANDES-SN.<\/p>\n
A diretora do Sindicato Nacional aponta ainda que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de que as categorias exclu\u00eddas pela lei ter\u00e3o reajuste, uma vez que v\u00e1rias j\u00e1 est\u00e3o h\u00e1 anos com os sal\u00e1rios defasados. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o limite imposto ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o pela Emenda Constitucional 95, que vetou aumento nos gastos prim\u00e1rios, incluindo a folha de pagamento, por 20 anos.<\/p>\n
\u201cA exclus\u00e3o do congelamento n\u00e3o \u00e9 garantia de que vai haver reajuste. O texto aprovado \u00e9 uma derrota para o conjunto do funcionalismo e, mesmo para a categoria docente, n\u00e3o \u00e9 garantia de nada. V\u00e1rias categorias de professores – mesmo a lei estabelecendo a possibilidade de reajuste \u2013 j\u00e1 est\u00e3o com sal\u00e1rios defasados h\u00e1 anos. E agora, mesmo com a n\u00e3o proibi\u00e7\u00e3o, os governos podem entender por n\u00e3o reajustar as remunera\u00e7\u00f5es, uma vez que os servidores p\u00fablicos n\u00e3o tem data-base\u201d, alerta Trotta. Para ela, qualquer garantia de conquistas vir\u00e1 da luta conjunta dos servidores.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es no PLP 39<\/strong><\/p>\n Apesar de ter dito, inicialmente, que n\u00e3o acataria as mudan\u00e7as propostas pelos deputados, o senador Davi Alcolumbre (DEM\/AP) voltou atr\u00e1s e manteve algumas das altera\u00e7\u00f5es aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Al\u00e9m da mudan\u00e7a nas categorias poupadas do congelamento salarial, o Senado acatou a inclus\u00e3o do artigo 10 no texto do PLP, proposto pela C\u00e2mara dos Deputados, que suspende os prazos de validade de concursos p\u00fablicos j\u00e1 homologados at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020. A regra vale para as esferas federais, estaduais, municipais, do DF, da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, at\u00e9 que a Uni\u00e3o estabele\u00e7a o fim do estado de calamidade p\u00fablica motivado pela pandemia. Ou seja, os concursos continuam em vigor e os prazos param de correr, evitando assim, que expirem durante a pandemia. Caso exista necessidade, os \u00f3rg\u00e3os poder\u00e3o efetuar as nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre os estados, e que garantiria mais recursos para estados como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro.<\/p>\n San\u00e7\u00e3o Presidencial<\/strong><\/p>\n O texto segue, agora, para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Sobre o assunto, na tarde desta quinta-feira, 7, Bolsonaro disse que ir\u00e1 vetar o trecho do PLP 39\/2020, que libera o reajuste salarial para alguns servidores p\u00fablicos. O presidente segue a imposi\u00e7\u00e3o do ministro Paulo Guedes, que sugere o congelamento salarial de todo o funcionalismo p\u00fablico at\u00e9 dezembro de 2021. Se artigos forem vetados, o texto volta para o Congresso e deputados ou senadores podem derrubar vetos desde que haja um qu\u00f3rum elevado para tal.<\/p>\n