O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), l\u00edder da bancada tucana na C\u00e2mara dos Deputados, protocolou na noite de ter\u00e7a-feira (24), um projeto de lei que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o salarial dos servidores p\u00fablicos que recebem acima de R$ 5 mil, durante o estado de Calamidade, decretado no pa\u00eds por conta da pandemia da Covid19, causada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
De acordo com o texto, a redu\u00e7\u00e3o se aplicaria aos servidores dos tr\u00eas poderes \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio -, e tamb\u00e9m aos parlamentares, que recebem acima de R$ 5 mil. A proposta \u00e9 que uma redu\u00e7\u00e3o de 10% para aqueles que recebam at\u00e9 R$ 10 mil e entre 20% a 50%, para quem recebe acima de R$ 10 mi. Servidores das \u00e1reas de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica estariam exclu\u00eddos dos cortes. Os recursos confiscados dos servidores seria, de acordo com o projeto, direcionado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Na justificativa do PL, Sampaio afirma que, devido \u00e0 excepcionalidade do momento de calamidade, a irredutibilidade dos sal\u00e1rios garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o pode ser contornada. No entanto, Mariana Trotta, 1\u00aa vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e encarregada jur\u00eddica da entidade, afirma que isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel e que o projeto \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
\u201cEsse PL fere o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata da veda\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios dos servidores p\u00fablicos, ou seja, o princ\u00edpio constitucional da irredutibilidade de sal\u00e1rios, o que tamb\u00e9m \u00e9 previsto no artigo 7\u00ba da Carta Maga para os trabalhadores da iniciativa privada. Essas s\u00e3o garantias constitucionais conquistadas no per\u00edodo da Assembleia Nacional Constituinte pela luta dos sindicatos e dos movimentos da classe trabalhadora organizados naquele per\u00edodo hist\u00f3rico. N\u00e3o h\u00e1 excepcionalidade, porque a constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o abre essa brecha. Os trabalhadores e trabalhadoras, os servidores p\u00fablicos, os professores e as professoras n\u00e3o podem ter seus sal\u00e1rios reduzidos\u201d, alerta.<\/p>\n
A diretora do Sindicato Nacional informa que o ANDES-SN est\u00e1 acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o do PL no Congresso Nacional por meio de sua assessoria parlamentar e vai atuar em todos os sentidos, na luta pol\u00edtica e jur\u00eddica, para que essa viola\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais das e dos docentes e de todas e todos os servidores n\u00e3o seja aprovada.<\/p>\n
\u201cA assessoria jur\u00eddica nacional est\u00e1 elaborando uma nota t\u00e9cnica, que deve ser lan\u00e7ada entre hoje ou amanh\u00e3, e enviada a todas as se\u00e7\u00f5es sindicais via circular. E tamb\u00e9m teremos uma live, hoje \u00e0s 18 horas, com o presidente do ANDES-SN que vai falar um pouco mais sobre esses ataques aos trabalhadores e trabalhadoras nesse momento de pandemia do novo coronav\u00edrus e a necessidade de resist\u00eancia na defesa dos direitos e da vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta. O v\u00eddeo com o conte\u00fado da transmiss\u00e3o ao vivo ficar\u00e1 posteriormente dispon\u00edvel nas redes sociais do Sindicato Nacional.<\/p>\n
Mariana ressalta ainda que o ANDES-SN defende a revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95, para que sejam garantidos investimentos necess\u00e1rios para Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia p\u00fablicas, bem como demais pol\u00edticas de assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o feitos investimentos. Al\u00e9m disso, um plano emergencial popular para enfrentar esse momento de crise, com a aprova\u00e7\u00e3o, por exemplo, do Projeto de Lei Complementar 183\/2019, em tramita\u00e7\u00e3o, que regulamenta o dispositivo constitucional para taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas.\u00a0\u201cN\u00f3s estamos em casa, como orienta a OMS, mas vigilantes e mobilizados de todas as formas poss\u00edveis nesse momento\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n