{"id":2215,"date":"2011-10-31T13:13:46","date_gmt":"2011-10-31T17:13:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/andes-sn-pede-que-secoes-sindicais-pressionem-senadores-contra-pl-da-ebserh\/"},"modified":"2011-10-31T13:13:46","modified_gmt":"2011-10-31T17:13:46","slug":"andes-sn-pede-que-secoes-sindicais-pressionem-senadores-contra-pl-da-ebserh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/andes-sn-pede-que-secoes-sindicais-pressionem-senadores-contra-pl-da-ebserh\/","title":{"rendered":"ANDES-SN pede que se\u00e7\u00f5es sindicais pressionem senadores contra PL da Ebserh"},"content":{"rendered":"

Devido ao momento crucial na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 79\/2011 no Senado Federal, que tem por objetivo criar a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), os representantes do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Ifes) pediram que as se\u00e7\u00f5es sindicais encaminhem uma correspond\u00eancia aos senadores de seus estados explicando os preju\u00edzos inestim\u00e1veis \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablicas decorrentes da institui\u00e7\u00e3o da Ebserh e pedindo voto contr\u00e1rio dos congressistas ao PL 79\/2011.<\/p>\n

Com previs\u00e3o para ser votado nos pr\u00f3ximos dias, p PL 79\/2011 tramita no Senado, ap\u00f3s ter sido aprovado (como PL 1749\/2011) na C\u00e2mara dos Deputados. O projeto 1749\/2011 foi encaminhado pela presidente Dilma Roussef ao Congresso em regime de urg\u00eancia, depois que a Medida Provis\u00f3ria (MP) 520 caiu antes de ser apreciada pelos senadores.<\/p>\n

Na sugest\u00e3o de texto, o ANDES-SN denuncia que o PL 79\/2011 afronta de forma violenta e abrupta a autonomia da Universidade e, por conseq\u00fc\u00eancia os Hospitais Universit\u00e1rios – HU, ao estabelecer a cria\u00e7\u00e3o da Ebserh dita p\u00fablica, por\u00e9m de fundo privado.<\/p>\n

Para o Sindicato Nacional, ao mesmo tempo em que a empresa permite a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ora oferecidos pelo SUS, que s\u00e3o fundamentais para o atendimento de grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, desqualifica as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, ao impor o regime CLT a trabalhadores p\u00fablicos. (Confira aqui sugest\u00e3o de carta<\/a>).<\/p>\n

A princ\u00edpio, o PL 79\/2011 deveria ser apreciado pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o (CE), Assuntos Sociais (CAS) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC). No entanto, devido a uma manobra da base governista (ver aqui<\/a>) foi remetido direto ao Senado ap\u00f3s receber parecer contr\u00e1rio do relator da CE, senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR).<\/p>\n

Em seu parecer, Requi\u00e3o aponta a cria\u00e7\u00e3o da Ebserh foi forma encontrada pelo governo federal para tentar solucionar as irregularidades da contrata\u00e7\u00e3o de mais de 26 mil profissionais da sa\u00fade, por meio das funda\u00e7\u00f5es de apoio das universidades.<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o era conhecida h\u00e1 mais de cinco anos, quando o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) concluiu pela ilegalidade das contrata\u00e7\u00f5es e determinou que os desvios fossem corrigidos (Ac\u00f3rd\u00e3o 1193\/2006 \u2013TC \u2013 Plen\u00e1rio, sess\u00e3o de 19 de julho de 2006). N\u00e3o faltou tempo para que o Poder Executivo tomasse as devidas provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos com o fim de selecionar os funcion\u00e1rios dos hospitais universit\u00e1rios\u201d, denuncia o senador do PMDB.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

O PL 1749\/2011 foi encaminhado ao Congresso, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, pela presidente Dilma Rousseff em substitui\u00e7\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria (MP) 520\/2010. A atitude foi considerada, pelos contr\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Ebserh, como uma retalia\u00e7\u00e3o do governo, ap\u00f3s a derrota amargada com a queda da MP.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria foi assinada pelo ent\u00e3o presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva, ao final de seu mandato, no dia 31 de dezembro. Ap\u00f3s ser aprovada na C\u00e2mara, apesar da grande press\u00e3o do movimento sindical para que os deputados vetassem a proposta, a MP 520\/2010 acabou perdendo validade quando estava em debate no Senado e n\u00e3o chegou a ser votada pelos senadores, em 1 de junho.<\/p>\n

No entanto, mesmo sob forte rejei\u00e7\u00e3o das entidades representativas dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, que argumentam que o Projeto de Lei 1749\/2011 abre espa\u00e7o para a privatiza\u00e7\u00e3o dos Hospitais Universit\u00e1rios (HU), os deputados federais aprovaram em 20 de setembro o projeto que cria Ebserh. A mat\u00e9ria tramita agora no Senado, devendo ser votada nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ANDES-SN, a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa de direito privado significa uma guinada radical no sentido da privatiza\u00e7\u00e3o da maior rede de hospitais p\u00fablicos do pa\u00eds, os hospitais universit\u00e1rios. Isso representa um ataque \u00e0 autonomia universit\u00e1ria e uma manobra para burlar a constitui\u00e7\u00e3o brasileira, no que tange a exig\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal via concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Devido ao momento crucial na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 79\/2011 no Senado Federal, que tem por objetivo criar a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), os representantes do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Ifes) pediram que as se\u00e7\u00f5es sindicais encaminhem uma correspond\u00eancia aos senadores de seus estados explicando os preju\u00edzos inestim\u00e1veis \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[182,209],"class_list":["post-2215","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-hospitais-universitarios","tag-plc-79","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2215"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2215\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}