{"id":22132,"date":"2020-02-18T11:05:29","date_gmt":"2020-02-18T14:05:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=22132"},"modified":"2020-02-18T11:05:29","modified_gmt":"2020-02-18T14:05:29","slug":"mec-veta-promocao-e-hora-extra-em-universidades-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/mec-veta-promocao-e-hora-extra-em-universidades-federais\/","title":{"rendered":"MEC veta promo\u00e7\u00e3o e hora extra em universidades federais"},"content":{"rendered":"

Orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 barrar qualquer aumento de despesa; reitores j\u00e1 temem a\u00e7\u00f5es judiciais, pois dizem que medidas ferem direitos dos professores e funcion\u00e1rios<\/em><\/p>\n

Isabela Palhares – O Estado de S.Paulo<\/strong><\/p>\n

S\u00c3O PAULO – O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) determinou \u00e0s universidades e institutos federais de todo o Pa\u00eds que n\u00e3o paguem aos professores horas extras, adicional noturno e at\u00e9 aumento de sal\u00e1rio por progress\u00e3o na carreira – ou qualquer ato que resulte no aumento de despesas com servidores ativos e aposentados. Os reitores afirmam que a determina\u00e7\u00e3o atinge diretamente as atividades de ensino e pesquisa e pode levar a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais, pois fere direitos dos professores e funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Um documento enviado no in\u00edcio do m\u00eas \u00e0s universidades informa que o or\u00e7amento aprovado este ano para o pagamento de sal\u00e1rios ficou abaixo do que o governo calculava ser necess\u00e1rio para as despesas – estimadas no mesmo valor gasto em 2019. A previs\u00e3o era de que o gasto fosse de R$ 74,6 bilh\u00f5es, mas o Congresso s\u00f3 aprovou R$ 71,9 bilh\u00f5es – R$ 2,7 bilh\u00f5es a menos. Por isso, o texto diz que \u00e9 responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es de ensino \u201cabster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal\u201d.<\/p>\n

Com isso, elas n\u00e3o podem pagar gratifica\u00e7\u00f5es, por exemplo, a professores que obtenham um novo t\u00edtulo acad\u00eamico, como o de doutorado. Tamb\u00e9m ficam impedidas de substituir um docente que se afaste por motivos m\u00e9dicos, pois ele continua na folha de pagamentos como inativo.<\/p>\n

A decis\u00e3o fez com que algumas institui\u00e7\u00f5es, como a Universidade Tecnol\u00f3gica Federal do Paran\u00e1 (UTFPR) e o Instituto Federal de S\u00e3o Paulo (IFSP), informassem que v\u00e3o suspender por tempo indeterminado o pagamento de adicional noturno, horas extras, substitui\u00e7\u00e3o de chefias, promo\u00e7\u00f5es, retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, entre outros. As institui\u00e7\u00f5es afirmam que, pela determina\u00e7\u00e3o do MEC, tamb\u00e9m n\u00e3o podem contratar professor substituto nos casos de aposentadoria ou licen\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m do impacto no funcionamento das atividades, uma vez que podem ter de interromper servi\u00e7os e ficar sem professores, as universidades dizem que n\u00e3o podem suspender pagamentos porque s\u00e3o direitos garantidos. O receio fez com que os reitores solicitassem audi\u00eancia com o presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, para pedir orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s seguimos leis que preveem as progress\u00f5es de carreira, aposentadorias, direitos de hora extra, adicional de insalubridade. N\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o do reitor pagar ou n\u00e3o pagar. A folha de pagamentos sempre teve a sua gest\u00e3o sob responsabilidade do Minist\u00e9rio do Planejamento e, agora com a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, repassam para as universidades como se fosse uma decis\u00e3o\u201d, explica Franklin Matos, coordenador do F\u00f3rum de Pr\u00f3-reitores de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o (Forplad).<\/p>\n

Regra de ouro<\/strong><\/p>\n

Ele explica que, em todos os \u00faltimos anos, o or\u00e7amento aprovado para o pagamento de servidores ficou abaixo do previsto, mas o Minist\u00e9rio da Economia sempre conseguiu aprovar suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Neste ano, no entanto, a diferen\u00e7a \u00e9 que a suplementa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer com o aval do Congresso, de forma a \u201cquebrar\u201d uma norma batizada de regra de ouro.<\/p>\n

Essa regra, criada para garantir a sa\u00fade das contas p\u00fablicas, impede a contrata\u00e7\u00e3o por parte do Executivo de empr\u00e9stimos para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios. O governo pressiona pela aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as nessa lei, uma vez que aposta na quebra da regra para reequilibrar as contas p\u00fablicas. Entre as mudan\u00e7as previstas na proposta do governo est\u00e3o a permiss\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e do sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos e at\u00e9 mesmo a demiss\u00e3o de concursados que ainda n\u00e3o t\u00eam estabilidade.<\/p>\n

Em carta aos reitores, a Andifes (associa\u00e7\u00e3o dos dirigentes de institutos federais) orientou que tenham \u201ccuidado de garantir os direitos legais dos servidores e a autonomia universit\u00e1ria\u201d, mas informou ainda estudar quais a\u00e7\u00f5es tomar.<\/p>\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia disse que, com o \u201cor\u00e7amento descentralizado\u201d, quem deve se manifestar sobre o assunto \u00e9 o MEC. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por sua vez, disse trabalhar para \u201cajustar, o mais breve poss\u00edvel, as dota\u00e7\u00f5es de modo a atender todas as proje\u00e7\u00f5es\u201d. Informou ainda que parte do or\u00e7amento com pessoal depende de aprova\u00e7\u00e3o legislativa para a utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Estado de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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