A Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do Andes-SN realizou an\u00e1lise de tr\u00eas medidas do governo federal que afetam diretamente os servidores p\u00fablicos de maneira geral e, particularmente, a categoria docente. Para dar amplo conhecimento aos sindicalizados sobre os temas, a ADUFPB est\u00e1 replicando o conte\u00fado das an\u00e1lises no site da entidade e enviando aos professores e professoras por e-mail.<\/p>\n
Os textos elaborados pela Assessoria Jur\u00eddica Nacional abordam as seguintes medidas: a Portaria 2.227\/2019, que trata da autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento e concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens, a Medida Provis\u00f3ria 914\/2019, sobre o processo de escolha dos dirigentes das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 201\/2019, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.<\/p>\n
Segundo o presidente da ADUFPB, professor Fernando Cunha, as tr\u00eas medidas representam ataques do governo Bolsonaro ao servi\u00e7o p\u00fablico e, principalmente, \u00e0 vida funcional dos docentes do sistema federal de ensino. \u201cDurante os dias 4 a 8 de fevereiro, a Diretoria, junto com os delegados de base, estar\u00e3o participando do 39\u00ba Congresso Nacional do Andes-SN e teremos delibera\u00e7\u00f5es que abordar\u00e3o esses temas. Em breve enviaremos um boletim com as delibera\u00e7\u00f5es do congresso na defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, explica Fernando Cunha.<\/p>\n
Leia os textos da AJN<\/strong><\/p>\n Sobre a Portaria 2.227, a Assessoria Jur\u00eddica encaminhou uma avalia\u00e7\u00e3o preliminar na qual aponta os principais pontos da medida que delega compet\u00eancia aos dirigentes m\u00e1ximos das Ifes para autorizarem o afastamento e a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens. Por\u00e9m, uma an\u00e1lise mais aprofundada ainda est\u00e1 em andamento e deve ser divulgada pelo Andes-SN em breve. Clique aqui para ler.<\/a><\/p>\n A respeito da Medida Provis\u00f3ria 914\/2019, a Assessoria Jur\u00eddica aponta inconstitucionalidades formais e materiais e ataques \u00e0 autonomia universit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a edi\u00e7\u00e3o de uma MP, uma vez que o tema n\u00e3o revela a urg\u00eancia necess\u00e1ria para esse tipo de medida. Clique aqui para ler.<\/a><\/p>\n A terceira avalia\u00e7\u00e3o feita pela AJN trata da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 201\/2019, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, prevista no Decreto n\u00ba. 9.991\/19. Segundo a an\u00e1lise, o texto tamb\u00e9m fere a autonomia universit\u00e1ria e extrapola os\u00a0limites regulamentares, violando n\u00e3o s\u00f3 a norma que busca regulamentar, mas tamb\u00e9m a pr\u00f3pria Lei n\u00ba. 8.112\/90 e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Clique aqui para ler.<\/a><\/p>\n Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do Andes-SN realizou an\u00e1lise de tr\u00eas medidas do governo federal que afetam diretamente os servidores p\u00fablicos de maneira geral e, particularmente, a categoria docente. Para dar amplo conhecimento aos sindicalizados sobre os temas, a ADUFPB est\u00e1 replicando o conte\u00fado das an\u00e1lises no site da entidade e enviando aos professores e…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-22056","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22056"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22056\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22062,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22056\/revisions\/22062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}