O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 3 de janeiro uma nova consulta p\u00fablica sobre Future-se. O governo pretende receber contribui\u00e7\u00f5es para a nova reda\u00e7\u00e3o do programa at\u00e9 o dia 24 deste m\u00eas. O Future-se, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o traz \u201cbenef\u00edcios\u201d \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e institutos que aderirem ao programa, como recursos provenientes do Fundo de Investimento do Conhecimento, a possibilidade de aporte patrimonial ao pr\u00f3prio Fundo, acesso aos recursos or\u00e7ament\u00e1rios adicionais consignados ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o preferencial de bolsas da Capes (Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior). Duas dessas propostas, a ado\u00e7\u00e3o de repasses or\u00e7ament\u00e1rios e o acesso a bolsas da Capes, violam princ\u00edpios constitucionais, como o artigo 207 que trata da autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n
Antonio Gon\u00e7alves, presidente do ANDES-SN criticou o novo texto do projeto. \u201cO Future-se acaba com a isonomia no acesso aos recursos p\u00fablicos e bolsas. Eles tentam por esse caminho pressionar as institui\u00e7\u00f5es a aderirem ao programa\u201d.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o na proposta \u00e9 a de que as receitas provenientes das fontes privadas seriam adicionais e n\u00e3o substituiriam as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias regulares enviadas pelo governo para as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. O texto do programa afirma que o Comit\u00ea Gestor – que assegurar\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o de recursos e ir\u00e1 acompanhar a avalia\u00e7\u00e3o dos indicadores de resultado referentes ao contrato de resultado – contar\u00e1 com representantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e n\u00e3o h\u00e1 maiores especifica\u00e7\u00f5es, deixando ao pr\u00f3prio Comit\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o das regras de composi\u00e7\u00e3o e funcionamento, sem qualquer determina\u00e7\u00e3o de que venha a ser parit\u00e1rio.<\/p>\n
Para Antonio, o governo federal alterou pontos do programa, excluindo partes pol\u00eamicas. Entretanto, segundo ele, o cerne principal da quest\u00e3o n\u00e3o mudou. A proposta ainda traz uma pol\u00edtica substitutiva da fonte p\u00fablica pela privada. \u00a0\u201cO conte\u00fado ainda aponta para o aumento da fonte privada de financiamento da educa\u00e7\u00e3o superior no Brasil. A partir do momento que a universidade conseguir a fonte privada de financiamento, a fonte p\u00fablica vai diminuir. O grande objetivo dessa proposta \u00e9 reduzir recursos p\u00fablicos para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Future-se<\/strong> Ainda no ano passado, o governo federal contingenciou recursos das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino para for\u00e7ar \u00e0 ades\u00e3o ao programa. Mesmo assim, mais de 30 universidades federais no pa\u00eds rejeitaram o programa.<\/p>\n O ANDES-SN tem se posicionado contra o Future-se e realizado\u00a0atos e campanhas contra o programa. O Sindicato tamb\u00e9m se posicionou contra a primeira consulta p\u00fablica do programa por entender que as perguntas feitas pelo MEC eram engessadas e n\u00e3o abriam espa\u00e7o para uma contribui\u00e7\u00e3o cr\u00edtica. Para o ANDES-SN, o Future-se afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, privatiza o ensino p\u00fablico e submete as universidades e institutos \u00e0 l\u00f3gica neoliberal do mercado.<\/p>\n Fonte: Andes-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 3 de janeiro uma nova consulta p\u00fablica sobre Future-se. O governo pretende receber contribui\u00e7\u00f5es para a nova reda\u00e7\u00e3o do programa at\u00e9 o dia 24 deste m\u00eas. O Future-se, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[1264],"class_list":["post-22028","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-future-se","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22028","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22028"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22028\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22029,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22028\/revisions\/22029"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDesde o seu lan\u00e7amento, em julho de 2019, o programa do governo federal tem sido alvo de cr\u00edticas, por seu teor meritocr\u00e1tico e mercadol\u00f3gico. Na \u00e9poca, surgiram questionamentos quanto ao respeito \u00e0 autonomia universit\u00e1ria e a falta de garantia de financiamento p\u00fablico do ensino superior.<\/p>\n