{"id":21999,"date":"2019-12-27T18:31:17","date_gmt":"2019-12-27T21:31:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=21999"},"modified":"2019-12-27T18:31:17","modified_gmt":"2019-12-27T21:31:17","slug":"nota-do-andes-sn-sobre-a-medida-provisoria-9142019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/nota-do-andes-sn-sobre-a-medida-provisoria-9142019\/","title":{"rendered":"Nota do Andes-SN sobre a Medida Provis\u00f3ria 914\/2019"},"content":{"rendered":"<p><em>Nota do Andes-SN sobre a Medida Provis\u00f3ria 914\/2019 que trata da escolha de dirigentes das Universidades, Institutos Federais e Col\u00e9gio Pedro II<\/em><\/p>\n<p>Mais uma vez o governo Bolsonaro, desrespeitando a autonomia das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior P\u00fablicas (IES) e na v\u00e9spera de per\u00edodo festivo adotou mais uma medida provis\u00f3ria, dessa vez a de n\u00famero 914\/2019 (MP 914\/2019) que disp\u00f5e sobre o processo de escolha do(a)s dirigentes das universidades e dos institutos federais e do Col\u00e9gio Pedro II.<\/p>\n<p>A medida estabelece como obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica para a forma\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice para o cargo de reitor(a) por vota\u00e7\u00e3o direta, preferencialmente eletr\u00f4nica. Tal consulta n\u00e3o poder\u00e1 ser feita com voto parit\u00e1rio ou universal e obrigatoriamente dever\u00e1 ser realizada com peso de 70% no voto docente, 15% no do t\u00e9cnico-administrativo e 15% para o voto discente. A mesma regra \u00e9 imposta aos Institutos Federais que n\u00e3o submetiam ao Presidente da Rep\u00fablica, at\u00e9 ent\u00e3o, uma lista tr\u00edplice para a escolha de reitor(a).<\/p>\n<p>A MP 914\/2019 estabelece ainda que o Presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 nomear reitor(a) pro tempore em \u201craz\u00e3o de irregularidades verificadas no processo de consulta\u201d. Esse tipo de interven\u00e7\u00e3o, ressaltamos, est\u00e1 em curso na Universidade Federal da Grande Dourados e no CEFET-RJ e poder\u00e1 ampliar-se, bastando para isso que haja judicializa\u00e7\u00e3o do processo de escolha de reitor(a).<\/p>\n<p>A MP ignora a diversidade de estrutura interna das IES e a democracia interna ao instituir que os campi ser\u00e3o dirigidos por diretores(as)-gerais, que ser\u00e3o escolhido(a)s e nomeado(a)s pelo(a) reitor(a). Do mesmo modo, acaba com elei\u00e7\u00e3o direta para a dire\u00e7\u00e3o das unidades acad\u00eamicas, estabelecendo que o(a)s diretores(as) e os(as) vice-diretores(as) das unidades ser\u00e3o escolhido(a)s e nomeado(a)s pelo reitor(a) para mandato de quatro anos.<\/p>\n<p>O ANDES-SN considera inconstitucional a utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento da Medida Provis\u00f3ria para tratar de mat\u00e9ria que n\u00e3o preenche os crit\u00e9rios para tal; e repudia tais medidas que atacam a autonomia das universidades, suficientemente expressa no Artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e a democracia das IES, al\u00e9m de aprofundar o autoritarismo ao concentrar poder nas m\u00e3os do(a) reitor(a) e, por consequ\u00eancia, do Presidente da Rep\u00fablica que o(a) escolhe.<\/p>\n<p>Defendemos que o(a)s dirigentes devam ser escolhido(a)s atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es diretas, com voto parit\u00e1rio ou universal, e que o processo se encerre no \u00e2mbito de cada IES, sem necessidade, portanto, que elabora\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice.<\/p>\n<p>Conclamamos a categoria docente e a comunidade em geral a derrotar mais esse ataque do governo Bolsonaro \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0s IES p\u00fablicas.<\/p>\n<p><strong>Bras\u00edlia (DF), 25 de dezembro de 2019.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Diretoria Nacional do ANDES-SN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nota do Andes-SN sobre a Medida Provis\u00f3ria 914\/2019 que trata da escolha de dirigentes das Universidades, Institutos Federais e Col\u00e9gio Pedro II Mais uma vez o governo Bolsonaro, desrespeitando a autonomia das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior P\u00fablicas (IES) e na v\u00e9spera de per\u00edodo festivo adotou mais uma medida provis\u00f3ria, dessa vez a de n\u00famero 914\/2019&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-21999","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21999"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21999\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22000,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21999\/revisions\/22000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}