{"id":21997,"date":"2019-12-27T18:28:36","date_gmt":"2019-12-27T21:28:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=21997"},"modified":"2019-12-27T18:28:36","modified_gmt":"2019-12-27T21:28:36","slug":"carta-do-forum-renova-andes-sn-contra-a-medida-provisoria-91419","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/carta-do-forum-renova-andes-sn-contra-a-medida-provisoria-91419\/","title":{"rendered":"Carta do F\u00f3rum Renova Andes-SN contra a Medida Provis\u00f3ria 914\/19"},"content":{"rendered":"

Carta do F\u00f3rum Renova Andes-SN contra a Medida Provis\u00f3ria 914\/19, construir a mais ampla unidade para defender a autonomia universit\u00e1ria e deter mais esse ataque do governo Bolsonaro<\/em><\/p>\n

O F\u00d3RUM RENOVA ANDES-SN, alinhado \u00e0s demais Entidades Cientificas, Sindicais, Parlamentares, aos partidos e as frentes populares que defendem a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, laica, de qualidade e socialmente referenciada, soma-se \u00e0s iniciativas para barrar a Medida Provis\u00f3ria 914\/19 (MP 914\/19), emitida pelo Governo Bolsonaro nas v\u00e9speras do Natal, que disp\u00f5e sobre o processo de escolha do (a)s dirigentes das Universidades, dos Institutos Federais e do Col\u00e9gio Pedro II.<\/p>\n

A MP 914\/19 tem a pretens\u00e3o de ser aplicada imediatamente e ganhar for\u00e7a de Lei, com validade em at\u00e9 120 dias, desrespeitando assim o processo de gest\u00e3o democr\u00e1tica, atacando a autonomia constitucional, determinando as mesmas regras e ferindo de morte a democracia interna das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Resumidamente destacamos os pontos da MP914\/19 que destroem mais de 30 anos de ac\u00famulo de iniciativas para democratizar, no interior das Universidades, Institutos Federais e Col\u00e9gio Dom Pedro II, a escolha dos gestores dessas institui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

* Determina que a escolha ser\u00e1 por meio de lista tr\u00edplice, submetida ao Presidente da Rep\u00fablica;<\/strong><\/p>\n

* Em caso de desist\u00eancia de candidato ou \u00f3bice \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, a lista tr\u00edplice ser\u00e1 recomposta com demais candidatos ao processo;<\/strong><\/p>\n

* Institui a obrigatoriedade de consulta \u00e0s comunidades, impondo a regra de participa\u00e7\u00e3o com peso de 70% para os docentes, 15% para os t\u00e9cnicos-administrativos e 15% para os estudantes;<\/strong><\/p>\n

* Determina que a escolha ser\u00e1 comandada por um col\u00e9gio eleitoral, excluindo os Conselhos das institui\u00e7\u00f5es do processo de organiza\u00e7\u00e3o das listas tr\u00edplices;<\/strong><\/p>\n

* Os vice-reitores e diretores de unidades ser\u00e3o escolhidos pelo reitor nomeado entre docentes da institui\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n

* Os diretores dos campi ser\u00e3o definidos pelo reitor nomeado, entre docentes e t\u00e9cnicos-administrativos;<\/strong><\/p>\n

* Institui processo eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n

* Define que o ministro da educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 nomear pr\u00f3-tempore em casos de vac\u00e2ncia simult\u00e2nea dos cargos de reitor e vice, bem como irregularidades verificadas nos processos de consulta;<\/strong><\/p>\n

* Retira a hist\u00f3rica conquista dos Institutos Federais, por meio da lei 11892\/2008, a Elei\u00e7\u00e3o Direta para Reitor e Diretores das unidades, sem lista tr\u00edplice, com voto proporcional na raz\u00e3o de 1\/3 para cada segmento, composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria do Conselho superior, dentre outros avan\u00e7os.<\/strong><\/p>\n

A MP 914\/19 \u00e9 mais uma medida arbitr\u00e1ria do governo Bolsonaro, que fere a autonomia universit\u00e1ria, dentre as quais constam desde os absurdos contingenciamentos, os cortes or\u00e7ament\u00e1rios, a judicializa\u00e7\u00e3o das atividades acad\u00eamicas, at\u00e9 interven\u00e7\u00e3o na escolha de dirigentes, com 45% dos reitores e reitoras eleitos n\u00e3o foram nomeados (as), persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica a professoras e professores pesquisadores (as), tentativa de morda\u00e7a, interven\u00e7\u00e3o no ensino e na pesquisa, constante e contumaz desqualifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, a partir de mentiras e press\u00f5es morais, culminando na imposi\u00e7\u00e3o de um programa como o Future-se que empurra as Universidades e os Institutos Federais para o caminho da privatiza\u00e7\u00e3o e mercantiliza\u00e7\u00e3o do Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\n

Soma-se a essas a\u00e7\u00f5es, a enxurrada de medidas administrativas com as quais o MEC tenta paralisar o dia-a-dia das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, os Institutos Federais e o Col\u00e9gio Pedro II.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 uma viol\u00eancia em face da Cultura Educacional, do legado que o Ensino P\u00fablico trouxe ao processo civilizacional brasileiro, a partir de um modelo que n\u00e3o h\u00e1 precedente no mundo do ponto de vista de seu car\u00e1ter emancipat\u00f3rio. O Governo Bolsonaro jogar\u00e1 uma gera\u00e7\u00e3o na ignor\u00e2ncia, como fez a Ditadura Militar, ante os absurdos desmandos que seus representantes no MEC imp\u00f5em ao projeto brasileiro de Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Contra todas estas medidas o F\u00f3rum Renova ANDES chama \u00e0 mais ampla unidade, seguindo os exemplos de manifesta\u00e7\u00f5es que ocorreram em centenas de cidades do pa\u00eds, durante o ano de 2019. N\u00e3o temos d\u00favida de que essas mobiliza\u00e7\u00f5es integram a resist\u00eancia, apesar de todas as dificuldades, que desenvolvem os povos de v\u00e1rios continentes como na Arg\u00e9lia, na Fran\u00e7a e, em particular, na Am\u00e9rica Latina, das quais s\u00e3o exemplos o Chile, Bol\u00edvia, Equador, Col\u00f4mbia e Venezuela, contra a pol\u00edtica do imperialismo. No Brasil s\u00e3o exemplos, as mobiliza\u00e7\u00f5es, paralisa\u00e7\u00f5es que ocorreram em 2019, contra a destrui\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da Ci\u00eancia e Tecnologia e a destrui\u00e7\u00e3o da Universidade P\u00fablica. O conjunto destes atos indicou que a unidade \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1ria.<\/p>\n

Exigimos que o Congresso Nacional devolva a MP 914\/19, para garantir a autonomia das universidades, institutos federais e do Col\u00e9gio Pedro II. Essa exig\u00eancia ser\u00e1 cobrada com a mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade acad\u00eamica de cada institui\u00e7\u00e3o, em todos os estados, para a qual o F\u00d3RUM RENOVA ANDES-SN se engajar\u00e1 plenamente.<\/p>\n

Refor\u00e7amos assim o chamado a mais ampla unidade das organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e do povo na oposi\u00e7\u00e3o ao governo obscurantista, autorit\u00e1rio e pr\u00f3-imperialista de Bolsonaro, unidos na solidariedade contra os ataques \u00e0 ci\u00eancia, ao seu financiamento e aos seus meios de funcionamento.<\/p>\n

Vamos construir a unidade para barrar esta perversa MP 914\/19.<\/p>\n

PELA DEVOLU\u00c7\u00c3O E N\u00c3O APRECIA\u00c7\u00c3O NO CONGRESSO DA MP 914\/19<\/p>\n

Assinam essa carta as professoras e professores que comp\u00f5em o F\u00d3RUM RENOVA ANDES-SN em\u00a0 26 de dezembro de 2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carta do F\u00f3rum Renova Andes-SN contra a Medida Provis\u00f3ria 914\/19, construir a mais ampla unidade para defender a autonomia universit\u00e1ria e deter mais esse ataque do governo Bolsonaro O F\u00d3RUM RENOVA ANDES-SN, alinhado \u00e0s demais Entidades Cientificas, Sindicais, Parlamentares, aos partidos e as frentes populares que defendem a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, laica, de qualidade e socialmente…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-21997","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21997"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21998,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21997\/revisions\/21998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}