O senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) apresentou parecer contr\u00e1rio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh). O parlamentar \u00e9 relator da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado, que analisa o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 79\/2011.<\/p>\n
Segundo Requi\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o da Ebserh foi forma encontrada pelo governo federal para tentar solucionar as irregularidades da contrata\u00e7\u00e3o de mais de 26 mil profissionais da sa\u00fade, por meio das funda\u00e7\u00f5es de apoio das universidades. \u201cA situa\u00e7\u00e3o era conhecida h\u00e1 mais de cinco anos, quando o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) concluiu pela ilegalidade das contrata\u00e7\u00f5es e determinou que os desvios fossem corrigidos (Ac\u00f3rd\u00e3o 1193\/2006 \u2013TC \u2013 Plen\u00e1rio, sess\u00e3o de 19 de julho de 2006). N\u00e3o faltou tempo para que o Poder Executivo tomasse as devidas provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos com o fim de selecionar os funcion\u00e1rios dos hospitais universit\u00e1rios\u201d, denuncia o relator.<\/p>\n
O senador aponta que, embora caiba \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) decidir sobre a juridicidade e constitucionalidade das normas que regem a Ebserh, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ignorar a precariedade de sustenta\u00e7\u00e3o legal e constitucional da mat\u00e9ria, uma vez que afeta diretamente a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA ambiguidade das normas que s\u00e3o criadas para reger a EBSERH n\u00e3o representa apenas o in\u00edcio de um imbr\u00f3glio jur\u00eddico, mas evidencia, tamb\u00e9m, a certeza de sua inoper\u00e2ncia e da cria\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o que tende a ser marcada por desmandos administrativos\u201d, relata Requi\u00e3o.<\/p>\n
O senador vai al\u00e9m e acusa a justificativa de cria\u00e7\u00e3o da Ebserh, a qual classifica como faceta empresarial, de ser \u201cpura fachada\u201d. Para o parlamentar, a empresa abre espa\u00e7o para aprofundar ainda mais a ca\u00f3tica pol\u00edtica de pessoal dos hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cEstranhamente, essa nova empresa ser\u00e1 sustentada por recursos oriundos de dota\u00e7\u00f5es consignadas no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, como expressamente afirma o projeto. Que empresa \u00e9 essa que depende de recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Uni\u00e3o para sobreviver?\u201d, questiona o senador do PMDB, do Paran\u00e1.<\/p>\n
Roberto Requi\u00e3o finaliza seu parecer declarando que \u201cem suma, o PLC n\u00ba 79, de 2001, cria um simulacro de empresa para sanar a inoper\u00e2ncia do Governo Federal em resolver um problema por ele pr\u00f3prio criado. Assim, o que busca a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 promover uma mudan\u00e7a na natureza jur\u00eddica dos hospitais universit\u00e1rios, atropelando a autonomia das universidades, para conferir legalidade \u00e0 mesma situa\u00e7\u00e3o de precariedade na gest\u00e3o de pessoal, certamente dando azo ao favoritismo e ao desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos\u201d. E conclui pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto. Leia o inteiro teor do parecer.<\/a><\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o da Ebserh j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, onde tramitava como PL 1749\/2010. O texto tramita agora no Senado como PLC 79\/2011, onde est\u00e1 sendo avaliado pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o (CE), Assuntos Sociais (CAS) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC). O Senador Morazildo Cavalcanti (PTB-RR) foi designado relator da CAS. A CCJC ainda n\u00e3o nomeou seu relator.<\/p>\n Rep\u00fadio<\/strong><\/p>\n Uma das \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Ebserh foi expressa pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), em mo\u00e7\u00e3o aprovada durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio da CNS, no in\u00edcio de outubro.<\/p>\n