O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549\/09, que limita os gastos do Governo Federal com o funcionalismo p\u00fablico, retorna \u00e0 pauta do legislativo, podendo ser votado nesta quarta-feira (19) pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O PLP 549\/09, j\u00e1 aprovado no Senado (PLS 611\/2007) em dezembro de 2009, acresce dispositivos \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 Lei Complementar, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre limites \u00e0s despesas com pessoal e encargos sociais da Uni\u00e3o e com obras, instala\u00e7\u00f5es e projetos de constru\u00e7\u00e3o de novas sedes, amplia\u00e7\u00f5es ou reformas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
O relator da CFT, deputado Pepe Vargas (PT-RS), j\u00e1 apresentou parecer ao projeto, pela n\u00e3o implica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria com aumento ou diminui\u00e7\u00e3o da receita ou da despesa p\u00fablicas, “n\u00e3o cabendo pronunciamento quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria”; e, no m\u00e9rito, pela rejei\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o. Confira a \u00edntegra do parecer<\/a>.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Depois de examinado pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, o PLP 549\/09 ainda passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, antes de ir ao plen\u00e1rio. CFT se re\u00fane, nesta quarta-feira (19), \u00e0s 10h, no plen\u00e1rio 4.<\/p>\n