{"id":21571,"date":"2019-10-23T10:42:50","date_gmt":"2019-10-23T13:42:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=21571"},"modified":"2019-11-25T12:22:14","modified_gmt":"2019-11-25T15:22:14","slug":"senado-aprova-reforma-que-ataca-aposentadoria-dos-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/senado-aprova-reforma-que-ataca-aposentadoria-dos-brasileiros\/","title":{"rendered":"Senado aprova reforma que ataca aposentadoria dos brasileiros"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta ter\u00e7a-feira (22), com 60 votos favor\u00e1veis e 19 votos contr\u00e1rios<\/a>, a reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019<\/a>). Mas ficaram pendentes de vota\u00e7\u00e3o um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que ser\u00e3o votados na quarta-feira (23), a partir das 9h.<\/p>\n

A principal medida da reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m estabelece o valor da aposentadoria a partir da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios (em vez de permitir a exclus\u00e3o das 20% menores contribui\u00e7\u00f5es), eleva al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores em atividade.<\/p>\n

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria ser\u00e1 de 60% com o m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Cada ano a mais eleva o benef\u00edcio em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e para homens com 40.<\/p>\n

O objetivo com a reforma, segundo o governo, \u00e9 reduzir o rombo nas contas da Previd\u00eancia Social. A estimativa de economia com a PEC 6\/2019 \u00e9 de cerca de R$ 800 bilh\u00f5es em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133\/2019<\/a>) que cont\u00e9m altera\u00e7\u00f5es e acr\u00e9scimos ao texto principal, como a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios nas novas regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

\"aprova\u00e7\u00e3o<\/a>A reforma foi aprovada em primeiro turno no in\u00edcio de outubro, com 56 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios \u2014 s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 49 votos para a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da C\u00e2mara dos Deputados: as novas regras do abono salarial<\/a>. Como se trata de uma supress\u00e3o, essa mudan\u00e7a n\u00e3o provocar\u00e1 o retorno da PEC 6\/2019 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Antes de anunciar o resultado da vota\u00e7\u00e3o principal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a presen\u00e7a em Plen\u00e1rio do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n

\u2014 O Senado da Rep\u00fablica, o Congresso Nacional e a C\u00e2mara dos Deputados enfrentaram, este ano, uma das mat\u00e9rias mais dif\u00edceis, mas, ao mesmo tempo, mais importantes para a na\u00e7\u00e3o brasileira. O Parlamento mostra maturidade pol\u00edtica, mostra responsabilidade. O Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da previd\u00eancia da hist\u00f3ria deste pa\u00eds para o Brasil e para os 210 milh\u00f5es de brasileiros. Obrigado a todos os senadores pela paci\u00eancia. Hoje o Senado Federal demonstra grandeza com a vota\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. Parab\u00e9ns a todos e a todas! \u2014 disse Davi.<\/p>\n

Destaques rejeitados<\/b><\/h3>\n

Em vota\u00e7\u00f5es no painel eletr\u00f4nico, os senadores rejeitaram dois destaques apresentados por partidos da oposi\u00e7\u00e3o para modificar o texto da reforma. Outros dois n\u00e3o foram votados.<\/p>\n

Por 57 votos a 20, o Plen\u00e1rio rejeitou o destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que retiraria da reforma a revoga\u00e7\u00e3o de regimes de transi\u00e7\u00e3o que ainda existem frutos de reformas de governos anteriores.<\/p>\n

J\u00e1 o destaque do senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR) foi rejeitado por 57 votos a 19. A inten\u00e7\u00e3o era beneficiar trabalhadores na comprova\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o com insalubridade.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o suspensa<\/b><\/h3>\n

Devido a d\u00favidas de senadores sobre o teor das mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o, os destaques apresentados por Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tiveram suas vota\u00e7\u00f5es adiadas para a quarta-feira (23). A d\u00favida dos senadores \u00e9 se o texto da reforma pode ou n\u00e3o atingir direitos de quem trabalha em atividade periculosa.<\/p>\n

O destaque do PT visa diminuir os preju\u00edzos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos. O destaque da Rede trata da idade m\u00ednima desses mesmos trabalhadores.<\/p>\n

Defendido em discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), o terceiro destaque acabou por ter a vota\u00e7\u00e3o suspensa. Ap\u00f3s quest\u00e3o de ordem do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, marcando para esta quarta-feira (23), \u00e0s 9h, sess\u00e3o para continuar a an\u00e1lise do texto.<\/p>\n

Eduardo Braga explicou a raz\u00e3o de os senadores estarem em d\u00favida sobre a vota\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos destaques.<\/p>\n

\u2014 Hoje, o trabalhador brasileiro tem direito \u00e0 aposentadoria por periculosidade? A informa\u00e7\u00e3o que circula aqui no Plen\u00e1rio \u00e9 que, em 1995, uma Emenda Constitucional retirou a periculosidade da Previd\u00eancia. Eu indago \u00e0 Mesa: essa informa\u00e7\u00e3o procede? \u2014 disse Braga.<\/p>\n

Davi Alcolumbre respondeu que o teor do discurso de Paim estava correto e leu o texto constitucional, que ser\u00e1 modificado pela PEC 6\/2019: “\u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a ado\u00e7\u00e3o de requisitos e crit\u00e9rios diferenciados para a concess\u00e3o de aposentadoria aos benefici\u00e1rios do regime geral de previd\u00eancia social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condi\u00e7\u00f5es especiais que prejudiquem a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica e quando se tratar de segurados portadores de defici\u00eancia, nos termos definidos em lei complementar.”<\/p>\n

O presidente do Senado ressalvou, por\u00e9m, que o l\u00edder do governo, Fernando Bezerra, se comprometeu a atender posteriormente, em lei complementar, os trabalhadores que pudessem ser prejudicados. Mas diante do impasse, Davi preferiu suspender a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Debate<\/b><\/h3>\n

Primeiro a falar antes da vota\u00e7\u00e3o, Paulo Paim afirmou que a reforma da Previd\u00eancia vai repercutir na vida de milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n

\u2014 Todos perder\u00e3o com essa PEC, n\u00e3o escapar\u00e1 ningu\u00e9m que se aposentar a partir de novembro \u2014 disse Paim.<\/p>\n

O l\u00edder do PT, senador Humberto Costa, afirmou que os senadores estavam retirando direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores brasileiros. Em sua opini\u00e3o, a reforma vai diminuir o valor de aposentadorias e pens\u00f5es e vai atingir com mais dureza os mais pobres, n\u00e3o mexendo com os bilion\u00e1rios nem com os grandes devedores da Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u2014 As pessoas v\u00e3o trabalhar mais. \u00c9 um absurdo o que se est\u00e1 fazendo aqui. Essa reforma vai promover mais desigualdade, mais mis\u00e9ria, mais pobreza, mais fome. Est\u00e1 a\u00ed o exemplo do Chile, exemplo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse disc\u00edpulo de Pinochet quer fazer aqui o que fizeram l\u00e1 \u2014 afirmou Humberto Costa.<\/p>\n

O l\u00edder do MDB, senador Eduardo Braga, afirmou que, embora a reforma v\u00e1 exigir \u201csacrif\u00edcio de todos\u201d, ela \u00e9 necess\u00e1ria para combater privil\u00e9gios e ajudar o pa\u00eds a recuperar seu equil\u00edbrio fiscal, retomar o crescimento econ\u00f4mico, alavancar a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e garantir capacidade de investimento p\u00fablico.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 uma PEC que estamos votando porque o Brasil precisa \u2013 disse Braga.<\/p>\n

O l\u00edder do PSL, senador Major Olimpio (SP), afirmou que a nova Previd\u00eancia vai ajudar o pa\u00eds no equil\u00edbrio econ\u00f4mico, fiscal e or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 uma panaceia, n\u00e3o vai ser um rem\u00e9dio para todos os males, mas \u00e9 o ponto inicial para a retomada do crescimento e da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. O Senado fez e continuar\u00e1 fazendo sua li\u00e7\u00e3o de casa \u2014 afirmou.<\/p>\n

O senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) votou favor\u00e1vel \u00e0 reforma por entender que ela vai ajudar a equilibrar as contas p\u00fablicas e a restabelecer a confian\u00e7a na pol\u00edtica fiscal. Al\u00e9m disso, Serra afirmou que a reforma \u201cvai recolocar o pa\u00eds na rota do crescimento econ\u00f4mico e atrair mais investimentos privados\u201d.<\/p>\n

Por sua vez, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o Senado vivia \u201cum momento hist\u00f3rico que vai colocar o Brasil em outro patamar\u201d. Ele afirmou que o Congresso Nacional estava cumprindo sua parte de maneira respons\u00e1vel. O senador ponderou que a reforma \u00e9 \u201cum rem\u00e9dio forte, amargo\u201d, por\u00e9m necess\u00e1rio para ajustar as contas p\u00fablicas e dar credibilidade, confiabilidade, estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao pa\u00eds.<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder da Rede, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria da Previd\u00eancia \u00e9 real e deve ser abordada, mas criticou a op\u00e7\u00e3o por uma reforma que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, onera apenas os mais pobres. Para o senador, o pa\u00eds deveria tributar o capital financeiro e atacar as pol\u00edticas de desonera\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

Randolfe destacou a situa\u00e7\u00e3o do Chile, que vivencia protestos de grande escala e repress\u00e3o policial por conta da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. Ele lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estudou e trabalhou no Chile e trouxe de l\u00e1 inspira\u00e7\u00e3o para a proposta.<\/p>\n

\u2014 Esta reforma est\u00e1 sendo idealizada por algu\u00e9m que se orgulha de ter sido formado no Chile de [Augusto] Pinochet, que est\u00e1 desmilinguindo \u2014 afirmou Randolfe.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Randolfe, a reforma da Previd\u00eancia vai agravar a desigualdade social do Brasil.<\/p>\n

O relator Tasso Jereissati registrou que o debate sobre a reforma foi amplo e que o Congresso conseguiu aprimorar o texto do Poder Executivo.<\/p>\n

\u2014 O texto n\u00e3o \u00e9 perfeito, mas \u00e9 o melhor texto poss\u00edvel dentro da diversidade da Casa \u2014 disse Tasso.<\/p>\n

Os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA), Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) tamb\u00e9m defenderam a aprova\u00e7\u00e3o da Nova Previd\u00eancia.<\/p>\n

Para o primeiro, a reforma \u00e9 importante e necess\u00e1ria pois vai inibir aposentadorias precoces e adequar as finan\u00e7as brasileiras \u00e0 realidade econ\u00f4mica e de expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o. Roberto Rocha acrescentou que o deficit previdenci\u00e1rio foi de R$ 260 bilh\u00f5es no ano passado e poderia chegar a R$ 300 bilh\u00f5es este ano.<\/p>\n

Marcos Rog\u00e9rio disse que a Previd\u00eancia est\u00e1 gastando atualmente 57% do Or\u00e7amento, enquanto apenas 9,4% \u00e9 investido na \u00e1rea da sa\u00fade. Para ele, a reforma \u00e9 robusta, respons\u00e1vel e vai garantir sustentabilidade.<\/p>\n

\u2014 Essa PEC sinaliza nosso compromisso com o Or\u00e7amento p\u00fablico, com a gera\u00e7\u00e3o atual e com as gera\u00e7\u00f5es futuras. Ainda n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva, mas ela corrige a escalada do crescimento do deficit p\u00fablico \u2014 avaliou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n

Para Ciro Nogueira, a reforma vai combater privil\u00e9gios e ajudar o pa\u00eds a retomar o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) afirmou que s\u00e3o os mais pobres que pagar\u00e3o a conta da economia dos R$ 800 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Weverton, o Senado estava \u201cdecretando a pobreza na velhice\u201d, retirando dinheiro de milhares de pequenos munic\u00edpios e tirando direitos de milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

O texto aprovado \u00e9 o mesmo confirmado mais cedo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com modifica\u00e7\u00f5es redacionais. Ele acatou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para ajustar a cl\u00e1usula de vig\u00eancia relativa a mudan\u00e7as nos regimes pr\u00f3prios de servidores p\u00fablicos nos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n

A PEC 6\/2019 revoga alguns dispositivos constitucionais das regras de transi\u00e7\u00e3o de reformas anteriores e condiciona a entrada em vigor desses trechos, para esses entes federados, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o local ratificando a mudan\u00e7a. Para Bezerra, por\u00e9m, a reda\u00e7\u00e3o atual da proposta poderia levar \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de que todas as mudan\u00e7as relativas a servidores p\u00fablicos previstas na reforma da Previd\u00eancia s\u00f3 vigorariam ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de lei local referendando aqueles dispositivos.<\/p>\n

O pr\u00f3prio relator sugeriu ajuste redacional para harmonizar as express\u00f5es \u201cbenef\u00edcio recebido que supere\u201d e \u201cproventos de aposentadorias e pens\u00f5es recebidos que superem\u201d ao longo do texto em trechos como o que trata das al\u00edquotas previdenci\u00e1rias aplicadas aos proventos de servidores, escolhendo a \u00faltima express\u00e3o.<\/p>\n

Tasso Jereissati tamb\u00e9m acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para ajustar a reda\u00e7\u00e3o das regras de transi\u00e7\u00e3o aos segurados do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), com a aplica\u00e7\u00e3o do regime de pontos 86\/96. A reda\u00e7\u00e3o da PEC 6\/2019 deixava de mencionar dispositivo que assegura a apura\u00e7\u00e3o de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o em dias para o c\u00e1lculo do somat\u00f3rio de pontos e aplica\u00e7\u00e3o da regra.<\/p>\n

Outra emenda acatada foi a 585, tamb\u00e9m de Paim, que acrescenta a express\u00e3o \u201cno m\u00ednimo\u201d antes da quantidade de anos de exerc\u00edcio necess\u00e1rios de atividade em \u00e1rea com exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Mudan\u00e7as feitas pelo Senado<\/b><\/h3>\n

Durante as vota\u00e7\u00f5es na CCJ e em Plen\u00e1rio, os senadores promoveram altera\u00e7\u00f5es no texto que havia sido aprovado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as feitas pelo relator na CCJ, e aprovada pelos senadores, foi suprimir do texto a possibilidade de que a pens\u00e3o por morte fosse inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Tasso ainda acolheu outras mudan\u00e7as como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previd\u00eancia. O relator tamb\u00e9m eliminou, por completo, qualquer men\u00e7\u00e3o ao Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benef\u00edcio n\u00e3o passar\u00e1 a ser regulamentado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a feita pelo Senado foi a supress\u00e3o de parte da regra de transi\u00e7\u00e3o para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado tamb\u00e9m foi eliminado um dispositivo que poderia prejudicar o acesso \u00e0 aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico. A emenda foi considerada de reda\u00e7\u00e3o pelos senadores, em acordo.<\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o foi negociada com o Minist\u00e9rio da Economia e com representantes de servidores p\u00fablicos interessados. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que funcion\u00e1rios remunerados com gratifica\u00e7\u00f5es por desempenho que j\u00e1 estavam no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o sal\u00e1rio baseado nesse extra.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta ter\u00e7a-feira (22), com 60 votos favor\u00e1veis e 19 votos contr\u00e1rios, a reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019). Mas ficaram pendentes de vota\u00e7\u00e3o um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que ser\u00e3o votados na quarta-feira (23), a partir das 9h. A principal medida da reforma…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":21577,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,417],"tags":[199,294,241],"class_list":["post-21571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque","tag-previdencia","tag-reforma-da-previdencia","tag-senado","category-15","category-417","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21571","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21571"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21571\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21573,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21571\/revisions\/21573"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}