O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, tem se especializado em fazer afirma\u00e7\u00f5es desrespeitosas, irrespons\u00e1veis e mentirosas. Nada muito diferente do modus operandi <\/i>daquele que ocupa a cadeira da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. As not\u00edcias que circulam na grande m\u00eddia do pa\u00eds, que tratam sobre os coment\u00e1rios do ministro Weintraub sobre sal\u00e1rios, carga hor\u00e1ria e quantidade de professores nas universidades, em palestra no 21\u00ba F\u00f3rum de Ensino Superior (Fnesp), realizado em S\u00e3o Paulo nesta semana, est\u00e3o repletas de informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n
Salta aos olhos os absurdos propagados pelo ministro respons\u00e1vel pela pasta da Educa\u00e7\u00e3o, particularmente a respeito dos(as) docentes das universidades federais do pa\u00eds, pois o titular do MEC aposta na desinforma\u00e7\u00e3o da sociedade e mesmo na da grande m\u00eddia. O Painel Estat\u00edstico de Pessoal, acess\u00edvel pelo site do Minist\u00e9rio da Economia, oferecem os dados necess\u00e1rios para desmentir o Sr. Weintraub.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es acerca dos valores de sal\u00e1rios e da jornada de trabalho de docentes nas universidades federais certamente exigem um trabalho de investiga\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise que demanda maior tempo e cuidado, condi\u00e7\u00f5es essas que n\u00e3o re\u00fano no momento que escrevo a presente nota.<\/p>\n
No entanto, quanto a esses aspectos, farei algumas observa\u00e7\u00f5es que me parecem fundamentais. A primeira se refere a um debate importante que frequentemente tem sido ignorado quando se analisa as quest\u00f5es relacionadas aos servidores p\u00fablicos. Refiro-me a tentativa de impor como verdade absoluta a ideia de que h\u00e1 no Brasil uma quantidade absurda de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e que estes custam muito aos cofres p\u00fablicos e amea\u00e7am o equil\u00edbrio fiscal do Estado.<\/p>\n
Isso n\u00e3o se sustenta quando se considera as dimens\u00f5es continentais do territ\u00f3rio nacional, sua popula\u00e7\u00e3o e as necessidades sociais da sociedade brasileira, que exigem a presen\u00e7a do Estado e, portanto, de seus trabalhadores (servidores p\u00fablicos).<\/p>\n
Neste aspecto, cabe ainda ressaltar que, do total gasto com pessoal do executivo federal em 2018, dos R$ 247,56 bilh\u00f5es, R$ 177,509 bi foram pagos aos servidores federais civis (ativos, aposentados e pensionistas), enquanto os militares (ativos, reserva e pensionistas) consumiram R$ 70,049 bi. Do montante dos gastos com pessoal do poder executivo, 61,22% (R$ 108,664 bi) refere-se a pagamentos dos servidores civis da ativa. Nestes valores h\u00e1 v\u00e1rios elementos de despesas que v\u00e3o desde sal\u00e1rios (79,21%) a pagamentos de obriga\u00e7\u00f5es patronais (16,30%), passando tamb\u00e9m por pagamentos de senten\u00e7as judiciais.<\/p>\n
Neste caso, considerando o or\u00e7amento da Uni\u00e3o de R$ 3,2 trilh\u00f5es (2018) a despesa com servidores do Executivo Civil e Militar (ativos, aposentados e pensionistas) \u00e9 inferior a 10% de todo or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Cabe lembrar que estes valores representam o investimento com o pagamento da for\u00e7a de trabalho empregada no Executivo do Estado brasileiro, ou seja, aqueles que est\u00e3o nos incont\u00e1veis espa\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o e que cobrem todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Somados os tr\u00eas poderes, Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, acrescido com o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, o gasto anual com pessoal alcan\u00e7ou, em 2018, R$ 304,607 bi, inclu\u00eddos ativos, aposentados e pensionistas. Portanto, a tese de que o Estado brasileiro gasta excessivamente com pessoal n\u00e3o se sustenta sob hip\u00f3tese alguma.<\/p>\n
Atualmente, o pa\u00eds possui 1.276.499 servidores (ativos, aposentados e pensionistas). Destes, 617.436 s\u00e3o servidores da ativa. No Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o existem pouco mais 300 mil servidores da ativa, divididos em v\u00e1rias carreiras, e n\u00e3o apenas docentes nas universidades. Portanto, de imediato fica atestado que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o mentiu, e n\u00e3o \u00e9 a primeira vez, ao falar da exist\u00eancia de 300 mil docentes nas universidades federais.<\/p>\n
Mas qual \u00e9 o verdadeiro n\u00famero de docentes federais do pa\u00eds? Talvez essa seja a pergunta que muitos fazem e a grande m\u00eddia n\u00e3o se deu conta de procurar antes de real\u00e7ar as mentiras do ministro do MEC. Informa\u00e7\u00f5es estas que est\u00e3o dispon\u00edveis para qualquer cidad\u00e3o, a qual traduzo de forma clara para desmentir de vez o chefe da pasta da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, de acordo com os dados da folha de pagamento de agosto de 2019, existem em n\u00fameros reais 142.999 docentes, servidores da carreira de magist\u00e9rio. Desse total, 86.005 servidores fazem parte da Carreira do Magist\u00e9rio Superior, enquanto 43.777 funcion\u00e1rios pertencem \u00e0 Carreira de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico. Existem ainda 93 servidores da Carreira de Professor Titular-Livre do Magist\u00e9rio Superior. Concretamente, o MEC tem 129.875 docentes efetivos, contratados pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico. Ainda no quadro de servidores do magist\u00e9rio, somam-se 13.094 professores com contratos tempor\u00e1rios e outros 30 professores pertencentes ao PUCRCE, antiga carreira docente, e dos ex-territ\u00f3rios.<\/p>\n
O total de pessoal da carreira docente aumenta quando s\u00e3o considerados ativos e aposentados, mas, mesmo assim, n\u00e3o chega a quantidade apresentada no discurso falacioso do ministro Abraham Weintraub, pois essa soma atinge 200.778 docentes ativos e aposentados, com v\u00ednculos efetivo e tempor\u00e1rio.<\/p>\n
Outro elemento que n\u00e3o pode deixar de ser considerado, quando analisamos os dados sobre pessoal docente das carreiras de Magist\u00e9rio Superior (MS) e Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT), \u00e9 que estes est\u00e3o lotados nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino \u2013 Ifes, que compreendem as Universidades, Institutos Federais T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gicos, Col\u00e9gio Pedro II e Instituto Benjamin Constant. A maioria absoluta dos servidores da carreira do magist\u00e9rio superior est\u00e1 lotada nas Universidades e, por sua vez, a maioria da carreira de EBTT est\u00e1 nos Institutos. Contudo, cabe ressaltar ainda que, nas universidades, existem docentes da carreira de EBTT desempenhando suas atividades nas escolas de aplica\u00e7\u00e3o, escolas t\u00e9cnicas e escolas de ensino b\u00e1sico.<\/p>\n
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Jornada de trabalho docente<\/b><\/p>\n
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O sr. Ministro Abraham Weintraub afirmou ainda que os docentes nas universidades p\u00fablicas trabalham apenas oito horas por semana, em sala de aula, e recebem em m\u00e9dia entre 15 a 20 mil reais de sal\u00e1rio. Qual a verdade escondida no discurso irrespons\u00e1vel do ministro da Educa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Esse \u00e9 um debate important\u00edssimo, pois remete ao significado da carreira docente e das Universidades. A primeira quest\u00e3o que me parece relevante ser recuperada \u00e9 como est\u00e3o organizadas as Universidades, pois a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o constitucional, e a vida pr\u00e1tica no interior destas institui\u00e7\u00f5es, j\u00e1 atestam que estes espa\u00e7os n\u00e3o se restringem apenas \u00e0s salas de aula.<\/p>\n
Neste sentido, cito o texto constitucional em seu artigo 207, que estabelece que, \u201c<\/b>as universidades gozam de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial, e obedecer\u00e3o ao princ\u00edpio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o\u201d. Portanto, tal princ\u00edpio constitucional j\u00e1 oferece o amparo legal para que os encargos docentes n\u00e3o se limitem \u00e0s atividades de ensino, devendo incluir a pesquisa e a extens\u00e3o.<\/p>\n
Outro equ\u00edvoco presente nas declara\u00e7\u00f5es do ministro Abraham Weintraub, na palestra do 21\u00ba F\u00f3rum de Ensino Superior, est\u00e1 expresso numa concep\u00e7\u00e3o restrita da pr\u00e1tica do ensino na exata medida que o limita \u00e0s aulas. O processo de ensino-aprendizagem extrapola o ambiente das salas de aula, o que suponho deveria ser de conhecimento de um ministro de t\u00e3o importante pasta do Executivo.<\/p>\n
Retomando a quest\u00e3o da jornada de trabalho da categoria docente, importa destacar que as declara\u00e7\u00f5es do ministro Weintraub revelam a vis\u00e3o empobrecida do significado das Universidades e uma concep\u00e7\u00e3o que menospreza a produ\u00e7\u00e3o do conhecimento resultado das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o realizadas nas Ifes de todo o pa\u00eds. As atividades desenvolvidas por docentes, t\u00e9cnico-administrativos e estudantes nas universidades p\u00fablicas do pa\u00eds s\u00e3o respons\u00e1veis hoje por mais de 90% de toda a produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia do Brasil. Isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com investimentos p\u00fablicos (custeio e capital) e com pessoal qualificado e, por conseguinte, bem remunerado.<\/p>\n
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Regime de trabalho docente<\/b><\/p>\n
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O regime de trabalho dos servidores da carreira docente obedece absolutamente a todas as regras previstas nas legisla\u00e7\u00f5es atinentes a essa quest\u00e3o, das quais est\u00e3o previstas nas Leis 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 (RJU) e 12.772, de 28 de dezembro de 2012 (Lei da Carreira do Docente Federal). Outrossim, possuem regras que variam de acordo com a Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino, considerando que as Universidades gozam de autonomia e, portanto, dentro destes limites estabelecem, atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00f5es internas, crit\u00e9rios que disciplinam os encargos docentes.<\/p>\n
Nesse sentido, a categoria desenvolve suas atividades considerando o regime de trabalho que esteja vinculado a partir de defini\u00e7\u00f5es legais, que compreendem os encargos docentes, divididos em atribui\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n
Mas, em geral, o que compreendem os encargos docentes nas Ifes?<\/p>\n
Abaixo listei alguns dos in\u00fameros encargos docentes que expressam parte das atividades desempenhadas por professores(as):<\/p>\n
Nesse sentido, a defini\u00e7\u00e3o das atividades de ensino de cada docente depende do regime de trabalho \u2013 20 horas ou 40 horas (com ou sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva) \u2013 e do conjunto de encargos docentes pactuados nas institui\u00e7\u00f5es. Tais encargos s\u00e3o realizados em ambientes internos (salas, laborat\u00f3rios, bibliotecas, ambientes de professores, quadras, salas de concertos, etc.) e externos (locais de est\u00e1gio, visitas monitoradas, etc.) \u00e0s universidades e institutos federais, pois existem atividades que ocorrem fora dos muros das institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
Por fim, a fal\u00e1cia sobre os sal\u00e1rios da categoria docente. Segundo o ministro Weintraub, jogando para a plateia e para a grande imprensa, o sal\u00e1rio dos professores e professoras est\u00e1 na m\u00e9dia de R$ 15 mil e R$ 20 mil. Primeira observa\u00e7\u00e3o a ser feita \u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es de ingresso na carreira docente est\u00e3o vinculadas ao investimento de anos de estudos que compreendem, geralmente, al\u00e9m dos anos dedicados \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia, no m\u00ednimo mais dois anos de mestrado e quatro anos de doutorado. Outro importante elemento \u00e9 que o sal\u00e1rio inicial na carreira docente \u00e9 atualmente de R$ 4.472,64 (40 horas, Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com gradua\u00e7\u00e3o) e teto salarial de R$ 20.530,01 (40 horas, Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com doutorado).<\/p>\n
N\u00e3o sabemos com quais dados o sr. Ministro Abraham Weintraub teve acesso para chegar as conclus\u00f5es veiculadas na grande m\u00eddia, mas tudo indica que se trata de mais uma declara\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel. Os dados dispon\u00edveis no Painel Estat\u00edstico de Pessoal, quando analisados, indicam que 60,85% dos servidores da carreira docente s\u00e3o doutores, 28,16% possuem mestrado e 6,53% t\u00eam t\u00edtulo de especialista. Do universo de doutores, 80,78% est\u00e3o no magist\u00e9rio superior e 16, 24% no EBTT. Embora n\u00e3o estejam dispon\u00edveis os dados sobre as m\u00e9dias salariais no sistema do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e9 poss\u00edvel estimar que as informa\u00e7\u00f5es oferecidas pelo Sr. Abraham Weintraub est\u00e3o, possivelmente, supervalorizadas.<\/p>\n
De longe essa \u00e9 a quest\u00e3o mais importante neste debate, pois como ficou demonstrado, a carreira docente federal no pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 entre as mais valorizadas, quando comparados com outras carreiras do Executivo. Para ilustrar nossa assertiva, basta observar que o teto da carreira docente est\u00e1 bem abaixo do teto do Executivo que, atualmente, ultrapassa pouco mais de R$ 30 mil. E nunca \u00e9 demasiado destacar que n\u00e3o h\u00e1 profiss\u00e3o de n\u00edvel superior que n\u00e3o tenha antes passado por in\u00fameros professores, incluindo os de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, fundamental e m\u00e9dio. O Brasil precisa para se desenvolver e garantir a soberania nacional valorizar os professores e professoras de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
<\/p>\n
Marcelo Sitcovsky<\/b><\/p>\n
Prof. Dr. do Departamento de Servi\u00e7o Social da UFPB<\/b><\/p>\n
Diretor da ADUFPB<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/b><\/p>\n
Jo\u00e3o Pessoa, PB. <\/b><\/p>\n
27 de setembro de 2019<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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