O Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (ANDES-SN) esteve presente na \u00faltima sexta-feira, 06, em reuni\u00e3o na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC\/MPF), juntamente com as entidades representantes da educa\u00e7\u00e3o Sinasefe e Fasubra.<\/p>\n
O encontro foi para tratar dos diversos ataques recentes que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica vem sofrendo nos \u00faltimos meses. Al\u00e9m da procuradora federal, Deborah Duprat, os procuradores Enrico de Freitas e Paulo Leivas tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o via videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
A procuradora Deborah Duprat destacou o trabalho que o MPF vem fazendo a defesa das universidades, institutos e Cefets, inclusive com o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais acerca de diversos temas. Deborah enfatizou ainda que foi elaborada uma notifica\u00e7\u00e3o solicitando explica\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sobre a interven\u00e7\u00e3o no Cefet do Rio de Janeiro e a constru\u00e7\u00e3o de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) referente aos ataques \u00e0 autonomia universit\u00e1ria. Sobre o Future-se, a procuradora informou que o MPF entrou com uma representa\u00e7\u00e3o questionando a consulta p\u00fablica, pois a forma que ela foi constru\u00edda \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
Ap\u00f3s as explana\u00e7\u00f5es de todos os representantes das entidades sindicais, diante da preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de negocia\u00e7\u00e3o e diplomacia do governo de Bolsonaro, foram constru\u00eddos os seguintes encaminhamentos:<\/p>\n
1.\u00a0 \u00a0 \u00a0 Listar as Universidades com problemas de funcionamento por conta dos cortes e entrar com representa\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o judicial para garantir recursos financeiros que viabilizem seu funcionamento (articula\u00e7\u00e3o com a OAB e ANDIFES);<\/p>\n
2.\u00a0 \u00a0 \u00a0 Criar um mecanismo de comunica\u00e7\u00e3o entre as entidades e o MPF, em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n
3.\u00a0 \u00a0 \u00a0 Sobre o Future-se: caso o Governo imponha o projeto via medida provis\u00f3ria, criar a\u00e7\u00f5es judiciais para derruba-lo juridicamente;<\/p>\n
4.\u00a0 \u00a0 \u00a0 Acionar o STF, assim que for necess\u00e1rio, via defesa da autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n
Para a 1\u00aa secret\u00e1ria do ANDES Sindicato Nacional, Caroline Lima, a reuni\u00e3o serviu para mostrar a for\u00e7a e a resist\u00eancia das entidades representantes da educa\u00e7\u00e3o contra o desmonte que vem sendo realizado pelo atual l\u00edder do executivo nacional.\u00a0 “\u00c9 muito importante esse di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com todas as entidades que est\u00e3o dispostas a defender a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois o que estamos vendo hoje \u00e9 um ataque central, \u00e9 um projeto de desmonte das Universidades, Institutos e Cefet. Viemos aqui, inclusive, marcar a posi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o vamos aceitar interven\u00e7\u00e3o nas universidades e nem que a autonomia universit\u00e1ria seja ferida por esse governo autorit\u00e1rio. Conseguimos aqui pensar estrat\u00e9gias, tanto no campo pol\u00edtico quanto jur\u00eddico, para fazer o enfrentamento hoje e daqui para frente”, afirmou Caroline ao final da reuni\u00e3o.<\/p>\n
Esse foi o segundo encontro das entidades com a procuradora Debora Duprat. O primeiro ocorreu na segunda quinzena de agosto, quando foi entregue um relat\u00f3rio com documentos e tamb\u00e9m uma nota t\u00e9cnica desenvolvida pela Assessoria Jur\u00eddica do ANDES-SN para subsidiar a an\u00e1lise da procuradora, que refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da comunidade acad\u00eamica se manter mobilizada e pressionando para que se reverta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estavam ainda na reuni\u00e3o Carlos Magno Sampaio, coordenador geral do Sinasefe; Valmir Floriano, da AJN Sinasefe; Rodrigo Torelly, assessor Jur\u00eddico do Andes-SN; Jo\u00e3o Paulo Ribeiro, da Fasubra e Cl\u00e1udio Santos, assessor Jur\u00eddico da Fasubra.<\/p>\n
Fonte: Andes-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (ANDES-SN) esteve presente na \u00faltima sexta-feira, 06, em reuni\u00e3o na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC\/MPF), juntamente com as entidades representantes da educa\u00e7\u00e3o Sinasefe e Fasubra. O encontro foi para tratar dos diversos ataques recentes que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica vem sofrendo nos \u00faltimos meses.…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-21220","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21220"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21221,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21220\/revisions\/21221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}