{"id":21215,"date":"2019-09-10T10:56:54","date_gmt":"2019-09-10T13:56:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=21215"},"modified":"2019-09-10T10:56:54","modified_gmt":"2019-09-10T13:56:54","slug":"reforma-da-previdencia-avanca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/reforma-da-previdencia-avanca-no-senado\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia avan\u00e7a no Senado"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou no \u00faltimo dia 4 o relat\u00f3rio da Reforma da Previd\u00eancia. Com isso, a proposta que promove o desmonte da Seguridade Social e endurece as regras para acesso \u00e0 aposentadoria ir\u00e1 para a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da casa.<\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM\/AP), disse nessa quinta (5) que est\u00e1 trabalhando para que Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC 06\/2019 seja votada j\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (11).<\/p>\n

Para evitar que a PEC j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara em agosto fosse alterada e retornasse para reavalia\u00e7\u00e3o dos deputados, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desmembrou o projeto em duas partes.<\/p>\n

O texto principal aprovado pelos deputados, sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es, mas teve preservada a sua base, evitando assim que precise voltar \u00e0 C\u00e2mara. Se a PEC 06 for aprovada em plen\u00e1rio, ser\u00e1 promulgada pelo Congresso imediatamente, passando a valer ainda este ano.<\/p>\n

Neste texto, est\u00e3o os principais ataques da reforma: a exig\u00eancia de idade m\u00ednima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), o aumento no tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o no valor dos benef\u00edcios. As pequenas altera\u00e7\u00f5es feitas n\u00e3o mudam a principal caracter\u00edstica desta reforma que \u00e9 dificultar e at\u00e9 impedir que os trabalhadores se aposentem e tenha acesso a direitos do INSS.<\/p>\n

O segundo texto, a PEC 133\/2019, traz entre as principais mudan\u00e7as a extens\u00e3o das novas regras previdenci\u00e1rias aos estados e munic\u00edpios. Chamada de PEC paralela, a proposta amplia os ataques da reforma para os servidores p\u00fablicos de todos os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Depois de aprovada pelos senadores, essa PEC paralela ter\u00e1 de passar pelo crivo da C\u00e2mara, o que deve ocorrer ainda esse ano, segundo estimativa do governo.<\/p>\n

Confira algumas das altera\u00e7\u00f5es aprovadas no relat\u00f3rio da CCJ do Senado:<\/p>\n

PEC 06\/2019<\/a>
\nPens\u00e3o por morte:<\/strong>
\nTexto aprovado na C\u00e2mara:\u00a0<\/em>o valor do benef\u00edcio, atualmente integral, passaria a ser de 60%, mais 10% por dependente. No caso de pensionista sem rendimento formal, o benef\u00edcio n\u00e3o poderia ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nNa CCJ do Senado:\u00a0<\/em>o valor da pens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo em nenhuma situa\u00e7\u00e3o. A cota por dependente de at\u00e9 18 anos dobra para 20% (uma vi\u00fava com dois filhos teria direito a 100%).<\/p>\n

BPC<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:<\/em>\u00a0o requisito para a concess\u00e3o do benef\u00edcio (renda per capita de 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo), previsto atualmente em lei, foi inclu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir gastos com senten\u00e7as judiciais.
\nNa CCJ do Senado:<\/em>\u00a0esse ponto foi retirado, mantendo apenas a previs\u00e3o em lei.<\/p>\n

Trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais \u00e0 sa\u00fade<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:<\/em>\u00a0essas categorias podem se aposentar pelo sistema de pontos (somando idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o) a come\u00e7ar por 66 pontos e 15 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o (maior risco); 76 e 20 anos (m\u00e9dio risco) e 86 pontos e 25 anos (menor risco). Mas haveria o acr\u00e9scimo de um ponto a cada ano para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado.
\nNa CCJ do Senado:<\/em>\u00a0retira a necessidade de aumentar um ponto a cada ano na regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Anistiados pol\u00edticos<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:<\/em>\u00a0o benefici\u00e1rio deveria escolher entre a repara\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria e o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (aposentadoria ou pens\u00e3o).
\nNa CCJ do Senado:<\/em>\u00a0retira essa restri\u00e7\u00e3o, permitindo o ac\u00famulo de pens\u00e3o e aposentadoria.<\/p>\n

Trabalhadores informais<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:\u00a0<\/em>esse ponto n\u00e3o constava da reforma.
\nNa CCJ do Senado:<\/em>\u00a0prev\u00ea uma al\u00edquota menor de contribui\u00e7\u00e3o, semelhante ao Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n

Ex-congressistas<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:\u00a0<\/em>estabelecia que os atuais e novos parlamentares seriam enquadrados nas novas regras de aposentadoria, com idade m\u00ednima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres) e ped\u00e1gio de 30% sobre o tempo que falta.
\nNa CCJ do Senado:<\/em>\u00a0incluiu nas novas regras ex-congressistas.<\/p>\n

PEC Paralela \u2013 133\/2019<\/a>
\nIntegralidade e paridade para policiais e agentes<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:<\/em>\u00a0n\u00e3o constava.
\nNa CCJ do Senado:<\/em>\u00a0policiais federais, rodovi\u00e1rios, seguran\u00e7as do Congresso e agentes penitenci\u00e1rios que ingressaram na carreira at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da proposta ter\u00e3o direito a integralidade (\u00faltimo sal\u00e1rio da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).<\/p>\n

PMs e bombeiros dos estados<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:<\/em>\u00a0n\u00e3o constava.
\nNa CCJ do Senado:\u00a0<\/em>prev\u00ea que policiais militares e bombeiros dos estados sejam enquadrados no projeto de lei que trata da previd\u00eancia dos militares.<\/p>\n

Tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o dos homens<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:<\/em>\u00a0o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o dos homens foi reduzido de 20 anos (propostos pelo governo) para 15 anos para quem j\u00e1 entrou no mercado de trabalho.
\nNa CCJ do Senado:\u00a0<\/em>o tempo de m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos foi ampliado para os homens que ainda n\u00e3o ingressaram no mercado.<\/p>\n

Crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de pobreza<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:\u00a0<\/em>n\u00e3o constava.
\nNa CCJ do Senado:<\/em>\u00a0cria um benef\u00edcio especial que dever\u00e1 ser regulamentado por lei posteriormente.<\/p>\n

Fim gradual da isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre exporta\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:\u00a0<\/em>retirou esse ponto da proposta original do governo devido \u00e0 press\u00e3o da bancada ruralista.
\nNa CCJ do Senado:<\/em>\u00a0acaba com a isen\u00e7\u00e3o em cinco anos, com previs\u00e3o de arrecadar R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Cobran\u00e7a gradual de contribui\u00e7\u00e3o de entidades filantr\u00f3picas (exce\u00e7\u00e3o de Santas Casas e entidades de assist\u00eancia)<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:\u00a0<\/em>n\u00e3o constava.
\nNa CCJ do Senado:\u00a0<\/em>foi inclu\u00eddo no relat\u00f3rio com previs\u00e3o de arrecadar R$ 60 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n

Cobran\u00e7a gradual de contribui\u00e7\u00e3o de empresas enquadradas no Simples<\/strong>
\nNa C\u00e2mara:\u00a0<\/em>n\u00e3o constava.
\nNa CCJ do Senado:<\/em>\u00a0a cobran\u00e7a foi inclu\u00edda, com previs\u00e3o de arrecadar R$ 35 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n

Mat\u00e9ria da CSP-Conlutas, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil e O Globo
\nCom edi\u00e7\u00e3o do ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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