A Diretoria Executiva da ADUFPB tem recebido in\u00fameras solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es e de avalia\u00e7\u00e3o sobre os efeitos do Decreto n\u00ba 9.991, de 28 de agosto de 2019. Considerando as demandas apresentadas, encaminhamos \u00e0 assessoria jur\u00eddica da entidade, assim como \u00e0 Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional, solicita\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise sobre o referido Decreto.<\/p>\n
A an\u00e1lise preliminar feita pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Carreira Docente da Adufpb, o prof. Marcelo Sitcovsky, destacou que \u201cos efeitos precisam ser devidamente estudados com maior profundidade, mas j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel sinalizar que os efeitos passam a vigorar 30 dias ap\u00f3s o dia 6 de setembro. Sobre os efeitos nas remunera\u00e7\u00f5es durante as licen\u00e7as, ainda cabe uma an\u00e1lise mais cuidadosa, contudo avaliamos que, numa situa\u00e7\u00e3o de afastamento para capacita\u00e7\u00e3o, os docentes preservar\u00e3o os valores referentes ao vencimento b\u00e1sico e \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o. Ainda precisamos avaliar com o devido cuidado para saber se as gratifica\u00e7\u00f5es permanecem ou s\u00e3o retiradas, pois o Decreto sinaliza a retirada, por\u00e9m h\u00e1 um dispositivo espec\u00edfico que abre a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es, desde que estejam relacionadas ao cargo\u201d.<\/p>\n
Cabe ainda ressaltar que, na avalia\u00e7\u00e3o da diretoria da Adufpb, existem instrumentos legais que podem ser acionados no sentido de manter as garantias e direitos que estejam sendo atacados pelo Decreto. Um deles \u00e9 o Decreto Legislativo, que pode ser acionado, por interm\u00e9dio de algum parlamentar, para sustar os efeitos de atos normativos do executivo. \u00c9 uma possibilidade que merece ser estudada e, se poss\u00edvel, acionada.<\/p>\n
Desde que tomamos conhecimento do Decreto, entramos em contato com a Secretaria Geral do Andes para solicitar uma avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da assessoria nacional, que, inclusive, est\u00e1 hoje na reuni\u00e3o do Coletivo de Advogados que atuam no servi\u00e7o p\u00fablico, e tamb\u00e9m sinalizamos a possibilidade de articular com algum parlamentar a propositura de Decreto Legislativo.<\/p>\n
Temos que lutar em todas as frentes para garantir os direitos da categoria e da sociedade em geral.<\/p>\n
Em breve socializaremos as an\u00e1lises mais apuradas sobre os efeitos do referido Decreto.<\/p>\n