{"id":2103,"date":"2011-10-04T21:47:05","date_gmt":"2011-10-05T01:47:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/governo-pede-urgencia-na-privatizacao-da-previdencia-dos-servidores\/"},"modified":"2011-10-04T21:47:05","modified_gmt":"2011-10-05T01:47:05","slug":"governo-pede-urgencia-na-privatizacao-da-previdencia-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/governo-pede-urgencia-na-privatizacao-da-previdencia-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Governo pede urg\u00eancia na privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia dos servidores"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo acelerar a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1992\/2007<\/a> pela C\u00e2mara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff encaminhou na \u00faltima semana uma mensagem de solicita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia<\/a> \u00e0 Casa. Com isso, o projeto que estava sendo apreciado nas comiss\u00f5es parlamentares passa a tramitar sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de Plen\u00e1rio e em Regime de Urg\u00eancia Constitucional. Ou seja, os deputados t\u00eam 45 dias para votar o PL, sob o risco deste trancar a pauta da casa, a partir de 18 de novembro.<\/p>\n

O PL 1992\/2007 institui o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais (SPF), fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o, autoriza a cria\u00e7\u00e3o de entidade fechada de previd\u00eancia complementar denominada Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal \u2013 Funpresp.<\/p>\n

A manobra demonstra o claro interesse do governo federal em agilizar a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e dificultar a a\u00e7\u00e3o das entidades representativas dos servidores p\u00fablicos em mobilizar a sociedade e os parlamentares contra mais uma tentativa de retirada de direitos dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Rep\u00fadio<\/p>\n

O ANDES-SN, assim como v\u00e1rias entidades do movimento social organizado, tem se posicionado contr\u00e1rio ao PL 1992\/2007, considerado uma tentativa do governo de privatizar a previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos, tanto federais quanto estaduais e municipais \u2013 isso porque o artigo 23 do projeto garante \u201caos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, suas respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a ades\u00e3o, na qualidade de patrocinadores, a planos de benef\u00edcios espec\u00edficos da Funpresp\u201d.<\/p>\n

As entidades acusam o governo de utilizar a fal\u00e1cia do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio como justificativa para a retirada de direitos dos trabalhadores. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) apontam que somente entre 2007 e 2009 o governo deixou de investir R$ 171 bilh\u00f5es dos recursos previstos para a Seguridade Social, que contempla a Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA pasta tem sido altamente superavit\u00e1ria. Tanto \u00e9 que parte de seus recursos s\u00e3o desviados para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, por meio da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU)\u201d, denuncia Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal e coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida.<\/p>\n

Futuro incerto<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da Funpresp permite ao governo capitalizar em cima da previd\u00eancia dos servidores, colocando em risco a aposentadoria de milh\u00f5es de pessoas. \u201cIsso porque, a modalidade \u00fanica prevista para a previd\u00eancia complementar \u00e9 a de \u201cContribui\u00e7\u00e3o definida\u201d mediante a qual os servidores saber\u00e3o quanto ter\u00e3o que pagar, mas o benef\u00edcio futuro depender\u00e1 do mercado\u201d, explica Maria Lucia.<\/p>\n

Um simples olhar para os \u00faltimos eventos na economia mundial \u00e9 suficiente para perceber que a privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia n\u00e3o atende aos anseios e interesses da popula\u00e7\u00e3o. \u201cA recente crise financeira demonstrou que os fundos de pens\u00e3o est\u00e3o quebrando em todo o mundo, n\u00e3o interessando ao funcionalismo brasileiro colocar sua seguran\u00e7a, seu futuro, em investimentos de risco\u201d, alerta Maria Lucia.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/p>\n

– Novos docentes ser\u00e3o os mais prejudicados com aprova\u00e7\u00e3o do PL 1992\/2007<\/a><\/p>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o objetivo acelerar a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1992\/2007 pela C\u00e2mara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff encaminhou na \u00faltima semana uma mensagem de solicita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia \u00e0 Casa. Com isso, o projeto que estava sendo apreciado nas comiss\u00f5es parlamentares passa a tramitar sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de Plen\u00e1rio e em Regime de Urg\u00eancia…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[198],"class_list":["post-2103","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-pl-1992","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2103"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2103\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}