{"id":20892,"date":"2019-07-22T12:07:42","date_gmt":"2019-07-22T15:07:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=20892"},"modified":"2019-07-22T12:07:42","modified_gmt":"2019-07-22T15:07:42","slug":"como-ficam-os-direitos-previdenciarios-da-categoria-docente-apos-a-aprovacao-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/como-ficam-os-direitos-previdenciarios-da-categoria-docente-apos-a-aprovacao-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Como ficam os direitos previdenci\u00e1rios da categoria docente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia?"},"content":{"rendered":"<p><strong>CONFISCO DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES (SAL\u00c1RIO, APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES)<\/strong><\/p>\n<p>Desde a fat\u00eddica noite do dia 10 de julho de 2019, quando a C\u00e2mara de Deputados aprovou o texto base da PEC 06\/2019, tenho recebido in\u00fameras solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimentos sobre as novas regras e, principalmente, as pessoas est\u00e3o muito preocupadas em saber como ser\u00e3o atingidas. Por esse motivo, assim que os destaques forem totalmente votados, irei redigir um texto com uma an\u00e1lise mais elaborada sobre o tema. Mesmo ciente de que algumas regras ainda poder\u00e3o sofrer pequenos ajustes, o fato de ter sido aprovado o texto base, j\u00e1 possibilita fazer algumas reflex\u00f5es sobre impactos imediatos.<\/p>\n<p>Cabe ainda ressaltar que \u00e9 prov\u00e1vel que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no segundo turno na C\u00e2mara de Deputados, a PEC 06 ainda demore uns 45 dias tramitando no Senado Federal. Concretamente, se n\u00e3o ocorrerem altera\u00e7\u00f5es e o texto for aprovado tamb\u00e9m no Senado, o pr\u00f3prio governo avalia que apenas em setembro a PEC 06 dever\u00e1 ser promulgada.<\/p>\n<p>Mas o objetivo desta primeira nota sobre a \u201creforma\u201d da previd\u00eancia \u00e9 evidenciar um dos efeitos imediatos, que atingir\u00e1 o conjunto da categoria docente (ativos e inativos), refiro-me ao confisco salarial.<\/p>\n<p><b>A luta n\u00e3o acabou. \u00c9 preciso continuar enfrentando a \u201creforma\u201d, pois ela n\u00e3o oferece nada de bom \u00e0 sociedadade brasileira. Ao contr\u00e1rio, aprofundar\u00e1 ainda mais as desigualdades do pa\u00eds e destruir\u00e1 os direitos dos brasileiros. <\/b><\/p>\n<ul>\n<li><b>O impacto do aumento da al\u00edquota<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>Neste aspecto h\u00e1 ainda muita desinforma\u00e7\u00e3o e por essa raz\u00e3o tentarei ser bem did\u00e1tico no sentido de oferecer elementos baseados nos dados at\u00e9 o momento dispon\u00edveis. Duas quest\u00f5es s\u00e3o fundamentais quando o assunto \u00e9 o impacto do aumento da al\u00edquota. O primeiro, refere-se aquilo que est\u00e1 presente na proposta de progressividade das al\u00edquotas, at\u00e9 o momento aprovada em primeiro turno. A segunda quest\u00e3o diz respeito a previs\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o, sob os servidores p\u00fablicos federais ativos,\u00a0 aposentados(as) e pensionistas, de uma al\u00edquota extraordin\u00e1ria. Neste \u00faltimo caso, ningu\u00e9m ficar\u00e1 de fora, todos ir\u00e3o sofrer \u00e0s consequ\u00eancias desta medida, que para piorar ainda mais, n\u00e3o tem nenhum regramento no texto base e ficar\u00e1 subordinada as avalia\u00e7\u00f5es e necessidades no governo federal. Efetivamente, n\u00e3o h\u00e1 nada que imponha limites ao governo na defini\u00e7\u00e3o do \u00edndice que poder\u00e1 ser aplicado e muito menos sobre a dura\u00e7\u00e3o da referida medida.<\/p>\n<p>Neste momento n\u00e3o iremos avan\u00e7ar nesta an\u00e1lise da al\u00edquota extraordin\u00e1ria por uma simples raz\u00e3o, o que pode ser dito \u00e9 exatamente o que foi apresentado acima \u2013 n\u00e3o h\u00e1 regras definidas e ao inv\u00e9s disso o que est\u00e1 previsto \u00e9 a completa liberdade para o governo aplicar como avaliar o que deve fazer \u2013 um verdadeiro desastre. Dito isso, considero que o mais importante nesta primeira nota sobre os impactos da \u201creforma\u201d, especialmente no que se refere ao confisco salarial, j\u00e1 h\u00e1 muito alertado, seja apresentar os dados concretos, considerando algumas situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes.<\/p>\n<ul>\n<li><b>O que consta no texto base sobre a quest\u00e3o das al\u00edquotas ordin\u00e1rias?<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesse aspecto o texto base aprovado \u00e9 direto e claro, estabelece mudan\u00e7as das al\u00edquotas que ir\u00e3o incidir sob todos os servidores p\u00fablicos, portanto, no nosso caso espec\u00edfico sob toda categoria docente: ativos e inativos \u2013 das carreiras do Magist\u00e9rio Superior (MS) e Ensino B\u00e1sico T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT).<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/boletim-como-ficam-os-direitos-previdencias-da-categoria-docente.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-20893\" alt=\"boletim como ficam os direitos previdencias da categoria docente\" src=\"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/boletim-como-ficam-os-direitos-previdencias-da-categoria-docente-1024x881.jpeg\" width=\"1024\" height=\"881\" srcset=\"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/boletim-como-ficam-os-direitos-previdencias-da-categoria-docente-1024x881.jpeg 1024w, https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/boletim-como-ficam-os-direitos-previdencias-da-categoria-docente-300x258.jpeg 300w, https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/boletim-como-ficam-os-direitos-previdencias-da-categoria-docente.jpeg 1142w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Concretamente, a proposta aprovada estabelece uma diferencia\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, que atualmente \u00e9 de 11% sob o total do sal\u00e1rio. Com a confirma\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o, ou seja aprova\u00e7\u00e3o definitiva, o efeito concreto e imediato ser\u00e1 um confisco de sal\u00e1rio, expresso no aumento do desconto para contribuir com o caixa da previd\u00eancia social. Efetivamente no m\u00eas seguinte a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, caso seja mantido o conte\u00fado do que foi aprovado ontem, 10 de julho de 2019, quanto a esse aspecto (al\u00edquotas), os\/as docentes em geral, servidores p\u00fablicos federais (ativos e inativos), ter\u00e3o suas remunera\u00e7\u00f5es (sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o) menores que o m\u00eas anterior. Cabe esclarecer que a m\u00e9dia salarial (considerando o sal\u00e1rio bruto) de nossa categoria, segundo dados do pr\u00f3prio governo, supera os R$ 10.000,01. Isso significa que a al\u00edquota que incidir\u00e1 sob as remunera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 maior que os atuais 11%, o que, portanto, resultar\u00e1 na diminui\u00e7\u00e3o (confisco) do valor recebido na conta banc\u00e1ria no in\u00edcio de cada m\u00eas. Abaixo \u00e9 poss\u00edvel visualizar a tabela salarial que estar\u00e1 sendo praticada a partir de agosto de 2019.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/boletim-como-ficam-os-direitos-previdencias-da-categoria-docente-2.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-20894\" alt=\"boletim como ficam os direitos previdencias da categoria docente 2\" src=\"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/boletim-como-ficam-os-direitos-previdencias-da-categoria-docente-2-1024x468.jpeg\" width=\"1024\" height=\"468\" srcset=\"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/boletim-como-ficam-os-direitos-previdencias-da-categoria-docente-2-1024x468.jpeg 1024w, https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/boletim-como-ficam-os-direitos-previdencias-da-categoria-docente-2-300x137.jpeg 300w, https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/boletim-como-ficam-os-direitos-previdencias-da-categoria-docente-2.jpeg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/p>\n<p>\u00c9 importante observar que todos(as) docentes federais, 40 horas em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, com t\u00edtulo de doutor ter\u00e3o al\u00edquotas 16,5%. No caso espec\u00edfico dos(as) professores(as), 40 horas em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, com t\u00edtulo de mestre a realidade n\u00e3o deve ser muito diferente, pois as regras, at\u00e9 o momento aprovadas, indicam que as al\u00edquotas ir\u00e3o variar para a maioria entre 14,5% e 16,5%. A menor al\u00edquota para docentes 40 horas com ou sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ser\u00e1 de 14%, seja qual for a titula\u00e7\u00e3o que possua. Cabe ainda ressaltar que, at\u00e9 mesmo docente auxiliar I (in\u00edcio de carreira, apenas com gradua\u00e7\u00e3o) no regime de trabalho de 20 horas, possuindo qualquer titula\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ir\u00e1 ter aumento de al\u00edquota, para no m\u00ednimo 12%. Em qualquer cen\u00e1rio, conforme os dados dispon\u00edveis, as al\u00edquotas ser\u00e3o maiores que a praticada atualmente (11%). Portanto, insistimos em afirmar que a realidade ser\u00e1 de confisco salarial para a maioria da categoria docente do pa\u00eds.<\/p>\n<ul>\n<li><b>O que significa isso?<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>Sendo excessivamente did\u00e1tico, no in\u00edcio do m\u00eas, sempre considerando o cen\u00e1rio da aprova\u00e7\u00e3o do texto base tal qual foi aprovado na \u00faltima quarta-feira 10\/07\/2019, nosso dinheiro estar\u00e1 menor e ainda, que, progressivamente, a cada aumento resultado de corre\u00e7\u00e3o salarial ou progress\u00e3o funcional, o confisco aumentar\u00e1. N\u00e3o por acaso a s\u00edntese que fiz imediatamente a aprova\u00e7\u00e3o do texto base, foi a seguinte: as condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho ir\u00e3o piorar e a desigualdade social cr\u00f4nica do pa\u00eds tende a se aprofundar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"right\"><b>Marcelo Sitcovsky<\/b><b><\/b><\/p>\n<p align=\"right\">Prof. Departamento de Servi\u00e7o Social da UFPB<\/p>\n<p align=\"right\">Diretor da ADUFPB<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CONFISCO DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES (SAL\u00c1RIO, APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES) Desde a fat\u00eddica noite do dia 10 de julho de 2019, quando a C\u00e2mara de Deputados aprovou o texto base da PEC 06\/2019, tenho recebido in\u00fameras solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimentos sobre as novas regras e, principalmente, as pessoas est\u00e3o muito preocupadas em saber como ser\u00e3o atingidas. 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