A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) do Senado aprovou na \u00faltima quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00ba 518\/2009 que transfere do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) para o da Ci\u00eancia e Tecnologia (MCT) a responsabilidade pelo ensino superior no pa\u00eds.<\/p>\n
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PLS prop\u00f5e transformar o atual MEC em Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de Base. Na justifica\u00e7\u00e3o do projeto, o parlamentar alega que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica encontra-se relegada a segundo plano na estrutura organizacional do governo federal.<\/p>\n
O parecer aprovado pela CCT aponta ainda que \u201co MEC concentra hoje todas as compet\u00eancias relativas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, tanto de n\u00edvel b\u00e1sico quanto superior. Contudo, o poder pol\u00edtico, a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua aten\u00e7\u00e3o e seus recursos nessa \u00e1rea, em detrimento do conjunto da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, toda a estrutura do MEC com atua\u00e7\u00e3o voltada ao ensino superior (secretarias, departamentos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas) ser\u00e1 transferida para a o MCT. Apenas o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (Fnde) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) permanecem na pasta da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PLS 518\/2009 segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), esta \u00faltima em car\u00e1ter terminativo. Se aprovado nessas comiss\u00f5es, segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para o ANDES-SN, a mudan\u00e7a proposta pelo PLS 518\/2009 vai contra o projeto constru\u00eddo pelos educadores brasileiros para o Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que prev\u00ea a integra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o, em seus diversos n\u00edveis.<\/p>\n
\u201cA plataforma constru\u00edda desde a d\u00e9cada de 90 para PNE, no espa\u00e7o do F\u00f3rum Nacional em defesa da Escola P\u00fablica, est\u00e1 organizada em torno da vis\u00e3o de que deve haver um sistema educacional no pa\u00eds articulando todas as esferas, todos os graus de ensino e todas as modalidades educacionais. Essa luta confronta com a id\u00e9ia de fragmentar graus de ensino em minist\u00e9rios diferentes. A responsabilidade do governo federal de exercer o papel articulador, j\u00e1 ficar\u00e1 segmentada dentro dele mesmo com a divis\u00e3o proposta no PLS 518\/2009\u201d, observa Luiz Herinque Schuch, vice presidente do Sindicato Nacional.<\/p>\n
Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) do Senado aprovou na \u00faltima quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00ba 518\/2009 que transfere do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) para o da Ci\u00eancia e Tecnologia (MCT) a responsabilidade pelo ensino superior no pa\u00eds. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-2087","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2087","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2087"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2087\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2087"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2087"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}