{"id":20770,"date":"2019-07-08T11:41:50","date_gmt":"2019-07-08T14:41:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=20770"},"modified":"2019-07-08T11:41:50","modified_gmt":"2019-07-08T14:41:50","slug":"desmonte-da-previdencia-e-aprovado-e-segue-para-plenario-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/desmonte-da-previdencia-e-aprovado-e-segue-para-plenario-da-camara\/","title":{"rendered":"Desmonte da Previd\u00eancia \u00e9 aprovado e segue para plen\u00e1rio da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Apesar da resist\u00eancia expressa nas ruas por milhares de trabalhadores, trabalhadoras, estudantes e tamb\u00e9m no Congresso Nacional pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo de Jair Bolsonaro, a Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia aprovou, na \u00faltima quinta-feira (4), o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06\/2019.<\/p>\n

Na madrugada de quarta-feira (3), o relator da PEC na Comiss\u00e3o, deputado federal Samuel Moreira, havia apresentado a terceira vers\u00e3o de seu parecer \u00e0 comiss\u00e3o especial. J\u00e1 na manh\u00e3 de quinta, os parlamentares deram in\u00edcio \u00e0 an\u00e1lise do texto substitutivo e sua vota\u00e7\u00e3o. O texto base da proposta foi votado no per\u00edodo da tarde e teve 36 votos favor\u00e1veis, 13 contr\u00e1rios e nenhuma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, os parlamentares come\u00e7aram a apreciar os mais de 100 destaques apresentados ao substitutivo do relator. A maioria dos deputados rejeitou, em bloco, 99 destaques individuais. Em seguida, foram analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos, como os que procuravam alterar as regras de aposentadoria para profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica, diminuir os ataques aos professores, a mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do valor da aposentadoria e a redu\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o por morte, por exemplo. Apenas duas mudan\u00e7as foram acolhidas.<\/p>\n

Parlamentares mant\u00eam privil\u00e9gio aos ruralistas<\/strong><\/p>\n

A \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda j\u00e1 na madrugada de sexta-feira, foi do destaque ao texto do relator no item que acabava a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas.\u00a0O destaque, apresentado pelo bloco PP, MDB e PTB, foi aprovado por 23 votos a 19.\u00a0Com a desonera\u00e7\u00e3o do setor, a Previd\u00eancia deixar\u00e1 de arrecadar cerca de R$ 84 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 10 anos. O texto aprovado facilita, ainda, o perd\u00e3o de d\u00edvidas de ruralistas.<\/p>\n

A outra altera\u00e7\u00e3o aprovada foi o destaque do DEM, que retira policiais militares e bombeiros das regras de transfer\u00eancia para inatividade e pens\u00e3o por morte dos militares das For\u00e7as Armadas, at\u00e9 que uma Lei Complementar em cada estado defina normas para essas corpora\u00e7\u00f5es; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabele\u00e7a al\u00edquota e base de c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para policiais e bombeiros militares.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o e luta<\/strong><\/p>\n

Para Antonio Gon\u00e7alves, presidente do ANDES-SN, apesar dos recuos existentes na proposta do relator na comiss\u00e3o especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original do governo federal, o conjunto da proposta que vai ao plen\u00e1rio \u00e9 bastante prejudicial \u00e0 classe trabalhadora. “A exclus\u00e3o do agroneg\u00f3cio, por exemplo, demostra o peso do capital financeiro na reda\u00e7\u00e3o final da contrarreforma, penaliza trabalhadores e trabalhadoras e favorece o capital financeiro. Avaliamos que devemos continuar a luta para derrotar a contrarreforma como um todo. Nosso calend\u00e1rio inclui o 12 de julho e o 13 de agosto, al\u00e9m das movimenta\u00e7\u00f5es nos estados”, explica Gon\u00e7alves, conclamando a categoria docente a intensificar a luta.<\/p>\n

Dia 12 de julho, ser\u00e1 realizado em Bras\u00edlia (DF) um grande ato nacional em defesa da educa\u00e7\u00e3o, emprego e da Previd\u00eancia. Inicialmente convocada pelo movimento estudantil, a mobiliza\u00e7\u00e3o foi incorporada \u00e0 agenda de lutas das Centrais Sindicais e demais entidades. O ANDES-SN convocou a categoria a participar da manifesta\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o no Museu da Rep\u00fablica, a partir das 10 horas.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, anunciou por meio de rede social que a reforma da Previd\u00eancia come\u00e7ar\u00e1 a ser analisada no plen\u00e1rio na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (9). A mat\u00e9ria precisar\u00e1 de, no m\u00ednimo, 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado, onde tamb\u00e9m precisar\u00e1 do apoio de tr\u00eas quintos dos 81 senadores, em vota\u00e7\u00e3o em dois turnos.<\/p>\n

Veja alguns dos pontos aprovados:<\/strong><\/p>\n

\u2013 Exig\u00eancia de idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria integral.<\/p>\n

\u2013 As regras de transi\u00e7\u00e3o imp\u00f5em um ped\u00e1gio de ped\u00e1gio de 100% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o que faltar, mais idade m\u00ednima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribui\u00e7\u00e3o (pelo menos 35 e 30, respectivamente).<\/p>\n

\u2013 Mudan\u00e7as no c\u00e1lculo reduzem o valor dos benef\u00edcios, que passar\u00e1 a ser calculado com base na m\u00e9dia salarial de todas as contribui\u00e7\u00f5es realizadas a partir de julho de 1994. Essa regra pode ser mudada por lei futura. Ou seja, o texto mant\u00e9m a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o. A aposentadoria corresponder\u00e1 a 60% dessa m\u00e9dia \u2013 se for a \u00fanica fonte de renda da fam\u00edlia, \u00e9 assegurado o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribui\u00e7\u00f5es efetivadas, o percentual subir\u00e1 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 chegar a 100% com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2013 O PIS deixa de ser pago a todos que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1996) e ser\u00e1 pago apenas para quem ganha at\u00e9 R$ 1.364,43.<\/p>\n

\u2013 Redu\u00e7\u00e3o no valor das pens\u00f5es por morte. O benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo “quando se tratar da \u00fanica fonte de renda do conjunto de benefici\u00e1rios”. Caso haja algu\u00e9m que trabalhe na fam\u00edlia do segurado que morreu, o benef\u00edcio ser\u00e1 reduzido, podendo ser menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Atualmente, a pens\u00e3o \u00e9 de 100% do valor do benef\u00edcio do segurado que morreu.<\/p>\n

\u2013 Acesso a benef\u00edcios como a aposentadoria especial e por invalidez ser\u00e3o mais dificultados.<\/p>\n

\u2013 O BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) ser\u00e1 pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Mudan\u00e7a vai reduzir n\u00famero de beneficiados.<\/p>\n

\u2013 A desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias permanece. Idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e desconto do INSS poder\u00e3o ser alterados por leis ordin\u00e1rias.<\/p>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara e da CSP-Conlutas<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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