O presidente Jair Bolsonaro publicou, na ter\u00e7a (14), o Decreto 9794. Com o decreto, a partir de 25 de junho, os reitores de universidades, CEFETs e institutos federais n\u00e3o poder\u00e3o mais nomear pr\u00f3-reitores e diretores de unidades. A nomea\u00e7\u00e3o caber\u00e1 a Onyx Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil, e a Abraham Weintraub, ministro da Educa\u00e7\u00e3o. Os docentes indicados para os cargos ter\u00e3o que passar por investiga\u00e7\u00e3o de vida pregressa feita pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
Em nota divulgada na quinta (16), a diretoria do ANDES-SN repudiou o decreto de Bolsonaro. \u201cTrata-se de um n\u00edtido ataque \u00e0 autonomia universit\u00e1ria e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois viola os artigos 5, 37 e 207 da Constitui\u00e7\u00e3o, assim como as leis 5.540\/1968 e 8.112\/1990\u201d, afirma a nota. \u201cO decreto 9.794 \u00e9 um s\u00e9rio ataque \u00e0 autonomia universit\u00e1ria e n\u00e3o mediremos esfor\u00e7os jur\u00eddicos e pol\u00edticos para revog\u00e1-lo, pois amea\u00e7a as poucas conquistas democr\u00e1ticas que ainda perduram nas universidades, IF e CEFET\u201d, completa a diretoria do ANDES-SN.<\/p>\n
Em parecer preliminar, a Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN apontou a inconstitucionalidade do decreto. \u201cConstata-se a ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto n\u00ba 9.794\/19, porquanto, por se tratar de ato normativo infralegal, n\u00e3o pode se contrapor a comandos previstos em lei e na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirma o parecer da AJN.<\/p>\n
Eblin Farage, secret\u00e1ria-geral do ANDES-SN, afirma que o decreto instiga a construir, com ampla unidade, mais a\u00e7\u00f5es em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da autonomia universit\u00e1ria. \u201c\u00c9 um retrocesso imenso. Uma a\u00e7\u00e3o inconstitucional e um ataque \u00e0 autonomia universit\u00e1ria. \u00c9 mais uma tentativa do governo federal de controlar as universidades p\u00fablicas e destitu\u00ed-las de car\u00e1ter republicano. Tirar a nossa autonomia para eleger, entre nossos pares, quem vai assumir os cargos do cotidiano do trabalho\u201d, comenta.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma afronta \u00e0 comunidade acad\u00eamica. Vamos fazer todo o poss\u00edvel, pol\u00edtica e juridicamente, para reverter esse decreto. N\u00e3o vamos aceitar nenhum tipo de interven\u00e7\u00e3o do governo federal em nossas institui\u00e7\u00f5es de ensino\u201d, afirma Eblin Farage.<\/p>\n
\u201c\u00c9 inomin\u00e1vel a investiga\u00e7\u00e3o da vida pregressa pela Abin. \u00c9 algo que um pa\u00eds democr\u00e1tico n\u00e3o pode aceitar. A exist\u00eancia da Abin j\u00e1 \u00e9 impens\u00e1vel, quanto mais para investigar professores e servidores. O \u00fanico precedente para uma a\u00e7\u00e3o assim vem da ditadura empresarial-militar. Essa decis\u00e3o nos remete a esse per\u00edodo\u201d, completa a secret\u00e1ria-geral do ANDES-SN.<\/p>\n
O decreto<\/p>\n
O Decreto 9794 modifica todo o sistema de nomea\u00e7\u00f5es de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a de compet\u00eancia origin\u00e1ria do Presidente da Rep\u00fablica. Ou seja, n\u00e3o afeta apenas as institui\u00e7\u00f5es de ensino. O decreto tamb\u00e9m cria o Sistema Integrado de Nomea\u00e7\u00f5es e Consultas (Sinc), no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n
A partir de 25 de junho, os reitores (e outros gestores do servi\u00e7o federal) n\u00e3o poder\u00e3o mais nomear ou exonerar os cargos em comiss\u00e3o CD 1, 2, 3 e 4 (pr\u00f3-reitores ou decanos, diretores de centro, campi e outros), bem como dar provimento a cargos p\u00fablicos em decorr\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico. A compet\u00eancia passa a ser do presidente e\/ou dos ministros Lorenzoni e Weintraub (o \u00faltimo, no caso da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
No artigo 11, o decreto estabelece que as indica\u00e7\u00f5es passar\u00e3o pelo Sinc. O Sinc encaminhar\u00e1 \u00e0 CGU e \u00e0 Abin os nomes indicados, para verifica\u00e7\u00e3o de vida pregressa. As informa\u00e7\u00f5es do Sinc ser\u00e3o restritas aos altos cargos do governo federal.<\/p>\n
Leia aqui a\u00a0an\u00e1lise da AJN do ANDES-SN<\/a>.<\/p>\n Leia aqui a\u00a0nota da diretoria do ANDES-SN<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n