O projeto de lei 1749\/11, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), deve ser analisado nesta ter\u00e7a-feira (13) pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados e depois encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Este projeto e mais quatro medidas provis\u00f3rias trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es desta semana na C\u00e2mara.<\/p>\n
Encaminhado em regime de urg\u00eancia constitucional, o PL 1749\/11 foi a sa\u00edda encontrada pelo governo para a cria\u00e7\u00e3o da Ebserh, ap\u00f3s a tentativa frustrada com o arquivamento da MP 520\/2010. A medida provis\u00f3ria chegou a ser aprovada na C\u00e2mara, mas foi engavetada no Senado, em 1\u00ba de junho, quando o prazo de vig\u00eancia da MP expirou.<\/p>\n
Desde que foi encaminhada ao Congresso pelo governo Lula, a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma empresa para administrar os hospitais universit\u00e1rios tem sido fortemente rejeitada pelo ANDES-SN e por outras entidades do movimento sindical das universidades, com o apoio de alguns parlamentares.<\/p>\n
Segundo aqueles que se op\u00f5em ao PL 1749\/11, o projeto fere a autonomia universit\u00e1ria e possibilita a contrata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Ebserh, de m\u00e3o de obra terceirizada, podendo comprometer o car\u00e1ter acad\u00eamico de pesquisa e extens\u00e3o dos hospitais e tamb\u00e9m a qualidade do servi\u00e7o oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Sindicato Nacional vem acompanhando, junto com as demais entidades, o processo de tramita\u00e7\u00e3o do PL no Congresso e solicitou que suas se\u00e7\u00f5es sindicais enviem representantes para refor\u00e7ar a press\u00e3o junto aos parlamentares para conseguir barrar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n