Caso o projeto de previd\u00eancia complementar seja aprovado, novos professores sofrer\u00e3o redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1sticas de direitos em rela\u00e7\u00e3o aos daqueles que est\u00e3o na ativa<\/p>\n
O Projeto de Lei 1992\/2007 pretende instituir o sistema de Previd\u00eancia Complementar para os servidores p\u00fablicos federais (SPF), com a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp).<\/p>\n
Caso aprovado, todos os funcion\u00e1rios que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico federal, ap\u00f3s a vig\u00eancia da nova lei, ter\u00e3o o valor de sua aposentadoria e pens\u00e3o limitado ao teto v\u00e1lido para os trabalhadores da iniciativa privada, atualmente R$ 3.691,74.<\/p>\n
Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor ter\u00e1 que fazer uma contribui\u00e7\u00e3o complementar para o fundo de pens\u00e3o da Funpresp. Desta forma, o Governo cria para os trabalhadores p\u00fablicos uma esp\u00e9cie de previd\u00eancia privada.<\/p>\n
Os novos docentes, assim como todos os novos SPF, n\u00e3o ter\u00e3o mais a garantia de quanto ser\u00e1 o benef\u00edcio da aposentadoria, uma vez que esse valor depender\u00e1 da rentabilidade do fundo, que estar\u00e1 sujeito \u00e0s instabilidades do mercado e das crises financeiras. Ou seja, se saber\u00e1 quanto ser\u00e1 pago, mas n\u00e3o se ter\u00e1 certeza de quanto ser\u00e1 o benef\u00edcio.<\/p>\n
O PL 1992\/2007 j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (Ctasp) e agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o pelas demais comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n
Luta contra o PL1992\/2007<\/strong><\/p>\n Na expectativa regulamentar a reforma da Previd\u00eancia, iniciada pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2003, o governo retomou a discuss\u00e3o em torno do Projeto de Lei 1992\/2007, encaminhado por Lula ao Congresso Nacional h\u00e1 quatro anos.<\/p>\n A proposta estava engavetada, mas foi recolocada em pauta, para vota\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, em car\u00e1ter de urg\u00eancia. Desde ent\u00e3o, as entidades representativas dos SPF t\u00eam lutado de forma intensa contra a press\u00e3o do governo para aprovar o PL 1992\/2007. A oposi\u00e7\u00e3o ao projeto \u00e9, inclusive, um dos eixos centrais da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos em 2011.<\/p>\n No entanto, o debate sobre esse item na mesa de negocia\u00e7\u00f5es com o governo foi encerrada em julho, quando o representante do Minist\u00e9rio do Planejamento, Duvanier Paiva, deixou claro que o governo n\u00e3o abdicaria da aprova\u00e7\u00e3o do PL \u2013 fato que tem sido evidenciado pela manobras do governo junto a sua base no Congresso neste sentido.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O PL 1992\/2007 foi encaminhado para a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF) e para a de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito e da adequa\u00e7\u00e3o financeira da proposta. Por \u00faltimo, segue para a avalia\u00e7\u00e3o de constitucionalidade pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n A princ\u00edpio, a proposta n\u00e3o deve ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se aprovada pelas comiss\u00f5es, ser\u00e1 encaminhada ao Senado, onde pode sofrer altera\u00e7\u00f5es adicionais. Ap\u00f3s este processo, o PL 1992\/2007 ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o da Presidente Dilma, concluindo ent\u00e3o a Reforma da Previd\u00eancia de Lula de 2003.<\/p>\n