Na quarta-feira (31\/8), \u00faltimo dia do prazo concedido pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), a presidente Dilma encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de or\u00e7amento do governo federal para o ano que vem.<\/p>\n
Junto a este, deu entrada tamb\u00e9m na casa parlamentar o projeto que prev\u00ea as altera\u00e7\u00f5es nos planos de carreira dos servidores p\u00fablicos federais, que foram motivo de acordos com o Minist\u00e9rio do Planejamento (MP), nas mesas de negocia\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
O anexo V da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, que discrimina as despesas com pessoal previstas pela Uni\u00e3o para 2012, se mant\u00e9m praticamente igual ao do ano anterior, em valores nominais. \u201cIsso configura o arrocho geral nos sal\u00e1rios do funcionalismo, que n\u00e3o s\u00e3o reajustados desde julho de 2010\u201d, observa Josevaldo Cunha, diretor da coordena\u00e7\u00e3o do Setor das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Ifes).<\/p>\n
O impacto financeiro calculado para a folha do pr\u00f3ximo ano \u00e9 de apenas R$ 1,5 bilh\u00e3o, que deve dar cobertura financeira a algumas altera\u00e7\u00f5es emergenciais de carreiras, como no caso dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, tanto do magist\u00e9rio superior quanto do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
O texto do anexo prev\u00ea libera\u00e7\u00e3o de verbas extraordin\u00e1rias somente para suprir despesas com cria\u00e7\u00e3o de novos cargos, em \u00e1reas espec\u00edficas consideradas essenciais pelo governo, como a Sa\u00fade.<\/p>\n
Carreiras<\/strong><\/p>\n O teor do Projeto de Lei 2201\/2011 aponta cada uma das altera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o introduzidas em algumas das carreiras do funcionalismo p\u00fablico federal e que entrar\u00e3o em vigor a partir de julho de 2012. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao prazo para vig\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 na carreira dos professores, cujas mudan\u00e7as ter\u00e3o efeito a partir do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n O PL tamb\u00e9m altera o artigo 68 da Lei n\u00ba 8.112, do Regime Jur\u00eddico \u00danico, que regulamenta o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade e atribui valores fixos par aos mesmos.<\/p>\n Aprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Poder Executivo tem prerrogativa exclusiva quanto \u00e0 iniciativa de propor projetos de lei nestas mat\u00e9rias por tratarem de quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e de pessoal, por\u00e9m a validade dos mesmos depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na quarta-feira (31\/8), \u00faltimo dia do prazo concedido pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), a presidente Dilma encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de or\u00e7amento do governo federal para o ano que vem. Junto a este, deu entrada tamb\u00e9m na casa parlamentar o projeto que prev\u00ea as altera\u00e7\u00f5es nos planos de carreira dos servidores p\u00fablicos…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[190,197],"class_list":["post-2019","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-campanha-salarial-2011","tag-orcamento","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2019"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2019\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}